Antes de falar sobre a rescisão, é preciso entender o que está por trás dela. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as leis trabalhistas, resguardando direitos e deveres do empregado e do empregador. A rescisão de contrato de trabalho consiste na oficialização do término do vínculo empregatício entre colaborador e empresa, se for regido pela CLT.  

Essa quebra da relação de trabalho pode ocorrer tanto por parte do empregado quanto do empregador. O processo de formalização requer cuidados do departamento pessoal da empresa, pois é necessário seguir procedimentos determinados por lei.  

A rescisão contratual é oficializada com a assinatura do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, ou TRCT, em que constam informações como: 

• data de admissão e demissão; 

• valor do 13º salário; 

• valor das férias proporcionais; 

• aviso prévio, se for o caso; 

• multa FGTS (para demissões sem justa causa ou culpa recíproca). 

 Têm direito a receber a rescisão de contrato de trabalho os trabalhadores que se encaixam nas seguintes situações demissionais: 

• sem justa causa; 

• justa causa por parte da empresa; 

• justa causa por parte do profissional; 

• por culpa recíproca. 

 As regras em relação ao cálculo variam em cada caso. Dessa forma, o trabalhador que passa por um processo demissional e se encaixa em alguma dessas situações deve estar ciente do cálculo da rescisão do contrato para que seus direitos sejam garantidos. 

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