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CNH Social na Bahia: como conseguir habilitação gratuita?

A CNH Social Bahia garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública. Saiba quem tem direito e como se inscrever.

Publicado em: 30 de janeiro de 2026

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

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A CNH Social é um programa de governos estaduais com o objetivo de ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A iniciativa permite que os cidadãos possam tirar a primeira habilitação de forma gratuita, sem custos com taxas, exames ou aulas obrigatórias. 

Na Bahia, a CNH Social existe por meio das iniciativas CNH da Gente e CNH na Escola.  

Assista I CNH Social: como FUNCIONA e como tirar DE GRAÇA?

Como funcionam os programas CNH da Gente e CNH da Escola?

Apesar de as duas iniciativas terem o mesmo propósito, elas atendem públicos diferentes.  

A CNH da Gente é voltada para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das provas obrigatórias. 

Já o CNH na Escola é direcionado a estudantes da rede pública estadual da Bahia e tem um funcionamento específico. Nesse caso, o programa cobre apenas o curso teórico de formação de condutores, realizado de forma gratuita. As demais etapas da habilitação, como aulas práticas, exames e taxas, seguem as regras definidas pelo Detran-BA. 

Quem tem direito à CNH gratuita no estado da Bahia?

Como são iniciativas diferentes, os requisitos são específicos para cada programa. Confira na tabela a seguir quem pode participar da CNH da Gente e da CNH na Escola.  

CNH da Gente

Requisitos

  • Ter 18 anos ou mais na data do requerimento. 

  • Ser penalmente imputável. 

  • Estar inscrito no CadÚnico (como titular ou dependente). 

  • Saber ler e escrever. 

  • Residir no estado da Bahia. 

  • Não estar judicialmente impedido de possuir CNH. 

  • Não possuir Carteira Nacional de Habilitação. 

CNH da Escola

Requisitos

  • Saber ler e escrever.  

  • Possuir CPF.  

  • Estar matriculado na 2ª série do Ensino Médio da rede estadual ou estar matriculado na 2ª série, Módulo II de curso técnico da Educação Profissional e Tecnológica da Bahia (EPTNM, PROEJA Médio ou PROSUB).  

  • Não possuir Carteira Nacional de Habilitação.

Como se inscrever: prazos, etapas e documentos necessários

A inscrição nos programas da CNH Social é feita gratuitamente e de forma online, por meio do portal oficial do Governo da Bahia (ba.gov.br ). Os prazos são definidos em editais específicos, divulgados periodicamente. Em 2025, por exemplo, as inscrições ocorreram entre 16 e 30 de junho. 

Para se inscrever, o candidato precisa:  

  • ●  acessar o portal com CPF e login Gov.br; 
  • ●  buscar por “CNH da Gente” ou “CNH na Escola” na barra de pesquisa;  
  • ●  preencher o formulário e confirmar a inscrição.  

Após a divulgação da lista de selecionados, os candidatos aprovados têm um prazo para comparecer a uma das unidades do Detran-BA e iniciar o processo de habilitação/documentação presencial. 

Por isso, é fundamental acompanhar os canais oficiais do governo e do Detran para não perder os prazos e garantir a participação nas próximas etapas. 

O que muda com a nova lei federal da CNH?

Até o momento, ainda não foi publicado nenhum edital da CNH Social da Bahia em 2026 e o governo estadual não divulgou oficialmente como os programas serão adaptados às novas regras federais referentes à habilitação. No entanto, as mudanças nacionais já permitem antecipar impactos importantes. 

A principal delas está na CNH na Escola. Isso porque, com a nova legislação federal, o curso teórico passou a ser disponibilizado de forma gratuita para todos os candidatos, por meio de plataformas digitais oficiais, como o aplicativo CNH do Brasil.  

Com isso, o programa perde parte da sua função original, já que ele cobre apenas a etapa teórica da habilitação, que agora não é mais uma barreira financeira. 

Outra mudança relevante está na redução dos custos do processo de habilitação. Pela nova regra, apenas duas horas de aulas práticas passam a ser obrigatórias, o que diminui o valor total da CNH.  

Portanto, as novas regras federais podem levar o estado da Bahia a reformular o formato da CNH Social, priorizando o apoio financeiro nas etapas que ainda geram custo ao candidato e ajustando o CNH na Escola à nova realidade. 

Leia também I Nova CNH: conheça as principais mudanças da carteira 

Quanto custa uma habilitação na Bahia?

Sem nenhum auxílio, o processo de tirar a habilitação pode ter um custo significativo no orçamento.  

De acordo com o Detran-BA, os principais de custos da CNH, a partir de março de 2026, serão:  

  • ●  abertura de formulário para RENACH (documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados): R$ 180 
  • ●  exames médico e psicológico: R$ 180 
  • ●  exame de direção: R$ 90  
  • ●  taxa de emissão: R$ 50 (a CNH digital é gratuita). 

Somando essas etapas, o valor inicial do processo de habilitação na Bahia pode chegar a R$ 500, sem considerar as aulas de direção. 

Já o custo das aulas práticas pode variar bastante, dependendo da autoescola ou do instrutor escolhido.  

Leia também I  Minha CNH foi emitida: o que fazer em seguida? 

Dicas para se preparar

Diante dos custos envolvidos, preparar-se com antecedência faz toda a diferença para quem pretende aproveitar os programas de CNH gratuita quando os editais forem abertos. 

Manter o CadÚnico atualizado é um dos principais pontos, especialmente para quem quer concorrer às vagas do CNH da Gente. Informações desatualizadas podem levar à eliminação ainda na fase de análise de dados. 

Também é importante estar pronto para comprovar a renda, caso isso seja solicitado nas etapas seguintes do processo. Ter documentos organizados evita atrasos e problemas na validação das informações. 

Por fim, fique atento para evitar golpes. A CNH Social não cobra taxas de inscrição e todo processo é feito apenas pelos canais oficiais do Governo da Bahia. Qualquer promessa de vaga mediante pagamento deve ser vista como sinal de alerta. 

Como se organizar para comprar o próprio veículo?

Depois de conquistar a CNH, o próximo passo pode ser comprar o próprio veículo e, para isso, a informação financeira é essencial.  

Entender como organizar o orçamento, planejar gastos e se preparar para a compra ajuda a evitar decisões por impulso e problemas no futuro. 

Para quem quer aprender mais sobre isso, os canais da Serasa são ótimos aliados. O blog, o canal no YouTube e o podcast oferecem conteúdos gratuitos sobre organização financeira, score de crédito, controle de dívidas e planejamento de compras. 

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Dúvidas frequentes sobre CNH Social na Bahia

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