Margem de consignado: saiba qual o limite comprometido da sua renda
Para manter a capacidade de pagamento do consumidor e evitar o superendividamento, o Banco Central do Brasil criou a margem de consignado.
Autor: Fabiana Ramos
Publicado em 27 de outubro de 2022
Todos os anos milhões de brasileiros fazem empréstimos e financiamentos para pagar a casa, carro, faculdade e até mesmo para arcar com o custo de vida, cada dia mais alto. O empréstimo consignado é uma alternativa mais barata de obtenção de crédito. Neste artigo vamos explicar qual a margem de consignado a que o credor tem direito.
Conseguir um empréstimo pode ser uma ótima opção quando não se tem dinheiro disponível para cobrir uma grande despesa. Via de regra, não deveria ser assim.
Nossas despesas precisam “caber” dentro da renda mensal, que deve ser bem planejada para termos uma vida equilibrada. Mas a verdade é que às vezes existe realmente a necessidade de se recorrer a um empréstimo.
O que é empréstimo consignado
Hoje em dia existem diversos tipos de empréstimo espalhados pelas instituições financeiras. Sabemos que, quando se toma dinheiro emprestado, o credor deixa de usar algo que é seu (o dinheiro) para emprestá-lo a alguém. Por conta disso, ele cobrará juros.
O credor tem direito a receber o dinheiro emprestado de volta, mas nem sempre existe garantia de que o valor retornará. Quando o risco é maior, ele cobra juros mais altos, justamente por não saber se a quantia emprestada retornará ou não para ele. É o caso do cartão de crédito e do cheque especial.
Quando existe garantia de recebimento, em geral os juros são menores, tornando o crédito mais atrativo para quem toma o empréstimo.
A garantia é algo de valor que o devedor deixa para garantir o empréstimo. Caso a pessoa não pague, o credor pode ficar com a propriedade do bem. Por exemplo, um carro pode ser oferecido como garantia de um empréstimo, assim como um imóvel e a própria renda.
Um dos tipos de empréstimo com garantia é o empréstimo consignado, cuja garantia é a renda da pessoa (salário, soldo, aposentadoria, benefício, saldo de FGTS). Nesse caso a parcela é debitada automaticamente do salário ou benefício.
Quem pode pedir um empréstimo consignado
Um empréstimo consignado pode ser concedido a:
servidores públicos;
aposentados e pensionistas do INSS;
militares das Forças Armadas;
trabalhadores que têm saldo em conta no FGTS;
trabalhadores que têm saldo em conta no FGTS;
funcionários de empresas privadas conveniadas a instituições financeiras;
beneficiários do Auxílio Brasil;
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Logo, quem não pertence a esses grupos não poderá fazer um empréstimo consignado. Será necessário recorrer a outros tipos de empréstimo.
Como funciona a margem consignável
A margem consignável é um limite de desconto na renda líquida do tomador do empréstimo. O valor das parcelas do empréstimo não pode ultrapassar esse limite.
A margem foi estabelecida pelo Banco Central do Brasil para evitar o superendividamento do consumidor.
O valor das parcelas (contando com todos os empréstimos contratados) não pode ultrapassar 40% do valor da renda mensal, sendo que para aposentados e pensionistas esse percentual sobe para 45%. Fica assim distribuída:
• margem para empréstimo (35%): utilizada para a quitação de empréstimos.
• margem para cartão (5%): utilizada para pagamento das compras do cartão consignável ou dos saques efetuados em dinheiro.
Para os beneficiários do INSS, a margem consignável é de 45% do benefício e está assim distribuída:
• margem para empréstimo (35%): para a quitação de empréstimos;
• margem para cartão de crédito consignado (5%): para pagamento de compras no cartão e saques em dinheiro do limite;
• margem para cartão consignado de benefício (5%): para pagamento de compras e saques de parte do limite do cartão.
Cartao de crédito consignado e cartão consignado do benefício
Em julho de 2022, por meio da MP 1106, o Senado Federal, além de ter alterado a margem consignável de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC para 45%, instituiu também o cartão consignado do benefício.
Assim, além dos 5% já permitidos para a margem do cartão consignado, mais 5% foram acrescentados para o cartão consignado do benefício.
Mas qual a diferença entre eles? O cartão de crédito consignado funciona como um cartão tradicional, possibilitando fazer compras parceladas e sacar valores em dinheiro. A única diferença é que ele é destinado exclusivamente ao grupo que pode solicitar empréstimo consignado.
O valor mínimo da fatura é descontado diretamente do salário ou benefício, mas não pode ultrapassar 5% do valor líquido a ser recebido.
No cartão consignado do benefício, a pessoa tem direito a sacar até 70% do limite concedido pelo cartão em dinheiro, e o restante de 30% pode gastar em compras diversas.
Porém existem outras vantagens. Vejamos a seguir:
• descontos no valor dos medicamentos em farmácias conveniadas;
• seguro de vida no valor de R$ 2 mil (é automático; não há qualquer pagamento);
• direito a auxílio funeral no valor de R$ 2 mil (também não há qualquer pagamento).
Como fazer um empréstimo consignado
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