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Como funciona a negociação Caixa: passo a passo para regularizar débitosData de publicação 13 de dezembro de 20246 minutos de leitura
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Ainda existe o saque extraordinário do FGTS?
Tire suas dúvidas sobre o saque emergencial do FGTS e descubra outras maneiras de acessar o dinheiro do fundo.
Atualizado em: 22 de março de 2024
Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O saque-extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi uma medida que permitiu a retirada de até R$1.000 a cerca de 32,7 milhões de trabalhadores ao longo de 2022.
Na época, o objetivo do Governo Federal com a liberação do dinheiro do fundo era minimizar o impacto econômico gerado pela pandemia de covid-19, assim como havia ocorrido em 2020, no auge do isolamento social.
Os R$ 1.000,00 extras depositados na conta das pessoas que trabalhavam com carteira assinada contribuíram para o aumento do consumo e a recuperação da economia.
Mas o saque extraordinário do FGTS ainda existe? Vai haver outra liberação do fundo em 2024? Confira tudo sobre o assunto neste artigo.
Assista | Golpe do FGTS - Serasa Ensina
O que é saque extraordinário e como ele funcionou
Extraordinário quer dizer “que foge do usual ou do previsto, fora do comum”. Isso significa que o saque extraordinário é algo que foge à regra, que acontece somente em situações específicas.
Em 2022, o saque extraordinário foi uma medida tomada pelo Governo Federal, que autorizou o saque do saldo do FGTS por conta das dificuldades financeiras impostas pela pandemia.
Antes disso, em 2020, o saque emergencial também havia sido autorizado, já por conta da covid-19. Em 2017, houve também o saque das contas inativas do FGTS.
O funcionamento do saque extraordinário em 2022 foi simples: todos os brasileiros com saldo na conta do FGTS puderam ter acesso ao dinheiro, de acordo com o mês de seu aniversário.
Os pagamentos ocorreram entre abril e junho daquele ano. Quando o trabalhador possuía mais de uma conta, o saque era feito primeiramente das contas referentes aos contratos de trabalho já finalizados (as chamadas contas inativas) e das contas que contavam com saldo de menor valor.
Leia também | O que é saldo do FGTS e como consultar pela internet
Vai haver saque extraordinário FGTS em 2024?
Não há previsão para uma nova rodada de pagamento do saque extraordinário do FGTS em 2024.
A única possibilidade de o pagamento ser autorizado é em caso de decretação de estado de calamidade. Se isso ocorrer, a liberação do dinheiro será automática, já que faz parte das normas do conselho curador do FGTS.
Esse é também chamado de “saque calamidade”, um tipo de saque emergencial que pode ser realizado quando, por exemplo, uma cidade é atingida por algum fenômeno natural que cause danos financeiros e sociais.
O saque emergencial do FGTS permite a retirada do saldo de forma temporária e imediata. Esse saldo também é liberado de acordo com o valor que o trabalhador tem na conta do FGTS.
Leia também | Empréstimo FGTS Saque-Aniversário: o que é e como funciona?
Quem usou o saque extraordinário no passado comprometeu o saldo do FGTS no futuro?
O programa de liberação do saque extraordinário, criado pelo Ministério da Economia, foi pensado de modo a não comprometer os saques tradicionais do programa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que garante ao trabalhador renda acumulada e corrigida ao longo dos anos em que exerceu atividade formal.
Por isso, o Governo Federal estabeleceu o teto de R$1.000,00, dependendo do saldo do FGTS em conta, de modo a não impactar uma necessidade de saque em caso de demissão, aposentadoria, doença ou compra de imóvel, quando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser utilizado.
O que aconteceu com quem não utilizou o saque extraordinário?
A utilização do saque extraordinário foi opcional em 2022. Era possível indicar pelo próprio aplicativo FGTS ou presencialmente, em uma das agências da Caixa Econômica Federal, a ausência de interesse no crédito.
Quem teve o dinheiro creditado na Conta Poupança Social Digital podia devolver o valor até novembro daquele ano. Além disso, quem recebeu mas não movimentou o dinheiro até o mês de dezembro, teve o valor retornado à conta do FGTS corrigido.
Além do saque extraordinário, quais as modalidades de saque do FGTS?
- O saldo das contas vinculadas ao FGTS só pode ser sacado nos seguintes casos, de acordo com a Lei 8.036/90:
- ● Demissão sem justa causa, pelo empregador.
- ● Término do contrato por prazo determinado.
- ● Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato.
- ● Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
- ● Aposentadoria.
- ● Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal.
- ● Suspensão do Trabalho Avulso.
- ● Falecimento do trabalhador.
- ● Idade igual ou superior a 70 anos.
- ● Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente).
- ● Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).
- ● Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990.
- ● Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990.
- ● Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
O que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma forma de permitir que o trabalhador saque o valor que possui no Fundo de Garantia de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Ele foi instituído pela Lei 13.932/19.
Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Com o surgimento do Saque-Aniversário surgiu também uma nova modalidade de empréstimo: o empréstimo FGTS Saque-Aniversário. A linha permite aos trabalhadores antecipar o benefício.
Como funciona o empréstimo FGTS Saque-Aniversário?
Essa modalidade de crédito é destinada exclusivamente aos trabalhadores que fizeram adesão à modalidade Saque-Aniversário FGTS.
O empréstimo FGTS Saque-Aniversário funciona assim: o valor total mínimo do crédito é de R$500,00 e é necessário que o valor de cada saque a ser antecipado seja igual ou maior que R$200,00.
Leia também | Simulador empréstimo Caixa: conheça este serviço da Serasa
Quais as vantagens do empréstimo FGTS?
Algumas das vantagens do empréstimo FGTS são:
- ● taxa de juros menor que a média;
- ● rapidez e facilidade de contratação (pode acontecer 100% online);
- ● acesso ao recurso praticamente imediato (o dinheiro cai na conta do cliente em até um dia útil);
- ● empréstimo sem prestação mensal (os valores são descontados diretamente da sua conta do FGTS, anualmente).
Como usar o FGTS para melhorar sua vida financeira
Uma boa forma de usar o dinheiro do FGTS é amortizar ou mesmo quitar dívidas, caso as tenha. Afinal, as dívidas são muito prejudiciais, trazendo problemas não só financeiros, mas afetando também a vida em família, a saúde, o trabalho e diversas outras áreas.
A inadimplência dificulta muito a possibilidade de se conseguir crédito. Tudo se torna mais difícil: abrir conta em banco, obter empréstimos ou financiamentos em instituições financeiras e até cartão de crédito. É até possível conseguir crédito, mas geralmente com taxa de juros bem acima da média.
Para quem tem saldo em conta do FGTS, é possível obter um empréstimo utilizando esse saldo como garantia. Saiba como contratar empréstimo FGTS com taxas a partir de 1,29% ao mês.
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