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Como cancelar empréstimo consignado e em que casos é indicado

Conheça os casos em que é possível cancelar empréstimo consignado e o passo a passo para fazer esse cancelamento se for necessário.

Foto Vanessa Conulista
Publicado em: 17 de dezembro de 2021.

Ter acesso a crédito pode fazer muita diferença durante a vida de uma pessoa. Embora seja preciso cuidado, os empréstimos podem ser uma ótima opção para organizar a vida financeira ou realizar sonhos.

No entanto, arrependimentos podem acontecer e as dúvidas que surgem são: é possível cancelar um empréstimo? E o que fazer quando isso é necessário?

Neste texto, vamos explicar em quais casos é possível voltar atrás em um contrato de empréstimo e como cancelar empréstimo consignado.

Motivos para cancelar empréstimo

Tomar a decisão de fazer um empréstimo é algo importante, que pode gerar indecisão e até o receio de criar uma nova dívida ainda mais difícil de quitar.

Recorrer ao crédito pessoal ou consignado pode valer a pena em diversos casos, principalmente se a pessoa que está fazendo isso tem certo controle financeiro e condições de negociar taxas de juros com o banco.

No entanto, ainda assim pode haver dúvidas e arrependimentos. Por isso, é preciso pesquisar bastante antes de optar por um empréstimo, avaliando as diferentes ofertas do mercado.

O lado positivo é que é possível cancelar empréstimo pessoal ou consignado nos casos:

– de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do valor;
– em que o empréstimo tenha sido feito sem autorização do beneficiário.

Portabilidade de dívida

Nos casos em que não é possível mais cancelar o empréstimo, você pode recorrer à portabilidade. Com isso, dá para trocar a dívida de um banco para outro, reduzindo as taxas e o valor das parcelas.

Também existe a opção da portabilidade com troco, em que o valor reduzido das taxas de juros é depositado na conta do cliente em vez de ser descontado no valor das parcelas. Essa é uma ótima alternativa para quem precisa de dinheiro na mão com urgência.

Leia também | Como fazer um empréstimo pessoal online?

O que diz a lei sobre o cancelamento do empréstimo consignado

O empréstimo consignado é concedido exclusivamente para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, trabalhadores CLT de empresas privadas e militares das forças armadas.

Essa modalidade de crédito conta com juros mais baixos, pois as parcelas de quitação são descontadas diretamente na folha de pagamento do beneficiário, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) define que é possível cancelar empréstimo consignado em até 7 dias após o recebimento do valor.

O artigo 49 do CDC diz que “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Ou seja, o cancelamento pode ser feito apenas para os casos de contratação do empréstimo consignado online ou por telefone. Caso o

consumidor já tenha feito o pagamento de alguma parcela durante esse período o valor deve ser devolvido com atualização monetária.

Além disso, o Projeto de Lei (3.515/15), aprovado em 2021, traz novas regras para o CDC e para o Estatuto do Idoso.

Com a intenção de evitar o superendividamento, servidores públicos e pensionistas ou aposentados do INSS podem desistir em até 7 dias do consignado sem necessidade de justificar o motivo para a instituição.

Os bancos devem criar um formulário de fácil acesso, em formato eletrônico e físico com todas as informações do contrato. Além disso, ficam responsáveis por enviar instruções para a devolução do dinheiro e não podem se negar a cancelar o contrato.

Passo a passo para fazer o cancelamento de um empréstimo consignado

Agora que você já sabe que é possível, é importante saber como cancelar um empréstimo consignado. Veja o passo a passo abaixo:

  1. Faça a solicitação do cancelamento direto na instituição financeira contratada em até 7 dias corridos do recebimento do valor;

  2. A instituição deverá disponibilizar um formulário com os dados de identificação do beneficiário, a forma como deverá ser feita a devolução da quantia contratada anteriormente e os tributos, como IOF (Imposto de Operações Financeiras);

  3. O cliente deverá fazer a devolução do valor em até um dia útil após o recebimento das instruções;

  4. A instituição financeira fica responsável por realizar a desaverbação do contrato junto ao INSS entre 3 e 6 dias úteis;

  5. Após esse prazo, o contrato é retirado do extrato de empréstimos do consumidor e a margem consignável é liberada.

A possibilidade de cancelamento de um crédito é uma vantagem em casos de contratação por impulso, por exemplo. Isso pode acontecer em caixas eletrônicos, onde aparecem ofertas que podem parecer muito atrativas.

Também funciona como forma de proteger aposentados e pensionistas no caso de fraudes, que são muito comuns para esse público.

Nesses casos, o pedido de cancelamento deve ser feito diretamente no Portal do Consumidor. Através do site é possível entrar em contato com a instituição financeira, relatar o ocorrido e solicitar o cancelamento.

A instituição tem até 10 dias para responder a solicitação, que pode ser comentada pelo consumidor em até 20 dias.

Alternativas ao cancelamento

Embora seja possível cancelar crédito consignado, às vezes o consumidor perde o prazo para fazer isso. Se você tem um empréstimo que não pode mais ser cancelado, é importante pensar em reduzir as taxas de juros e os encargos envolvidos, trocando por uma dívida mais barata.

Para isso, você pode optar pela portabilidade da dívida, como falamos acima nesse texto. Nesse caso, você consegue trocar a instituição financeira contratada, passando a dívida para uma opção de crédito mais barata.

A troca da dívida oferece benefício como:

  • economia de dinheiro;

  • organização financeira

  • juros mais baixos.

É possível fazer isso com o Serasa eCred, uma plataforma que oferece diversas opções de créditos com juros reduzidos.

De forma rápida, fácil e segura, é possível simular e contratar empréstimo pessoal, consignado e até cartão de crédito.

Ter informação é o primeiro passo para uma vida financeira mais equilibrada. Se esse texto ajudou você a entender como cancelar um empréstimo consignado por arrependimento ou fraude, leia também o artigo para saber como cancelar uma compra no cartão de crédito e receber o estorno.