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Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS

Conheça as regras do Saque-Aniversário e saiba quem tem direito a receber esse benefício do Fundo de Garantia.

Atualizado em: 22 de novembro de 2023

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Nesta ilustração fotográfica o logotipo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exibido na tela de um smartphone.

O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção disponível para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, os que têm contrato de carteira assinada e recebem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entenda a seguir como proceder caso queira antecipar o FGTS e saiba quem pode se beneficiar do Saque-Aniversário.

Assista | Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS

O que é o Saque-Aniversário FGTS

Nessa modalidade, vigente desde 2020, o trabalhador pode fazer retiradas anuais do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sempre no mês do aniversário. Com ele, é possível ter acesso a uma porcentagem do saldo no Fundo de Garantia, tanto de contas ativas como de contas inativas (depositado por uma empresa para a qual a pessoa não trabalha mais).

Leia também | O que é e como funciona o Saque-Aniversário

Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS

Essa modalidade de saque é uma forma de o trabalhador ter acesso a uma parte do dinheiro do FGTS, sem que seja demitido sem justa causa ou se aposente, por exemplo.

Antes só era possível fazer o saque em situações específicas, como ter mais de 70 anos ou em caso de calamidade pública. Hoje é possível sacar parte do saldo justamente por meio do Saque-Aniversário.

Conheça algumas regras do Saque-Aniversário:

  • ●     Está disponível para todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de saque do FGTS e que tenham valor liberado para saque.
  • ●     Outros benefícios do FGTS, como em caso de aposentadoria, doença ou aquisição de imóveis, não sofrem interferência com o Saque-Aniversário.
  • ●     O Saque-Aniversário não é obrigatório nem automático: para ter acesso a ele, é preciso fazer uma solicitação.
  • ●     A maneira mais prática de fazer a solicitação é pelo aplicativo do FGTS (iOS e Android) ou pelo site do FGTS.

O que é preciso saber sobre o Saque-Aniversário FGTS

Optar pelo recebimento do Saque-Aniversário pode trazer um impacto positivo na vida financeira a curto prazo. Entretanto, é uma decisão que deve ser ponderada, pois fará diferença nos casos de demissão sem justa causa. Avalie as restrições dessa modalidade:

  • ●     Haverá limitação do FGTS

Quem opta por fazer saques anuais do FGTS não poderá fazer a retirada total do saldo em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que o trabalhador terá direito apenas ao valor referente à multa rescisória, paga pelo empregador. O restante permanece na conta da Caixa e poderá ser sacado nos Saques-Aniversário dos próximos anos.

Caso o trabalhador não tenha uma reserva de emergência completa, é provável que esse dinheiro faça falta caso perca o emprego.

  • ●     Prazo de dois anos

Quem solicita o benefício anual só conseguirá voltar atrás (e optar pelo resgate integral se for demitido) após o prazo de dois anos. 

  • ●     Prazo para saque

Ao escolher o FGTS Saque-Aniversário, o prazo é de três meses para resgatar o dinheiro. Isso inclui o próprio mês do aniversário e os dois meses subsequentes.

  • ●     Solicitação formal do benefício

É necessário fazer a solicitação do benefício, se esta for a decisão do trabalhador. Para isso, o prazo limite é o último dia útil referente ao mês do aniversário. Se o pedido for feito depois dessa data, só será possível sacar no ano seguinte.

Leia também | Como funciona o cálculo de recisão com o FGTS

Tabela do Saque-Aniversário em 2024

Para quem solicitou a modalidade, o valor fica disponível três meses para saque: a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Depois disso, o dinheiro volta para a conta FGTS.

Confira os períodos de saque em 2024 conforme o mês de aniversário do trabalhador:

  • ●    Janeiro: 2/1 a 29/3
  • ●    Fevereiro: 1º/2 a 30/4
  • ●    Março: 1º/3 a 31/5
  • ●    Abril: 1º/4 a 28/6
  • ●    Maio: 2/5 a 31/7
  • ●    Junho: 3/6 a 30/8
  • ●    Julho: 1º/7 a 30/9
  • ●    Agosto: 1º/8 a 31/10
  • ●    Setembro: 2/9 a 29/11
  • ●    Outubro: 1º/10 a 31/12
  • ●    Novembro: 1º/11 a 31/1/25
  • ●    Dezembro: 2/12 a 28/2/25

Como funciona o cálculo do saque

O valor do Saque-Aniversário de cada trabalhador dependerá do saldo disponível no FGTS. A alíquota aplicada varia entre 5% e 50% do total de contas. Se o saldo é de até R$500, é possível retirar 50% do valor total.

Para saldos mais altos, o percentual cai gradativamente, com pagamento de uma parcela adicional de valor fixo. Confira as alíquotas:

Limite do saldo do FGTSAlíquota Parcela adicional
Até R$500 50% -
De R$500,01 até R$1.00040% R$50
De R$1.000,01 até R$5.000 30% R$150
De R$5.000,01 até R$10.000 20% R$650
De R$10.000,01 até R$15.000 15% R$1.150
De R$15.000,01 até R$20.000 10% R$1.900
Acima de R$20.000,015%R$2.900

Fonte: Caixa Econômica Federal.

Como sacar o Saque-Aniversário

Durante o período em que o benefício anual fica disponível, é possível sacar a quantia presencialmente em uma agência da Caixa ou fazer um saque digital. Para efetuá-lo de forma online, basta acessar o aplicativo do FGTS e solicitar a transferência do valor para uma conta em outro banco, desde que seja do mesmo titular.

Leia também | Como consultar o FGTS pelo CPF

É vantajoso optar pelo Saque-Aniversário?

Para saber se vale a pena aderir ao benefício, é importante considerar alguns pontos importantes.

O Saque-Aniversário não é indicado para quem não tem uma reserva financeira. Se existe algum risco de ser demitido sem justa causa, é preciso refletir antes de aderir à modalidade.

Entretanto, há casos em que vale a pena aderir ao benefício. Por exemplo: sacar o dinheiro para investir e aproveitar o rendimento dos juros compostos pode ser mais vantajoso do que deixar todo o valor na conta do FGTS.

Além disso, quem está endividado pode se beneficiar ao fazer o saque e renegociar dívidas.

Como antecipar o FGTS com empréstimo

Optar pelo Saque-Aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a um tipo específico de empréstimo. A antecipação do Saque-Aniversário, ou Empréstimo FGTS, é uma modalidade oferecida por alguns bancos para clientes que optaram pelo saque anual.

Para solicitá-lo, é necessário ter pelo menos R$300 de saldo de FGTS na conta. Os bancos ou financeiras adiantam de uma só vez parcelas do Saque-Aniversário. As prestações anuais do empréstimo são liquidadas automaticamente, com repasses da Caixa para a instituição financeira que liberou o crédito.

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