Vale a pena fazer acordo com a empresa na demissão?
Saiba como funciona a demissão por acordo e se vale a pena optar por essa modalidade
Publicado em: 31 de julho de 2023
Autora: Sâmia Frantz
Em 2017, a Reforma Trabalhista trouxe novidades e alterações na relação entre empresas e funcionários. Uma delas é a demissão por acordo. Mas será que vale a pena fazer acordo com a empresa? Confira neste artigo tudo sobre o tema.
O que é demissão por acordo
A demissão por acordo, ou demissão consensual, ocorre quando a empresa e o trabalhador encerram o vínculo empregatício de forma consensual. É como se fosse uma terceira opção para o trabalhador sair da empresa: ele não chega a pedir demissão nem é demitido. O encerramento do contrato de trabalho se dá por decisão conjunta e negociada.
A modalidade que permite fazer acordo com a empresa passou a ser aceita no Brasil em 2017 com a reforma trabalhista, mas já era praticada há muito mais tempo, de modo informal. Como não havia regulamentação, a empresa demitia o colaborador sem justa causa, pagava todas as verbas rescisórias e, informalmente, recebia de volta o valor correspondente aos 40% da multa sobre o saldo do FGTS. Todo esse processo, no entanto, era feito de forma escondida, o que muitas vezes gerava desgaste e dor de cabeça.
Para dar fim a esse problema, a reforma trabalhista regulamentou oficialmente a prática, trazendo regras específicas para esse tipo de demissão. A nova modalidade representou a flexibilização das relações trabalhistas e simplificou o processo de demissão.
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Como funciona o acordo trabalhista com a empresa
Até 2017, a lei trabalhista previa três tipos diferentes de demissão:
- ● pedido de demissão: de iniciativa do trabalhador, que recebe as verbas rescisórias (férias, décimo terceiro e aviso prévio), mas não tem direito à multa e ao saque do FGTS, nem ao seguro-desemprego.
- ● demissão por justa causa: de iniciativa da empresa, que precisa pagar todas as verbas rescisórias, além da uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS. O trabalhador, por sua vez, pode sacar o FGTS em sua integralidade e ter acesso ao seguro-desemprego.
- ● demissão com justa causa: também de iniciativa da empresa, que paga apenas o saldo do salário do mês e as férias vencidas, se existirem. O trabalhador não tem direito às verbas rescisórias integrais, ao saque e multa do FGTS e ao seguro-desemprego.
A reforma trabalhista manteve esses três tipos de demissão, mas criou uma quarta categoria. A demissão por acordo oficializou o procedimento e determinou o pagamento das seguintes verbas trabalhistas:
- ● aviso prévio 50% (se indenizado);
- ● saque de 80% do saldo do FGTS;
- ● multa de 20% calculada sobre o limite de até 80% do saldo do FGTS;
- ● salários atrasados, se aplicados;
- ● 13º salário proporcional;
- ● férias vencidas acrescidas de um terço;
- ● férias proporcionais acrescidas de um terço;
- ● saldo de salário do mês trabalhado.
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Como é feita a negociação entre as partes
A demissão por acordo só vai existir se houver consenso entre o trabalhador e a empresa em relação ao fim do vínculo empregatício. Essa é uma condição essencial para que a modalidade exista.
Para tanto, é necessário um diálogo aberto e clareza de informações que não deixe dúvidas para nenhum dos lados. O ideal é que toda a negociação seja acompanhada por terceiros, não apenas representantes da empresa, mas também alguém próximo do trabalhador. Além disso, tudo que for acordado deve ser documentado por escrito, informando os valores a serem pagos na rescisão e outras informações que ajudam a revelar que houve mesmo consenso entre as partes.
Se a proposta vier da empresa, por exemplo, é importante que o colaborador se sinta respeitado e à vontade para não aceitar o acordo, caso seja seu desejo. Se isso acontecer, a empresa deve enquadrar a situação nos outros dois tipos de demissão: por justa causa e sem justa causa.
Há quem critique a demissão por acordo, pois acredita que ela pode fazer com que trabalhadores sejam coagidos ou obrigados a aceitar a proposta da empresa. Afinal, a modalidade é favorável financeiramente ao patrão. Em cenários assim, é importante que o trabalhador saiba também que está protegido juridicamente e que pode ir à Justiça reivindicar seus direitos.
A legitimidade do acordo, portanto, está condicionada a um consenso na negociação e é fundamental que as duas partes estejam satisfeitas com ele.
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Benefícios de fazer acordo com a empresa
Fazer acordo com a empresa na hora da demissão pode trazer vantagens tanto para o trabalhador quanto para a empresa, especialmente em questões financeiras. O processo se torna equilibrado e nenhum dos dois lados sai perdendo de forma desproporcional.
Vantagens para a empresa
Para a empresa, um dos principais benefícios é a redução de custos no desligamento do funcionário. Isso porque o montante a ser pago a título de verbas rescisórias é bem menor que seria em uma demissão sem justa causa. Além da integralidade das verbas trabalhistas, a empresa desembolsará metade do aviso prévio (em caso de ser indenizado) e metade da multa sobre o saldo do FGTS.
Vantagens para o trabalhador
Para o trabalhador, a demissão por acordo pode ser a melhor opção caso ele esteja insatisfeito com a empresa, mas resistente a pedir demissão para evitar o desamparo financeiro, pois não teria direito a algumas das verbas rescisórias (como a multa sobre o saldo do FGTS). Assim, ao fazer acordo com a empresa, ele pode até não ter acesso a tudo que teria se fosse demitido, mas ainda pode movimentar boa parte desse valor.
Mesmo que o valor a receber seja menor, ainda assim pode ser uma boa opção encerrar o ciclo com uma segurança financeira maior.
Como ficam os direitos trabalhistas de quem opta pelo acordo
De forma oficial, a demissão por acordo trabalhista ainda é uma novidade no Brasil. Por isso gera dúvidas, especialmente em relação aos direitos trabalhistas de quem opta por fazer acordo com a empresa.
Confira o que a pessoa tem direito a receber.
Saldo de salário
É o valor proporcional do último mês de trabalho, que considera os dias e as horas de atuação.
Aviso prévio
O aviso prévio continua válido e, preferencialmente, sendo comunicado com 30 dias de antecedência. Caso a empresa opte por liberar imediatamente o trabalhador, então terá de pagar 50% do valor relativo ao aviso prévio. É diferente da demissão sem justa causa, que paga 100% de indenização quando isso acontece. Caso o trabalhador não seja liberado, mas deseje sair imediatamente, terá de arcar com essa mesma quantia à empresa.
FGTS
Na demissão por acordo, o trabalhador tem direito a receber o FGTS, mas não de forma integral. No caso, ele poderá movimentar 80% do saldo, e não 100% como ocorre na demissão sem justa causa. Os 20% restantes permanecem na conta, mas só poderão ser utilizados nos casos previstos em lei, como a compra de um imóvel, por exemplo.
Além disso, a multa sobre o saldo reduz pela metade no acordo. Em vez dos 40% que a empresa é obrigada a pagar em caso de demissão sem justa causa, ela deve depositar 20% sobre o saldo do FGTS.
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Férias
As férias vencidas ou proporcionais também entram nas verbas rescisórias da demissão por acordo. As férias vencidas são aquelas a que o trabalhador tem direito após completar os 12 meses trabalhados, mas das quais não chegou a usufruir. Nesse caso, ele recebe o valor em dinheiro. As férias proporcionais são calculadas quando o trabalhador ainda não completou os 12 meses de trabalho para ter direito ao período. Dessa forma, receberá o valor proporcional aos meses trabalhados com acréscimo de um terço.
13º salário
O 13º salário também será pago de forma proporcional ao período do ano trabalhado. Se ele completar 15 dias dentro de um mês, esse mês será considerado cheio para o pagamento (um mês completo). Se for menos de 15 dias, o pagamento será proporcional àqueles dias.
Seguro-desemprego
Na demissão por acordo, o trabalhador não tem direito de receber o seguro-desemprego.
Exame demissional
O exame demissional precisa ser realizado no acordo trabalhista porque é uma rotina obrigatória dentro dos processos de demissão. É ele que atesta se as condições do colaborador (física e mental) estão preservadas ao fim do contrato.
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