O que é averbação de empréstimo consignado e quanto tempo demora
O que é averbação de empréstimo consignado e quanto tempo demoraData de publicação 29 de setembro de 202611 minutos de leitura
Microcrédito: o que é e como conseguir para o negócio
Programas de crédito orientado ajudam microempreendedores formais e informais a investir no próprio negócio, mesmo sem garantias tradicionais.
Atualizado em: 23 de setembro de 2026
Categoria CréditoTempo de leitura: 11 minutosTexto de: Time Serasa
Conseguir capital para tocar um negócio pequeno nem sempre exige garantias tradicionais ou um histórico bancário extenso. O microcrédito foi criado para microempreendedores nessa situação. É uma modalidade de empréstimo que integra o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), instituído no âmbito do Ministério do Trabalho, com regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O BNDES é um dos agentes financeiros que repassam recursos para essa modalidade, ao lado de bancos públicos, cooperativas de crédito e outras instituições habilitadas, mas não é o órgão responsável por regular o programa.
Cada operação costuma ficar limitada a valores baixos, o que torna o acesso mais simples do que em uma linha de crédito tradicional. O dinheiro precisa ser aplicado no negócio, seja para comprar equipamentos, repor o estoque ou reforçar o capital de giro.
Assista | Como comprovar renda sendo MEI? - Serasa Ensina
Para quem é indicado o microcrédito?
Têm direito ao microcrédito os microempreendedores formais e informais, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). A regra vale para quem tem receita bruta anual até o teto da Lei nº 13.636/2018. Hoje esse teto está em R$ 360.000 por ano-calendário.
Não é preciso que o negócio já esteja em operação. O microempreendedor pode solicitar o microcrédito para começar a atividade, não só para expandir um negócio existente.
Cada contrato costuma ficar limitado a um valor mais baixo que o de um financiamento tradicional. O valor gira em torno de R$ 21.000, conforme o programa do BNDES, o que torna a modalidade indicada para investimentos pontuais. Um exemplo é o MEI do setor de alimentação que precisa trocar uma fritadeira ou comprar um forno novo para aumentar a produção.
Diferença entre microcrédito e empréstimo pessoal comum
A principal diferença está na destinação do dinheiro. O microcrédito só pode ser usado no negócio, como capital de giro, compra de insumos ou equipamentos. Já o empréstimo pessoal comum pode ser usado livremente, inclusive para despesas particulares.
A taxa de juros também segue lógicas diferentes. No microcrédito, o teto é definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e não pode passar de 4% ao mês, incluindo todos os encargos. No empréstimo pessoal comum, a taxa varia conforme a instituição, o perfil de quem contrata e as condições de mercado, sem um teto federal equivalente.
| Modalidade | Valor máximo | Taxa de juros | Público-alvo | Exige garantia? |
|---|---|---|---|---|
| Microcrédito produtivo orientado | Até R$ 21.000 (referência do programa BNDES) | Teto de 4% ao mês, definido pelo CMN | Microempreendedores formais e informais | Não exige garantia real; costuma usar aval solidário |
| Empréstimo pessoal comum | Varia por instituição e perfil | Varia por instituição, sem teto federal fixo | Pessoa física em geral | Depende da modalidade escolhida |
| Empréstimo consignado | Limitado à margem consignável disponível | Costuma ser mais baixa que a do empréstimo pessoal comum | Quem tem vínculo formal (CLT) ou recebe benefício do INSS | Não exige bem; desconto ocorre direto na folha ou no benefício |
Nota: valores de referência, as condições finais dependem da instituição financeira e da análise de crédito de cada caso.
Leia também | O que é linha de crédito para MEI? Entenda
Como funciona o microcrédito produtivo orientado?
O nome "orientado" existe porque a concessão do microcrédito costuma vir acompanhada da orientação de um agente de crédito. Esse profissional ajuda o microempreendedor a planejar o uso do dinheiro no negócio.
A taxa de juros é negociada entre o microempreendedor e a instituição financeira. Ela não pode ultrapassar 4% ao mês, já incluindo todos os encargos, conforme a Resolução nº 4.854/2020 do CMN. Além disso, a instituição pode cobrar Taxa de Abertura de Crédito (TAC), limitada a 3% sobre o valor emprestado.
Prazo de pagamento e garantias também são negociados diretamente com a instituição financeira. A maioria das operações usa aval solidário no lugar de garantia real, o que facilita o acesso para quem está começando.
O dinheiro pode ser usado para capital de giro, compra de produtos, materiais e insumos ou aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados. Também é possível aplicar em obras civis ligadas ao negócio.
Requisitos e documentos para solicitar microcrédito
Antes de solicitar, é recomendável reunir a documentação básica exigida pela maioria das instituições financeiras:
- ● documento de identificação com foto e CPF;
- ● comprovante de residência atualizado;
- ● comprovante de registro como MEI, quando houver;
- ● comprovante de renda ou de faturamento informal do negócio.
A lista pode variar de acordo com a instituição financeira escolhida e o perfil do microempreendedor.
O pedido pode ser feito com qualquer agente financeiro habilitado no PNMPO, como bancos públicos, cooperativas de crédito ou instituições de microfinanças. Um dos canais é o BNDES Microcrédito:
Acesse o site oficial do canal MPME do BNDES e selecione a opção "Solicitar agora".
Como alternativa, procure um dos agentes operadores do BNDES Microcrédito mais próximo da região.
Envie a documentação solicitada e aguarde a análise de crédito da instituição escolhida.
Em todos os casos, a aprovação depende de uma análise de crédito. Não há garantia automática de liberação do valor.
Microcrédito para autônomos e quem tem restrição no CPF
Autônomos sem CNPJ podem ter acesso ao microcrédito, desde que se enquadrem nas regras de receita bruta e formalizem o registro como MEI, quando aplicável. A ausência de vínculo empregatício não é, por si só, um impeditivo.
Ter o CPF negativado também não bloqueia automaticamente o pedido. Cada instituição financeira analisa o caso de forma independente. Mesmo diante de uma restrição, é possível haver aprovação, dependendo do histórico e da capacidade de pagamento apresentada.
Quando o microcrédito não se encaixa no perfil, por não ser destinado a fins pessoais, outras opções de crédito continuam disponíveis. Um exemplo é o empréstimo pessoal oferecido pela Jeitto, parceira do Serasa Crédito. A modalidade costuma ter análise mais rápida e não exige justificar o uso do dinheiro, mas as condições da oferta são definidas pela própria Jeitto.
Quem busca outras alternativas voltadas a esse perfil pode considerar as opções de empréstimo para autônomo com restrição no CPF.
Compare outras opções de crédito para o negócio no Serasa Crédito
Quando o microcrédito não atende à necessidade do momento, comparar outras ofertas pode ajudar a encontrar uma condição mais adequada ao negócio. No Serasa Crédito, é possível simular cartão de crédito, empréstimo, conta digital e consórcio entre mais de 40 empresas parceiras. A simulação é gratuita e não afeta o Serasa Score, e a análise de crédito é sempre feita pelas parceiras.
No Serasa Crédito, você simula e compara ofertas de cartão de crédito, empréstimos, consórcios e conta digital de acordo com seu perfil financeiro.
E o melhor: tudo online, grátis e sem afetar seu Serasa Score. Se houver ofertas disponíveis para o seu CPF, a solicitação* leva poucos minutos.
*A análise de crédito é feita por parceiros; sem garantia de aprovação.
Perguntas frequentes sobre microcrédito
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
Como usar o score para conseguir abaixar os juros de um financ...
Como usar o score para conseguir abaixar os juros de um financiamento?Data de publicação 17 de setembro de 20269 minutos de leitura
Pagar a fatura do cartão de crédito adiantada ajuda a consegui...
Pagar a fatura do cartão de crédito adiantada ajuda a conseguir mais limite?Data de publicação 17 de setembro de 202611 minutos de leitura
