INSS: agendamento deve ser feito com antecedência
INSS: agendamento deve ser feito com antecedênciaData de publicação 9 de maio de 20254 minutos de leitura
Navegação do blog
- Blog
- Restituicao Imposto De Renda
Restituição do Imposto de Renda: como funciona
Saiba o que é a restituição do Imposto de Renda e como é feito o pagamento.
Atualizado em: 8 de maio de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 14 minutosTexto de: Time Serasa
- Assista | Falando Dinheirês: Imposto
- O que é a restituição do Imposto de Renda?
- Como funciona o processo de restituição?
- Como é calculado o valor a restituir
- Exemplo de cálculo de restituição
- O valor da restituição é atualizado?
- Quais fatores influenciam a velocidade da restituição?
- Quais são as principais datas para a restituição do Imposto de Renda em 2025?
- Prazo para envio da declaração
- Calendário de restituição
- Quais são os requisitos para receber a restituição corretamente?
- Como verificar o status da restituição do Imposto de Renda?
- Consulta pela Receita Federal
- Consulta pelo Portal e-CAC
- Perguntas frequentes sobre restituição do Imposto de Renda
Entender o funcionamento da restituição do Imposto de Renda (IR) é essencial para não perder prazos importantes, garantir que todas as informações estejam corretas na declaração e evitar atrasos no pagamento.
Estar atento aos critérios e às datas definidas pela Receita Federal pode fazer a diferença para receber a restituição nos primeiros lotes.
Neste artigo, saiba todas as informações necessárias para acompanhar o processo de restituição com tranquilidade e segurança.
Assista | Falando Dinheirês: Imposto
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte os valores pagos a mais durante o ano-calendário.
Isso ocorre quando, após o envio da declaração anual, é constatado que o total de imposto recolhido foi maior do que o valor devido, considerando as deduções legais permitidas.
Para o contribuinte, a restituição representa um retorno financeiro que pode ser destinado a diversas finalidades, incluindo a quitação de dívidas.
- A restituição ocorre principalmente nas seguintes situações:
- ● Imposto retido na fonte em valor superior ao devido: quando o valor do imposto descontado diretamente do salário ou de outras formas de renda ao longo do ano é maior do que o calculado na declaração anual.
- ● Deduções legais: ao declarar as despesas dedutíveis (gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, dependentes, entre outros), o contribuinte pode reduzir o valor do imposto devido, resultando em saldo para ser restituído.
- ● Contribuições previdenciárias: pagamentos feitos à previdência oficial ou privada podem ser deduzidos, aumentando a chance de haver restituição.
Como funciona o processo de restituição?
O processo de restituição do Imposto de Renda envolve várias etapas, desde a entrega da declaração até o recebimento do valor devido.
Entrega da declaração
O contribuinte deve preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal dentro do prazo estipulado. Na declaração são informados rendimentos, despesas dedutíveis, bens e outros dados relevantes.
Se, após o cálculo, for identificado que houve pagamento de imposto superior ao devido, o contribuinte terá direito à restituição.
Processamento pela Receita Federal
Após o envio da declaração, a Receita Federal analisa as informações do contribuinte. Se não houver inconsistências, a declaração é processada e o valor da restituição é calculado.
Caso sejam encontradas divergências de informações, a declaração pode ser retida na malha fina para correções.
Pagamento da restituição
A restituição é paga conforme um cronograma de lotes estabelecido pela Receita Federal. Para 2025, os pagamentos ocorrerão em cinco lotes, de maio a setembro.
O valor é depositado na conta bancária informada na declaração, que deve estar no nome do contribuinte e ser do tipo conta corrente ou poupança.
Critérios de prioridade para restituição
A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições:
Pessoas com 80 anos ou mais.
Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves.
Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix.
Contribuintes que exclusivamente utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
Demais contribuintes.
Como é calculado o valor a restituir
Ao optar pela declaração completa, o valor da restituição irá depender de todas as informações que o contribuinte preencher. Quanto mais gastos dedutíveis houver, maior o valor que o contribuinte poderá receber de volta ao final do processo.
- No caso da declaração simplificada, o cálculo é sempre o mesmo:
- ● (Valor total dos rendimentos tributáveis) - (Desconto fixo de 20%) = Base de cálculo.
- ● Essa base de cálculo precisa ser aplicada à alíquota de IR = Imposto devido.
- ● (Imposto devido) - (Imposto já pago) = Imposto a pagar ou a restituir.
- O Governo Federal disponibiliza as tabelas que servem de base para o cálculo da alíquota, que é o percentual ou valor fixo aplicado para chegar ao valor do imposto. Confira a tabela do exercício de 2025 (ano-calendário de 2024):
| Base de cálculo anual | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 26.963,20 | - | - |
| De R$ 26.963,21 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 2.022,24 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.566,23 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.942,17 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.740,98 |
Exemplo de cálculo de restituição
Se uma pessoa tiver um rendimento de R$ 40 mil e já tiver pago R$ 3 mil de Imposto de Renda ao longo do ano, o cálculo será:
R$ 40.000 - 20% = R$ 32.000 (base de cálculo)
R$ 32.000 x 7,5% (alíquota segundo a tabela) = R$ 2.400
R$ 2.400 - R$ 3.000 (valor já pago em imposto) = restituição de R$ 600
Apesar de a tabela ser usada como referência, o valor da restituição dependerá da alíquota real, que pode ser diferente da indicada acima. A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para o contribuinte simular a alíquota real a ser aplicada em seu Imposto de Renda.
O valor da restituição é atualizado?
Segundo o Governo Federal, o valor da restituição é corrigido pela Taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% no mês do depósito.
Essa atualização só vale até o momento em que o valor é encaminhado ao banco do contribuinte.
Quais fatores influenciam a velocidade da restituição?
A velocidade com que a restituição é recebida depende de diversos fatores que determinam a posição do contribuinte na fila de pagamentos da Receita Federal.
Ordem de entrega da declaração
As pessoas que enviam a declaração nos primeiros dias do prazo têm maior chance de receber a restituição nos lotes iniciais.
A Receita Federal processa as declarações por ordem de chegada, desde que não apresentem pendências ou inconsistências.
Preenchimento correto e completo
Erros, omissões ou informações inconsistentes podem levar a declaração para a malha fina, atrasando a restituição.
Por este motivo, é importante revisar atentamente todos os dados antes do envio da declaração, para garantir que as informações estejam corretas e completas.
Utilização da declaração pré-preenchida
Optar pela declaração pré-preenchida pode acelerar o processo, pois ela já contém informações fornecidas por fontes pagadoras e instituições financeiras, reduzindo a chance de erros.
Além disso, os contribuintes que utilizam essa modalidade entram na lista de prioridade na restituição.
Escolha do recebimento via Pix
A Receita Federal prioriza os contribuintes que optam por essa modalidade, desde que a chave Pix esteja vinculada ao CPF do titular da declaração.
Leia também | O que é e como obter o informe de rendimento
Quais são as principais datas para a restituição do Imposto de Renda em 2025?
A restituição do Imposto de Renda segue um cronograma estabelecido pela Receita Federal, que inclui o período para envio da declaração e as datas de pagamento dos lotes de restituição. Confira os detalhes:
Prazo para envio da declaração
O período para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário de 2024, vai de 17 de março a 30 de maio de 2025, às 23h59.
Calendário de restituição
Os pagamentos das restituições serão realizados em cinco lotes:
| Lote | Data de pagamento |
|---|---|
| 1º lote | 30 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 29 de agosto |
| 5º lote | 30 de setembro |
Quais são os requisitos para receber a restituição corretamente?
- Além da entrega da declaração dentro do prazo e do preenchimento correto e completo, para garantir o recebimento da restituição de forma correta, o contribuinte precisa ter atenção aos seguintes pontos:
- ● Regularidade fiscal: o contribuinte não deve ter pendências (débitos em aberto ou irregularidades no CPF) com a Receita Federal. Caso existam, é necessário regularizá-las para que a restituição seja processada e paga.
- ● Informar corretamente os dados bancários: a conta informada deve estar ativa e em nome do titular da declaração. Erros nos dados bancários podem impedir o recebimento da restituição.
Como verificar o status da restituição do Imposto de Renda?
Para acompanhar a situação da restituição, os contribuintes podem utilizar o site da Receita Federal ou o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
Consulta pela Receita Federal
Acesse o site oficial da Receita Federal.
Clique na opção “Imposto de Renda” na tela inicial.
Na parte de “Serviços”, selecione “Consultar minha restituição”.
Clique em “Iniciar”.
Na nova página, informe o número do CPF, data de nascimento e o ano de exercício. Clique no Captcha e no botão “Consultar”.
A página informará se há saldo para ser restituído. Em caso afirmativo, haverá a informação do lote e a data de pagamento.
Consulta pelo Portal e-CAC
Acesse o Portal e-CAC.
Realize o login com a conta gov.br.
No menu à esquerda clique em “Meu Imposto de Renda”.
Na nova página, selecione a declaração que deseja visualizar. A página apresenta se há valor a ser restituído e um histórico de eventos.
Leia também | Extrato do Imposto de Renda: o que é e como acessar
Para melhorar a vida financeira, acesse o canal da Serasa no YouTube
O Serasa Ensina é o canal da Serasa no YouTube, criado para descomplicar a educação financeira, por meio de centenas de conteúdos atualizados toda semana. Os vídeos ajudam você a cuidar do dinheiro, negociar dívidas, proteger-se contra fraudes, aumentar o Serasa Score, economizar na rotina, organizar as finanças e muito mais.
Perguntas frequentes sobre restituição do Imposto de Renda
Este artigo foi útil?
Artigos relacionados
Ganho de capital: o que é e como declarar no IRPF
Ganho de capital: o que é e como declarar no IRPFData de publicação 9 de maio de 20256 minutos de leitura
Quando o atestado do filho serve para mãe?
Quando o atestado do filho serve para mãe?Data de publicação 8 de maio de 202514 minutos de leitura
