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Serasa lança telefone gratuito para negociar dívidas bancáriasData de publicação 2 de julho de 20255 minutos de leitura
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Programa Pé-de-Meia: o que é, como funciona e quem tem direito
Descubra o que é o Pé-de-Meia, como funciona o programa do governo e quem tem direito ao benefício
Atualizado em: 18 de junho de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 18 minutosTexto de: Time Serasa
O Pé-de-Meia é um programa educacional do governo federal que oferece incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público permanecerem na escola. Criado em 2024, o programa já beneficia mais de 3 milhões de jovens brasileiros mensalmente, funcionando como uma poupança que cresce ao longo dos anos letivos.
Dados do Unicef mostram que mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos estavam fora da escola em 2022. Para combater a evasão escolar e promover a permanência dos estudantes, o governo federal estruturou um sistema de pagamentos mensais e anuais que pode totalizar até R$ 9.200 por aluno.
Entenda como funciona o Pé-de-Meia, quem tem direito ao Pé-de-Meia e quais são os valores e critérios para participar desta política pública educacional.
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O que é o programa Pé-de-Meia?
O programa Pé-de-Meia é uma política pública de incentivo financeiro-educacional criada pela Lei nº 14.818/2024, destinada a estudantes do ensino médio das redes públicas de ensino. O objetivo principal é reduzir a evasão escolar e promover a conclusão dos estudos entre jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa funciona como uma poupança progressiva, em que o estudante recebe valores mensais que podem ser sacados imediatamente, além de depósitos anuais que ficam retidos até a conclusão do ensino médio. O objetivo é incentivar tanto a permanência na escola quanto a conclusão de toda a etapa educacional.
Por que o programa foi criado
O Brasil enfrenta um grave problema de evasão escolar no ensino médio. Muitos jovens abandonam os estudos para trabalhar e ajudar no sustento da família, perpetuando ciclos de pobreza e baixa escolaridade. O Pé-de-Meia busca quebrar esse ciclo oferecendo suporte financeiro direto aos estudantes.
A nomenclatura "pé de meia" faz referência à expressão popular brasileira que significa ter uma reserva financeira para emergências. O programa ajuda os jovens a construírem seu primeiro "pé de meia" enquanto se dedicam aos estudos.
Impacto social esperado
Com a implementação do programa, o governo federal espera aumentar as taxas de conclusão do ensino médio no país. Além disso, a iniciativa visa democratizar o acesso à educação, reduzindo desigualdades sociais e promovendo maior inclusão educacional entre jovens de baixa renda.
O programa também funciona como uma ferramenta de educação financeira, já que os estudantes aprendem a gerenciar recursos próprios desde cedo, desenvolvendo hábitos de planejamento financeiro que podem beneficiá-los ao longo da vida.
Como funciona o programa Pé-de-Meia: regras e critérios de participação
O funcionamento do Pé-de-Meia baseia-se em quatro tipos diferentes de incentivos financeiros, cada um com critérios específicos para recebimento. O programa acompanha o estudante durante toda sua jornada no ensino médio, desde a matrícula até a participação em avaliações nacionais.
Os quatro tipos de incentivos
Incentivo-Matrícula: R$ 200 pagos uma vez por ano quando o estudante comprova a matrícula em escola pública. Este valor é depositado no início do ano letivo para ajudar com gastos iniciais como material escolar e uniformes.
Incentivo-Frequência: R$ 1.800 anuais divididos em nove parcelas mensais de R$ 200. Para receber cada parcela, o estudante deve manter frequência mínima de 80% nas aulas durante o mês. Esses valores podem ser sacados imediatamente.
Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 depositados ao final de cada ano letivo concluído com aprovação. Este valor fica retido em poupança e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio, totalizando R$ 3.000 ao final dos três anos.
Incentivo-Enem: R$ 200 pagos em parcela única para estudantes do 3º ano que participam dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio. O valor só é liberado após a conclusão do ensino médio.
Regras para manutenção do benefício
Para continuar recebendo os incentivos, os estudantes devem cumprir rigorosamente alguns requisitos:
Frequência escolar: manter pelo menos 80% de presença nas aulas mensalmente. Se a frequência cair abaixo deste percentual em determinado mês, o estudante não receberá o Incentivo-Frequência daquele período.
Aprovação anual: ser aprovado no ano letivo para ter direito ao Incentivo-Conclusão. Estudantes reprovados não recebem o valor de R$ 1.000 referente àquele ano.
Participação em avaliações: estudantes do 3º ano devem participar do Enem para receber o Incentivo-Enem. O programa incentiva a participação em avaliações educacionais como forma de mensurar a qualidade do ensino.
Diferenças para estudantes da EJA
- Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) têm algumas particularidades no programa:
- ● Recebem incentivo de matrícula de R$ 200 ao comprovar inscrição
- ● O Incentivo-Frequência é de R$ 225 por mês (valor maior que o ensino regular)
- ● Calendário de pagamentos específico, com quatro parcelas por semestre
- ● Também têm direito aos incentivos de conclusão e Enem
Quem tem direito ao Pé-de-Meia e como solicitar?
Quem tem direito ao Pé-de-Meia deve cumprir critérios específicos estabelecidos pelo Ministério da Educação. O programa prioriza estudantes em situação de vulnerabilidade social, usando o Cadastro Único como principal ferramenta de seleção.
Critérios básicos de elegibilidade
Idade: ter entre 14 e 24 anos para ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos para EJA.
Matrícula: estar matriculado em escola pública de ensino médio ou EJA das redes federal, estadual, distrital ou municipal.
Renda familiar: integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Documentação: possuir CPF na situação regular junto à Receita Federal.
Processo de seleção
- Não é necessário se inscrever no programa Pé-de-Meia. A seleção dos beneficiários é feita automaticamente pelo Ministério da Educação através do cruzamento de dados entre:
- ● Sistema de informações educacionais das escolas
- ● Cadastro Único para Programas Sociais
● Base de dados da Receita Federal
As escolas são responsáveis por informar os dados dos estudantes matriculados ao MEC, que define o público contemplado e verifica o cumprimento dos requisitos para cada tipo de incentivo.
Abertura de conta e recebimento
Estudantes selecionados para o programa recebem uma conta Poupança Social Digital ou Poupança Caixa Tem aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Para estudantes menores de 18 anos, é necessário que um responsável legal autorize a movimentação da conta.
Para responsáveis que são pais/mães: a autorização pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, através da opção "Programa Pé-de-Meia" > "Permitir acesso a um menor".
Para outros responsáveis legais: a autorização deve ser feita presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Acompanhamento do status
- Os estudantes podem verificar sua situação no programa através de:
- ● App Jornada do Estudante: desenvolvido pelo MEC para consultar informações escolares e status de pagamentos
- ● App Caixa Tem: para verificar saldo e movimentar a conta
- ● Portal Cidadão da Caixa: informações detalhadas sobre conta e histórico de depósitos
Valores pagos e forma de recebimento do benefício
O programa Pé-de-Meia oferece valores escalonados que acompanham o estudante durante toda sua trajetória no ensino médio. O total pode chegar a R$ 9.200 por aluno ao final dos três anos, considerando todos os incentivos disponíveis.
Estrutura de valores por ano
- 1º Ano do Ensino Médio:
- ● Incentivo-Matrícula: R$ 200 (início do ano)
- ● Incentivo-Frequência: R$ 1.800 (9 parcelas de R$ 200)
- ● Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 (retido em poupança)
● Total anual: R$ 3.000
- 2º Ano do Ensino Médio:
- ● Incentivo-Matrícula: R$ 200 (início do ano)
- ● Incentivo-Frequência: R$ 1.800 (9 parcelas de R$ 200)
- ● Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 (retido em poupança)
● Total anual: R$ 3.000
- 3º Ano do Ensino Médio:
- ● Incentivo-Matrícula: R$ 200 (início do ano)
- ● Incentivo-Frequência: R$ 1.800 (9 parcelas de R$ 200)
- ● Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 (retido em poupança)
- ● Incentivo-Enem: R$ 200 (se participar do exame)
● Total anual: R$ 3.200
Formas de recebimento
Incentivos de saque imediato: os valores de matrícula e frequência podem ser sacados assim que depositados, permitindo que o estudante use o dinheiro para necessidades educacionais imediatas como transporte, alimentação e material escolar.
Incentivos de poupança: os valores de conclusão e Enem ficam bloqueados em uma conta poupança específica, funcionando como uma reserva de emergência que só pode ser acessada após a formatura.
Calendário do Pé-de-Meia para 2025
As datas do pagamento do Pé-de-Meia em 2025 estão organizadas por tipo de incentivo e mês de nascimento do estudante. Confira abaixo o cronograma completo:
Incentivo-Matrícula 2025
Ensino Médio Regular: 31 de março a 7 de abril de 2025
Educação de Jovens e Adultos (1º semestre): 31 de março a 7 de abril de 2025
Educação de Jovens e Adultos (2º semestre): 22 a 29 de setembro de 2025
Incentivo-Frequência - Ensino Médio Regular
O cronograma de quando cai o dinheiro do Pé-de-Meia para o Incentivo-Frequência varia conforme o mês de nascimento:
- Nascidos em janeiro e fevereiro:
- ● 1ª parcela: 23 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 26 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 23 de junho de 2025
- ● 4ª parcela: 21 de julho de 2025
- ● 5ª parcela: 22 de setembro de 2025
- ● 6ª parcela: 20 de outubro de 2025
- ● 7ª parcela: 25 de novembro de 2025
- ● 8ª parcela: 22 de dezembro de 2025
- ● 9ª parcela: 2 de fevereiro de 2026
- Nascidos em março e abril:
- ● 1ª parcela: 24 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 27 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 24 de junho de 2025
- ● 4ª parcela: 22 de julho de 2025
- ● 5ª parcela: 23 de setembro de 2025
- ● 6ª parcela: 21 de outubro de 2025
- ● 7ª parcela: 26 de novembro de 2025
- ● 8ª parcela: 23 de dezembro de 2025
● 9ª parcela: 3 de fevereiro de 2026
- Nascidos em maio e junho:
- ● 1ª parcela: 25 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 28 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 25 de junho de 2025
- ● 4ª parcela: 23 de julho de 2025
- ● 5ª parcela: 24 de setembro de 2025
- ● 6ª parcela: 22 de outubro de 2025
- ● 7ª parcela: 27 de novembro de 2025
- ● 8ª parcela: 24 de dezembro de 2025
● 9ª parcela: 4 de fevereiro de 2026
- Nascidos em julho e agosto:
- ● 1ª parcela: 28 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 29 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 26 de junho de 2025
- ● 4ª parcela: 24 de julho de 2025
- ● 5ª parcela: 25 de setembro de 2025
- ● 6ª parcela: 23 de outubro de 2025
- ● 7ª parcela: 28 de novembro de 2025
- ● 8ª parcela: 26 de dezembro de 2025
● 9ª parcela: 5 de fevereiro de 2026
- Nascidos em setembro e outubro:
- ● 1ª parcela: 29 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 30 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 27 de junho de 2025
- ● 4ª parcela: 25 de julho de 2025
- ● 5ª parcela: 26 de setembro de 2025
- ● 6ª parcela: 24 de outubro de 2025
- ● 7ª parcela: 1º de dezembro de 2025
- ● 8ª parcela: 29 de dezembro de 2025
● 9ª parcela: 6 de fevereiro de 2026
- Nascidos em novembro e dezembro:
- ● 1ª parcela: 30 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 2 de junho de 2025
- ● 3ª parcela: 30 de junho de 2025
- ● 4ª parcela: 28 de julho de 2025
- ● 5ª parcela: 29 de setembro de 2025
- ● 6ª parcela: 27 de outubro de 2025
- ● 7ª parcela: 2 de dezembro de 2025
- ● 8ª parcela: 30 de dezembro de 2025
- ● 9ª parcela: 9 de fevereiro de 2026
Incentivo-Frequência - Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Para estudantes da EJA, o calendário é reduzido a quatro parcelas:
- Nascidos em janeiro e fevereiro:
- ● 1ª parcela: 23 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 26 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 23 de junho de 2025
● 4ª parcela: 21 de julho de 2025
- Nascidos em março e abril:
- ● 1ª parcela: 24 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 27 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 24 de junho de 2025
● 4ª parcela: 22 de julho de 2025
- Nascidos em maio e junho:
- ● 1ª parcela: 25 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 28 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 25 de junho de 2025
● 4ª parcela: 23 de julho de 2025
- Nascidos em julho e agosto:
- ● 1ª parcela: 28 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 29 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 26 de junho de 2025
● 4ª parcela: 24 de julho de 2025
- Nascidos em setembro e outubro:
- ● 1ª parcela: 29 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 30 de maio de 2025
- ● 3ª parcela: 27 de junho de 2025
● 4ª parcela: 25 de julho de 2025
- Nascidos em novembro e dezembro:
- ● 1ª parcela: 30 de abril de 2025
- ● 2ª parcela: 2 de junho de 2025
- ● 3ª parcela: 30 de junho de 2025
- ● 4ª parcela: 28 de julho de 2025
Incentivo-Conclusão e Incentivo-Enem
- ● Incentivo-Conclusão (Ensino Médio Regular): 26 de fevereiro a 5 de março de 2026
- ● Incentivo-Conclusão (EJA - 1º semestre): 18 a 25 de agosto de 2025
- ● Incentivo-Conclusão (EJA - 2º semestre): 26 de fevereiro a 5 de março de 2026
● Incentivo-Enem (todas as modalidades): 26 de fevereiro a 5 de março de 2026
Dica importante: use uma tabela financeira para organizar e planejar o uso dos recursos recebidos mensalmente.
Movimentação da conta
- A conta pode ser movimentada através de:
- ● Aplicativo Caixa Tem;
- ● Caixas eletrônicos da Caixa;
- ● Casas lotéricas credenciadas;
● Correspondentes Caixa Aqui.
Os estudantes podem realizar saques, transferências Pix, pagamento de contas e outras operações bancárias básicas, aprendendo na prática sobre gestão financeira pessoal.
Ampliação do programa para licenciaturas
Uma novidade em 2025 é a expansão do Pé-de-Meia para estudantes de cursos de licenciatura. Esta modalidade específica visa incentivar a formação de professores para a educação básica, área que enfrenta carência de profissionais qualificados no país.
Estudantes interessados em seguir carreira docente podem conhecer mais detalhes sobre como funciona o programa Pé-de-Meia licenciatura, que tem critérios e valores próprios.
Esta ampliação representa um investimento estratégico do governo federal na formação de educadores, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino público brasileiro.
Organize suas finanças desde cedo
Receber o Pé-de-Meia é uma oportunidade única para desenvolver hábitos financeiros saudáveis. Aprenda 7 dicas de planejamento para juntar dinheiro e transforme este benefício em uma base sólida para seu futuro financeiro.
Perguntas frequentes sobre o programa Pé-de-Meia
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