O que muda com o fim do saque-aniversário do FGTS?

Está em discussão a possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS. Entenda o que pode mudar.

Publicado em: 18 de dezembro de 2024

Categoria CréditoTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Será o fim do saque-aniversário do FGTS? A modalidade criada em 2019 e em vigor desde 2020, permite que trabalhadores saquem parte dos valores do fundo uma vez ao ano. No entanto, ela pode chegar ao fim em 2025.

A possibilidade de extinção surgiu em setembro de 2024 por parte do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Durante um evento em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro afirmou que enviaria a proposta de extinção ao Congresso Nacional no mês de novembro de 2024. Até o fechamento deste artigo, isso não ocorreu.

Como a possibilidade do fim do saque-aniversário está gerando muitas dúvidas e preocupações entre os trabalhadores, neste post, vamos esclarecer o que pode mudar e o que os trabalhadores devem esperar com o fim dessa modalidade.

Entenda:
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS vai acabar?
O que pode mudar com o fim do saque-aniversário do FGTS?
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Assista | Como funciona o Saque-Aniversário?

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 2019 pela Lei nº 13.932/19 e está em vigor desde 2020.

A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Trata-se de alternativa ao saque tradicional, que só pode ser realizado em situações específicas – como a demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou em caso de doenças graves.

Com o saque-aniversário, o trabalhador pode optar por retirar até 50% do saldo do FGTS, com uma tabela de porcentagens dependendo do valor acumulado na conta.

No entanto, ao optar por essa modalidade de saque-aniversário, em caso de demissão como CLT, o trabalhador só pode sacar a multa rescisória de 40% que a empresa paga – e não o saldo total disponível no fundo.

Essa opção se tornou bastante popular, pois permite aos trabalhadores terem acesso ao dinheiro de forma mais rápida, anualmente, em vez de esperar até o momento de uma demissão ou outras circunstâncias mais específicas.

Segundo dados do governo federal, o saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

O saque-aniversário do FGTS vai acabar?

A possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS está em pauta e pode se concretizar em 2025.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, o governo federal está reavaliando sua continuidade.

Em setembro de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário.

A declaração foi feita durante a celebração dos 58 anos do FGTS, com a justificativa de que a modalidade pode não estar alinhada com os objetivos originais do fundo, como assegurar uma reserva financeira em casos de emergência, especialmente em demissões sem justa causa.

"Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", afirmou Luiz Marinho durante o evento de setembro.

De acordo com o ministro, o novo crédito consignado que surgiria dessa proposta permitiria que o trabalhador usasse seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

Embora a proposta de extinção estivesse prevista para ser enviada ao Congresso em novembro de 2024, até o momento do fechamento deste artigo (em 2 de dezembro de 2024), isso ainda não aconteceu.

Mesmo assim, a sinalização do governo gerou preocupações entre os trabalhadores que aderiram à modalidade, considerando o impacto que o fim do saque-aniversário pode ter no acesso a recursos do fundo.

O que pode mudar com o fim do saque-aniversário do FGTS?

Por enquanto, o fim do saque-aniversário ainda está em discussão entre o governo e diferentes setores da sociedade.

Mesmo que ainda não haja uma decisão, a extinção pode gerar diversas mudanças para os trabalhadores que já contavam com essa opção para realizar retiradas anuais de seu saldo do FGTS.

Entre as possíveis mudanças (lembre-se de que são apenas possibilidades que podem ou não acontecer), podemos destacar:

Aumento da dificuldade de acesso ao dinheiro
Com o fim dessa modalidade, os trabalhadores perderiam a possibilidade de acessar o saldo do FGTS anualmente.
Ou seja, o saque só seria permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, calamidades públicas, aquisição de casa própria ou em caso de doença grave.
Isso poderia tornar o acesso ao FGTS mais difícil para aqueles que utilizavam o saque aniversário como uma forma de obter dinheiro de forma mais flexível.
Impacto no planejamento financeiro pessoal
Muitos trabalhadores passaram a usar o saque-aniversário como parte de seu planejamento financeiro, aplicando o valor retirado para pagar dívidas, realizar investimentos ou outras necessidades.
O fim do saque-aniversário poderia impactar esse planejamento, levando os trabalhadores a buscar outras alternativas de crédito ou recursos para alcançar seus objetivos financeiros.
Possível alteração no saldo do FGTS
Com a possível suspensão dessa modalidade, os trabalhadores que haviam optado pelo saque-aniversário poderiam ter que se readequar ao regime tradicional de saques, o que implica em sacar o valor apenas em casos de extrema necessidade.
Caso a mudança seja definitiva, isso pode alterar a forma como muitos trabalhadores planejam suas finanças.
Alterações nas contas de quem aderiu ao saque aniversário
Caso o fim do saque aniversário seja implementado, as contas dos trabalhadores que aderiram a essa modalidade poderão ser ajustadas, de modo que eles retornem ao regime tradicional do FGTS.
Isso poderia alterar a forma como as retiradas são realizadas, impactando a forma como os trabalhadores acessam seu fundo. No entanto, reforçamos: isso são apenas possibilidades.
A proposta do ministro Luiz Marinho ainda precisa passar pelo Congresso – e pode sofrer alterações. Continue acompanhando o Blog da Serasa para mantermos você atualizado sobre as novidades.

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