Entenda o que é tributo e descubra por que tributo, taxa e imposto não são a mesma coisa.

Você sabe o que é tributo? Apesar de o assunto fazer parte do nosso dia a dia, é uma das principais fontes de insatisfação dos brasileiros. Mesmo assim, muitas pessoas não sabem realmente o que está por trás desse conceito.
Não é incomum que o termo tributo seja usado como sinônimo de imposto, por exemplo. No entanto, na realidade, os dois estão relacionados, mas não são a mesma coisa.

No artigo de hoje, você vai aprender de um jeito simples o que é tributo e entender como ele se diferencia de taxa e imposto. Vamos lá?

Afinal, o que é tributo?

O conceito de tributo é preciso e específico, porque está na legislação. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é:

“Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Se você não entendeu o que isso significa, não se preocupe: vamos analisar ponto a ponto desse texto para entender melhor esse conceito.

Pagamento obrigatório

Em primeiro lugar, tributo é uma prestação pecuniária compulsória. Em outras palavras, é um valor que deve ser pago em dinheiro e o recolhimento é obrigatório. Você não pode pagar um tributo com galinhas, por exemplo, e também não pode escolher se vai pagar ou não.

Porém, o fato de ser obrigatório não quer dizer que todos precisam recolher todos os tributos. As regras variam para cada caso. Em muitas situações, um certo tributo simplesmente não se aplica ou a pessoa pode usufruir de isenção.

Pagamento em moeda

O tributo é uma prestação em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Traduzindo, deve ser um valor em Real ou possível de converter para Real. Você não pode, por exemplo, recolher seus tributos no Brasil usando dólares.
Ele também é definido como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito. Isso significa que multas, por exemplo, não são tributos.

Além disso, o conceito afirma que o tributo é uma prestação instituída em lei. Ou seja, um novo tributo só pode ser criado com a aprovação de uma lei aprovada pelo poder legislativo competente.

Esse é um ponto muito importante, porque garante proteção ao cidadão. Na prática, ele significa que o poder executivo – governo municipal, estadual ou federal – não pode criar novos tributos sempre que quiserem.
Finalmente, o tributo é uma prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Em outras palavras, o poder público não pode se abster da cobrança de tributos devidos. Da mesma forma que você é obrigado a pagar, ele é obrigado a recolher.

Conheça os tipos de tributos

Agora que você já sabe o que é tributo, tem mais uma coisa que você precisa aprender sobre esse conceito: ele é uma categoria ampla.

Existem vários tipos de tributo, e os dois tipos mais conhecidos são as taxas e os impostos. Portanto, todo imposto é um tributo. No entanto, nem todo tributo é um imposto. O mesmo vale para as taxas.

Mas o que diferencia taxa e imposto? Para responder essa questão, vamos começar entendendo esses dois conceitos.

Taxa

A taxa é um tipo de tributo e, portanto, todas as características daquela definição que você viu no tópico anterior se aplicam a ela. Ela é recolhida com o objetivo de financiar um determinado serviço público.
Um exemplo de taxa é o valor que você recolhe para tirar um passaporte, junto à Polícia Federal. Esse dinheiro é usado para financiar o serviço de emissão de passaportes.

Imposto

O imposto também compartilha de todas as características gerais que definem um tributo. Ele é recolhido para financiar o Estado e suas atividades de maneira geral.

O exemplo mais lembrado de imposto é o Imposto de Renda. Os valores que o governo federal arrecada com o IRPF são usados para financiar uma série de atividades ligadas a educação, saúde e segurança públicas.

Diferenças entre taxa e imposto

A essa altura, você já deve ter notado uma das principais diferenças entre taxa e imposto: a finalidade.
A taxa é destinada para fins específicos, financiando o mesmo serviço em razão do qual ela foi recolhida. O imposto pode ser usado para uma série de finalidades, e você não tem como saber exatamente quais atividades foram financiadas com o valor que recolheu.

Além disso, existe mais uma diferença importante. As taxas são, em regra, fixas. Todas as pessoas recolhem o mesmo valor. Enquanto isso, os impostos normalmente são variáveis. Eles são calculados aplicando uma alíquota sobre uma base de cálculo. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo, é corresponde a uma porcentagem do valor do veículo.

Outros tipos de tributo

Existem algumas divergências sobre quantos tipos de tributos realmente existem. A Constituição Federal reconhece cinco tipos, mas o Código Tributário Nacional identifica apenas três.

O terceiro tipo seriam as contribuições de melhoria. Elas podem ser recolhidas quando o contribuinte tem um imóvel que se valoriza como consequência de uma obra pública.

Suponha que o governo federal constrói um novo hospital ou um museu próximo à sua casa. Se o imóvel tiver valorização em razão dessas obras, a contribuição de melhoria pode ser recolhida.

Qual é a importância de recolher os tributos?

Você já sabe o que é tributo; portanto, entende que o recolhimento é sempre obrigatório. Se ele não for realizado corretamente, o contribuinte enfrenta consequências negativas.

Em primeiro lugar, a inadimplência fiscal pode gerar o efeito bola de neve, com multas e juros se acumulando. No final, você terá que recolher muito mais do que sua dívida original.

Além disso, você pode sofrer processos para a execução da dívida. Além de ser uma experiência muito estressante, isso apenas aumenta sua dívida, já que você acumula as despesas legais, como honorários de advogados.
E não para por aí: o contribuinte pode ser inscrito no Cadastro de Inadimplentes, o CADIN, o que impede que ele contrate financiamentos públicos, como o FIES (Financiamento Estudantil).

Por isso, quem tem dívida em aberto com o Fisco precisa buscar alternativas para regularizar essa pendência. Em geral, o poder público oferece condições facilitadas para incentivar a quitação de dívidas.

Neste artigo, você aprendeu o que é tributo, descobriu a diferença entre taxa e imposto e entendeu por que é importante estar em dia com esses pagamentos.

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