Mutuante: o que é e como funciona
O que é o mutuante em um contrato de mútuo? Descubra os direitos e deveres dessa parte nesse tipo de empréstimo e como isso funciona.
Publicado em: 23 de março de 2022.
Existem diversas formas de emprestar dinheiro ou bens quando uma pessoa física ou jurídica precisa de ajuda financeira. Embora a mais comum seja o empréstimo, é possível recorrer a um mutuante, por exemplo.
O empréstimo com contrato de mútuo é uma opção legal e segura para estabelecer o empréstimo de bens fungíveis entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, sem a participação de um banco ou instituição financeira.
Continue lendo esse artigo para entender o que é mutuante e como funciona o contrato de mútuo na prática.
O que é mutuante?
Em um contrato deste tipo, o mutuante é a parte que empresta o bem para a outra parte. O mutuante pode ser uma pessoa física, que vai fazer um empréstimo para outra pessoa física, ou uma pessoa jurídica, que pode fazer acordo com uma outra empresa ou pessoa física.
Num contrato desse tipo, qualquer bem fungível pode ser transferido. Os bens fungíveis são definidos no artigo 85 do Código Civil como aqueles que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade.
Alguns exemplos de bens fungíveis que podem ser transferidos em um contrato de mútuo são:
Dinheiro;
Equipamentos;
Veículos;
Imóveis;
Produtos agrícolas.
Mutuante e Mutuário
Para entender melhor como funciona um acordo desse tipo, é importante saber distinguir as duas partes: mutuante e mutuário. Como dissemos acima, o mutuante é quem cede o bem. Do outro lado, o mutuário é quem recebe o valor, seja em dinheiro ou bem material.
O mutuário pode se beneficiar da relação por ter acesso facilitado e com menos custo ao empréstimo. Mas, ao fim do contrato deve devolver o valor ou outro da mesma espécie, qualidade e quantidade que recebeu.
Deveres e direitos do mutuante
Em um contrato desse tipo, o mutuante é responsável por ceder o bem previsto no acordo. Assim, a relação passa a valer a partir da entrega deste item.
Ao final do contrato, o mutuante deve receber de volta, do mutuário, um bem idêntico ao cedido no início. Em alguns casos também é possível fazer um contrato de mútuo oneroso, quando é cobrada uma remuneração sobre a transação.
Esse valor funciona como o pagamento pela transação. Ele equivale aos juros cobrados em um empréstimo feito em uma financeira ou banco.
Além do direito de receber o bem de volta e ter uma remuneração, o mutuante também pode pedir uma garantia no caso de o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica. Essa medida reduz os riscos da operação e oferece mais segurança a essa parte.
Como funciona um contrato de mútuo
Agora que você já sabe o que é mutuário e mutuante vai ficar mais fácil entender como funciona esse tipo de relação. Esse tipo de acordo é muito comum no Brasil e funciona como uma opção tanto para pessoas, quanto para empresas.
Segundo a legislação brasileira, um contrato de empréstimo de mútuo pode ser firmado entre pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada. Assim, esse é um tipo de acordo que não pode ter a participação do poder público.
Como dissemos, as partes podem ser pessoas físicas ou jurídicas, mas existe uma diferença em cada tipo de transação. No caso de um empréstimo para cnpj, ou seja, entre duas empresas deve haver a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras, o famoso IOF.
Mas, no caso de uma pessoa física fazer um contrato de empréstimo com uma pj, esse imposto não é cobrado. E isso torna a transação mais barata.
Outro ponto importante é que o contrato de mútuo é um empréstimo de um bem de consumo, que deve ser consumido pelo mutuário. Esse contrato também pode estabelecer a finalidade do empréstimo, embora isso não seja obrigatório. Quando isso é feito, o mutuário precisa seguir o que foi definido em contrato ao utilizar o bem cedido.
Além disso, esse acordo também prevê que o mutuante pode tomar medidas judiciais caso o acordo seja descumprido pelo mutuário. Ou seja, se no fim do contrato a parte que pediu o empréstimo não devolver o valor ou bem nas condições definidas, aquele que cedeu o empréstimo pode entrar com uma ação de execução do contrato na justiça.
Essa medida vai fazer com que o mutuário seja forçado a cumprir o acordo, o que pode ocorrer com o bloqueio das contas ou penhora de bens do mutuário.
Empréstimo com contrato de mútuo vale a pena?
Para saber se um tipo de empréstimo ou crédito vale a pena é preciso analisar toda a situação. No caso do contrato de mútuo existem alguns benefícios, como a segurança jurídica, já que todas as condições de valores e prazos estão definidas por contrato.
Para o mutuante existe também o benefício de poder acionar a justiça caso não haja o cumprimento no tempo estipulado. Isso garante uma segurança maior.
Para quem procura o empréstimo essa pode ser uma opção atraente por oferecer um preço mais baixo. No entanto, a negociação de valores e de dívidas pode ficar mais difícil. Isso porque o contrato não é mediado por uma instituição financeira.
É preciso analisar a sua real situação financeira para definir se essa é a melhor opção para você. Avaliar qual a necessidade do momento de forma realista também é importante. Leve em conta também os prazos e se o seu orçamento permite a devolução do bem emprestado.
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