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Como consultar as notas emitidas no meu CPF? Descubra

A nota fiscal é o documento que comprova os valores de bens negociados e serviços prestados. Como consultar as notas emitidas no meu CPF?

Colunista marlise brenol
Publicado em: 09 de fevereiro de 2022.

O que você responde quando é perguntado se quer colocar o CPF na nota fiscal? Nos últimos anos, virou padrão os atendentes de lojas e de supermercados questionarem ao consumidor sobre a inclusão do número na nota fiscal. Você deve estar se lembrando de tantas vezes que respondeu sim e se perguntando, afinal, como consultar as notas emitidas no meu CPF?

A nota fiscal é o documento que comprova os valores fiscais de bens negociados e serviços prestados. A emissão é importante para que o Estado possa controlar a circulação financeira sobre a qual incidem taxas e impostos e assim combater a sonegação fiscal. Realizar uma operação sem emissão do documento é um risco para as partes pois não será possível comprovar que a troca foi realizada.

Portanto, você que é uma pessoa física deve usar o CPF tanto para exigir a comprovação dos bens e serviços adquiridos, como para perceber os prêmios e resgates de bônus quando o seu Estado ou município fiscal oferecer um programa de recompensa. Por isso, quando ouvir aquela pergunta: “CPF na nota fiscal?”, adote como padrão a resposta sim!

Cada Estado tem um programa diferente de incentivo à geração de nota fiscal nas compras, mas todos oferecem benefícios para quem adere à política pública. A adesão aos programas de registro de notas fiscais é opcional e o cidadão precisa preencher um cadastro para participar. Só então estará apto para receber as recompensas.

Entre as vantagens estão descontos em outros impostos, resgates de valores em dinheiro e até sorteio de valores extras para estimular o registro das notas fiscais associadas ao seu nome. Os prêmios têm relação com a quantidade de notas emitidas no CPF do cidadão contribuinte. Quanto mais registros, mais prêmios.

O programa de descontos em impostos é normalmente oferecido pelos governos estaduais e pode resultar em descontos ou abatimento no valor do IPTU, IPVA e outros impostos. Outro benefício é o resgate da recompensa em dinheiro. O montante pode retornar em crédito ao consumidor, direto na sua conta bancária. A transferência é feita pelo Estado para você.

Muitos estados também promovem premiações para incentivar os consumidores a colocarem seus CPFs na nota fiscal. No estado de São Paulo, por exemplo, existe a Nota do Milhão, um programa que dá prêmios em dinheiro todos os meses aos contribuintes da cidade de São Paulo. Só tem direito ao sorteio quem está cadastrado no programa da nota fiscal paulistana.

Os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal e os pontos passam a ser convertidos em bilhetes para participar nos sorteios. Mas atenção, porque assim como o cidadão precisa aderir ao programa, os estabelecimentos comerciais também devem estar inscritos. Portanto, opte por comprar em lojas participantes.

Como consultar as notas emitidas no meu CPF?

Cada governo ou município estabelece regras próprias para o programa de incentivo à geração de notas fiscais. O primeiro passo é acessar o site do governo estadual e procurar pelo termo “programa da nota fiscal”. Os sites orientam o consumidor sobre o passo a passo para preencher o cadastro e participar.

Ao aderir ao programa de notas fiscais registradas no seu CPF, o cidadão poderá consultar todas as notas emitidas em seu nome e conferir se o registro foi efetivado. A fiscalização do cidadão é também importante, pois ao consultar as notas emitidas no seu CPF, você pode controlar melhor a prestação de contas das transações financeiras.

O espaço, normalmente uma página online dentro do site da secretaria estadual da fazenda, ainda permite que o cidadão possa atualizar o cadastro, verificar as recompensas e solicitar pagamento quando tiver direito, concorrer a prêmios, conferir o desconto em impostos e taxas, os benefícios de entidades sociais e outras questões.

Por que é importante registrar o CPF na nota fiscal?

Muitas vezes o cidadão fica receoso de fornecer dados e passar a ser monitorado pelo governo e pelas empresas e perder a privacidade. Porém, os programas de nota fiscal costumam ter como objetivo para o Estado o incentivo da justiça fiscal, ou seja, uma arrecadação adequada de recursos públicos e o combate à sonegação fiscal, ou seja, a não prestação de contas por parte de empresas.

Portanto, o registro do CPF na nota fiscal tem vantagens para o Estado, para as empresas, para o cidadão e muitas vezes ainda beneficia entidades sociais. Ao aderir ao programa, o cidadão pode escolher entidades que gostaria de ajudar e direcionar melhor os recursos públicos. Entenda como cada ator social é beneficiado.

O Estado incentiva a formalização das transações fiscais de compras de bens e prestações de serviços. Quanto mais registro, menor a chance de sonegação fiscal, ou seja, não prestação de contas ao Estado. O resultado é que o programa ajuda a popularizar a nota fiscal e a aumentar a eficiência da política tributária.

A empresa que aderir ao programa de nota fiscal incentiva a compra no comércio formal, pois a venda sem nota fiscal não terá os mesmos benefícios. Desta forma, a empresa estará combatendo a concorrência desleal e ainda poderá conhecer melhor o consumidor, já que terá o cadastro dos compradores na emissão da nota. Além disso, a empresa participante se destaca como socialmente responsável e ator influente no desenvolvimento econômico do Estado.

As entidades sociais que aderem ao programa são beneficiadas pelos repasses financeiros e ganham mais recursos para aplicar nos projetos. Também ganham visibilidade e, com isso, ampliam a compreensão da sociedade sobre o seu trabalho, além de despertar o sentimento de pertencimento quando o cidadão escolhe a entidade que prioriza no programa.

O cidadão consumidor poderá ter mais controle sobre as suas compras e gastos em prestações de serviços. Da mesma forma, terá os comprovantes organizados na página do programa e poderá consultá-los quando desejar.

Este tipo de adesão também aumenta a consciência sobre o funcionamento do Estado e amplia o potencial de participação na construção do equilíbrio fiscal. Também terá os benefícios já citados e, principalmente, a possibilidade de assumir o controle e cobrar caso haja uma nota emitida no seu CPF e não reconhecida ou uma nota que deveria ter sido emitida e não o foi.

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