Saiba quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida
Descubra em quais situações e por quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida. Saiba mais sobre as consequências dessa suspensão e como evitá-la.
Publicado em: 18 de abril de 2023.
Autora: Fabiana Ramos
A apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte em casos de inadimplência de dívidas tem sido alvo de intensos debates no Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a apreensão dos documentos como forma de cobrança de dívidas trouxe questionamentos sobre a legalidade e a efetividade da medida.
De um lado, defensores da estratégia entendem que é uma forma legítima de garantir o pagamento de dívidas. Por outro, aqueles que criticam apontam para os potenciais impactos negativos, como a violação de direitos fundamentais, a desigualdade social e a ineficácia da medida na recuperação de dívidas.
Diante desse contexto, é preciso avaliar os desdobramentos da decisão do STF sobre a apreensão da CNH em caso de inadimplência de dívidas.
Quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida?
Não existe uma regra clara determinando o prazo de suspensão da CNH. Cada juiz é livre para formar seu convencimento e, com base nas provas do processo judicial, decidir em relação ao tempo que o consumidor inadimplente permanecerá sem o documento.
No entanto, o juiz poderá adotar a restrição prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o artigo 261 do CTB, a suspensão da CNH pode durar de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência nos últimos 12 meses, o período de suspensão pode aumentar para 8 meses a 2 anos.
Não é mandatório, mas o juiz pode se basear nesse prazo para determinar a suspensão da CNH em casos de dívidas.
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A decisão da suspensão da CNH por dívida
Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a apreensão da CNH e do passaporte de devedores para “forçar” o pagamento de dívida é constitucional, desde que seja utilizada como último recurso e após esgotadas todas as outras formas de cobrança da pendência, como penhora de dinheiro em conta corrente e/ou investimentos, ou penhora de bens.
A retenção dos documentos somente pode se dar dentro de um processo judicial de execução, em que não há mais questionamento sobre a existência e responsabilidade pelo pagamento da dívida.
A decisão do juiz pode levar em conta outros aspectos, tais como indícios de que o indivíduo possui recursos financeiros ocultos ou ativos em nome de terceiros, evidenciados por postagens em redes sociais, viagens frequentes, uso de veículos e padrão de consumo. Esses elementos podem ser considerados sinais de boa condição financeira e influenciar na determinação da suspensão da CNH ou do passaporte.
A medida tem como objetivo aumentar a efetividade da cobrança de dívidas e evitar a impunidade de consumidores que se recusam a cumprir suas obrigações. No entanto, é importante ressaltar que a apreensão da CNH e do passaporte não deve ser utilizada de forma abusiva ou excessiva, garantindo sempre o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
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Consequências da suspensão da CNH por dívidas
A suspensão da CNH pode ter graves consequências, pois a habilitação é essencial para a condução de veículos e a realização de diversas atividades cotidianas. Entre as consequências, destacam-se a impossibilidade de dirigir, restrição da liberdade de locomoção e prejuízo à qualidade de vida.
Porém, fica impossibilitada a suspensão da CNH do devedor que comprovar o exercício de atividades profissionais que dependem da habilitação, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entregadores e representantes comerciais. Nesses casos, a suspensão do documento gera prejuízos financeiros e impede o sustento próprio e da família, tornando-se uma medida desproporcional e injusta com o devedor.
É importante ressaltar que a suspensão da CNH não isenta o condutor do pagamento das dívidas, que continuam sendo de sua responsabilidade e podem gerar juros e multas caso não sejam quitadas no prazo estipulado. Por isso, é fundamental estar em dia com as obrigações financeiras e buscar alternativas para evitar a suspensão da habilitação.
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Alternativas para evitar a suspensão da CNH
Por mais que a suspensão da CNH possa ser uma medida extrema, após a decisão do STF ela pode ocorrer com cada vez mais frequência.
Para evitar a sanção, vamos citar alternativas que podem ajudar. Confira algumas delas:
- • Negociar o débito: em muitos casos, é possível negociar o pagamento da dívida diretamente com a instituição financeira ou empresa credora. Nesse caso, é importante tentar obter condições mais favoráveis de pagamento, como descontos ou parcelamentos.
- • Buscar orientação jurídica: em situações mais complexas, pode ser necessário buscar a orientação de um advogado especializado em questões financeiras. Ele poderá auxiliar na elaboração de um plano de pagamento ou na defesa do consumidor inadimplente em um processo judicial.
- • Utilizar outros bens como garantia: caso tenha bens que possam ser utilizados como garantia, é possível oferecê-los à instituição financeira ou empresa credora como forma de quitar a dívida.
- • Procurar programas de renegociação de dívidas: o Serasa Limpa Nome tem parceria com diversas instituições e empresas e oferece programas de renegociação de dívidas, que podem incluir redução de juros, parcelamento estendido e até mesmo perdão parcial da dívida.
- • Buscar ajuda financeira: em caso de dificuldades financeiras mais graves, pode ser necessário buscar ajuda para quitar a dívida.
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