Como declarar juros sobre capital próprio no imposto de renda
Ao investir em ações, os investidores podem receber tanto dividendos quanto Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Saiba como declarar esse valor.
Autor: Sara Moreira
Publicado em 21 de novembro de 2022
Quem investe em ações na Bolsa de Valores pode receber dois tipos de remuneração: os dividendos e os juros sobre capital próprio (JCP). Essa diferença pode gerar dúvidas, então vamos neste artigo mostrar como declarar juros sobre capital próprio no imposto de renda na hora de declarar o imposto de renda.
Afinal, pessoas que investem em ações, mesmo que os papéis tenham dado prejuízo no ano-base da declaração, precisam informar esses investimentos à Receita Federal.
Por isso, tire as dúvidas sobre esse assunto agora mesmo.
O que são juros sobre capital próprio?
Os juros sobre capital próprio (JCP) são um formato de distribuição dos lucros das empresas de capital aberto, ou seja, de empresas que oferecem ações na Bolsa de Valores do Brasil (B3).
Portanto, quem investe em ações pode receber os lucros em dois formatos:
• Dividendos: obrigatório por lei. Quando a empresa lucra, uma parte do valor fica retido nela para o aumento do patrimônio líquido, enquanto a outra é distribuída entre os sócios.
• Juros sobre capital próprio: não é obrigatório, mas muitas empresas também repartem os lucros dessa maneira por questões tributárias.
Portanto, ao investir em ações, a pessoa sempre vai receber os lucros em forma de dividendos, já que é obrigatório por lei. Porém, ela também pode receber os JCP como se fossem uma remuneração extra.
Vamos explicar melhor a seguir.
Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda.
Qual é a diferença entre receber dividendos e juros sobre capital próprio?
A diferença está na forma de tributação.
Quando a empresa paga dividendos aos seus investidores, o valor do lucro sofre incidência de tributos – no caso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), cujos valores podem chegar a 34%.
Ou seja: ao pagar dividendos, a empresa paga imposto, e somente após o pagamento os lucros são divididos entre os acionistas – que, por sua vez, não pagam imposto por esse recebimento.
No formato de juros sobre capital próprio, ocorre o contrário. A empresa contabiliza o lucro sobre a forma de despesa financeira, por isso fica isenta de pagar imposto. Porém, quem recebe os lucros nesse formato tem 15% de impostos retidos na fonte (IRF).
Então, resumindo:
• Dividendos: a empresa paga impostos e o investidor não paga;
• JCP: a empresa não paga impostos e o investidor paga.
"Então não seria melhor receber o lucro das ações apenas no formato de dividendos para não pagar imposto?". Não.
Quando a empresa tem a isenção do imposto no JCP, automaticamente aumentam as chances de ela distribuir lucros maiores aos acionistas. Afinal, empresas de capital aberto querem o máximo de investidores possível, já que esses valores geram patrimônio e crescimento.
Então, como os dividendos são obrigatórios por lei, é possível que apenas uma parte deles seja transformada em juros sobre capital próprio – o que é uma grande vantagem para empresa e para investidores.
Leia também | Como começar a investir.
Como declarar juros sobre capital próprio
Antes de saber como declarar dividendos e JCP no Imposto de Renda, saiba que a declaração desses rendimentos não faz aumentar o valor do imposto a ser pago.
Afinal, os tributos sobre os dividendos já foram pagos pela empresa e o JCP já tributa em 15% na hora do recebimento.
A seguir, confira um passo a passo de como declarar juros sobre capital próprio já pagos:
• Entre no Programa de Imposto de Renda (disponível no site da Receita Federal).
• Vá ao menu "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
• Clique em "Novo".
• Em "tipo de rendimento", selecione o código "10 – Juros Sobre Capital Próprio".
• Preencha os campos informando o tipo de beneficiário, o CPF, o CNPJ da fonte pagadora (no caso, a empresa que pagou os lucros) e o nome da fonte pagadora.
• No campo "valor", digite o valor já recebido.
Leia também | Descubra como fazer um planejamento financeiro pessoal.
Como declarar juros sobre capital próprio creditados e não pagos
A seguir, confira como declarar juros sobre capital próprio a serem pagos (ou seja, que já foram creditados, mas ainda não recebidos):
• Entre no Programa de Imposto de Renda (disponível no site da Receita Federal).
• Vá no menu "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
• Clique em "Novo".
• Em "tipo de rendimento", selecione o código "10 – Juros Sobre Capital Próprio".
• Preencha os campos informando o tipo de beneficiário, o CPF, o CNPJ da fonte pagadora (no caso, a empresa que pagou os lucros) e o nome da fonte pagadora.
• No campo "valor", digite o valor total creditado.
• Vá na aba "Bens e Direitos", usando o "grupo 99 – Outros Bens e Direitos".
• No campo que vai aparecer, use o código “07 – Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago”.
• Insira os valores creditados, mas não recebidos.
Caso tenha alguma dúvida sobre os procedimentos, converse com seu contador.
Para mais dicas financeiras, acompanhe sempre o blog Serasa. Caso esteja prestes a abrir uma empresa, temos um post que explica como definir o valor do capital social do seu negócio.
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