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O que é microcrédito e quem tem direito a ele

Saiba como solicitar microcrédito, destinado a microempreendedores formais e informais.

Atualizado em: 31 de maio de 2024

Categoria CréditoTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher de negócios que prende e que empilha moedas

O microcrédito é uma modalidade de empréstimo concedida a microempreendedores formais e informais que precisam investir em seus negócios.

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), trata-se de uma maneira mais simples de se iniciar ou desenvolver pequenos negócios. Afinal, é possível garantir capital de giro, comprar equipamentos, abastecer o estoque, além de outras finalidades.

Neste artigo, confira as principais informações sobre microcrédito, as regras do BNDES e como solicitar.

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O que é microcrédito

Microcrédito é um empréstimo de pequeno valor (até R$21.000) oferecido a microempreendedores formais e informais, que geralmente não têm acesso fácil a empréstimos tradicionais.

Esse tipo de crédito é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e oferecido por várias instituições financeiras do país.

O dinheiro emprestado deve ser destinado ao próprio negócio, como o financiamento de capital de giro, investimentos em estoque, compra de equipamentos etc. Microcrédito, portanto, não pode ser utilizado para fins pessoais.

Quem tem direito ao microcrédito

Têm direito a solicitar microcrédito microempreendedores (incluindo MEIs) formais e informais que tenham receita bruta igual ou menor ao teto definido pela Lei nº 13.636/2018 (e alterações posteriores). Atualmente o teto está em R$360.000 em cada ano-calendário.

Além disso, não é preciso que a empresa já esteja em operação. O microempreendedor pode solicitar o empréstimo como forma de ajudar a começar o negócio.

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Regras para contratação de microcrédito

As regras de contratação de microcrédito são determinadas pelo BNDE e incluem:

Taxas de juros

As taxas de juros do microcrédito devem ser negociadas entre o microempreendedor e a instituição financeira que concederá o empréstimo.

No entanto, a taxa de juros não pode ultrapassar 4% ao mês, já incluindo todos os encargos, conforme Resolução n. 4.854/2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Taxa de Abertura de Crédito (TAC)

A TAC é uma taxa administrativa que pode ser cobrada pela instituição financeira ao microempreendedor na contratação do microcrédito.

No entanto, a TAC não pode ultrapassar 3% sobre o valor do empréstimo, de acordo com a mesma Resolução do CMN (e atualizações posteriores).

Uso do microcrédito

De acordo com a regras do BNDES, o microcrédito concedido aos microempreendedores formais e informais deve ter finalidade apenas empresarial – e não deve ser usado para objetivos pessoais.

  • Nesse caso, o crédito pode ser utilizado, por exemplo, para:
  •  
  • ●     capital de giro;
  • ●     compra de produtos, materiais e insumos;
  • ●     compra de máquinas e equipamentos (novos ou usados);
  • ●     obras civis.

Prazos de pagamento e garantias

O prazo de pagamento do microcrédito e as garantias devem ser negociados diretamente entre o microempreendedor e a instituição financeira.

No caso das garantias, são permitidas as previstas na Lei nº 13.636/2018 (artigo 5º, parágrafo 1º) ou em leis posteriores que a substituam.

Nesse caso, as instituições financeiras podem solicitar em conjunto ou de forma isolada, aval (inclusive solidário) de contrato de fiança, alienação fiduciária ou outras modalidades e formas alternativas de garantia – incluindo sistemas de garantia de créditos públicos ou privados.

Ainda de acordo com BNDES, não serão exigidas garantias reais, já que a maioria das transações tem como garantia o aval solidário.

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Como solicitar microcrédito

Microempreendedores formais e informais que desejam ter acesso ao microcrédito podem solicitá-lo de várias maneiras:

  1. Acessando o site oficial MPME do BNDES e clicando em "Solicitar agora".

  2. Entrando em contato com um dos agentes operadores do BNDES Microcrédito mais próximo da região (a lista dos agentes também está no site do BNDES).

Em todos os casos, o microempreendedor está sujeito a uma análise de crédito para aprovação do microcrédito.

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  •  
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Leia também | O que é linha de crédito para empresas?

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