Prazo de devolução de produto: o que diz a lei e como proceder...
Prazo de devolução de produto: o que diz a lei e como proceder corretamenteData de publicação 22 de abril de 202610 minutos de leitura
Atualizado em: 17 de abril de 2026
Categoria CréditoTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
Para milhares de estudantes, entender como funciona o FIES é o primeiro passo para acessar o Ensino Superior privado, mesmo sem condições de arcar com todas as mensalidades.
Chamado originalmente de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o programa foi criado em 1999, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Com o passar do tempo, principalmente durante os dois mandatos do governo Lula (2003 a 2010), foram criadas novas regras que ampliaram o acesso ao financiamento.
Neste artigo, entenda as regras atuais do FIES, como fazer a inscrição, quais prazos não perder e como funciona o pagamento do financiamento.
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo federal criado para ajudar estudantes a pagar o Ensino Superior em instituições privadas avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Ele funciona como um empréstimo, em que o governo paga parte ou 100% da mensalidade durante o curso e o estudante devolve o valor após a formatura.
Em 2024, o programa ganhou uma nova versão: o FIES Social. A modalidade reserva 50% das vagas em cada processo seletivo do programa e concede até 100% de financiamento para os estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Para ter acesso ao FIES, o candidato precisa se inscrever no programa e passar por um processo seletivo realizado no início dos semestres letivos.
Para poder se inscrever no FIES, o candidato precisa atender aos seguintes critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC):
Atenção: não é permitida a participação de candidatos que realizaram o exame do Enem apenas na condição de treineiros.
A inscrição ao FIES é online e gratuita, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do governo federal. Para participar, o candidato deve seguir o passo a passo:
Acessar a página acessounico.mec.gov.br/fies e fazer login com CPF e senha cadastrados na conta gov.br.
Preencher os dados pessoais e de cada membro da família (CPF, data de nascimento e renda bruta mensal).
Escolher até três opções de curso. O sistema permite consultar a nota de corte e a quantidade de vagas ofertadas para o curso.
Acompanhar o processo pela plataforma.
Em relação aos prazos, o FIES abre inscrições duas vezes por ano, sempre no início do semestre letivo. No primeiro semestre de 2026, por exemplo, o calendário seguido foi:
Caso seja pré-selecionado, o estudante precisa seguir os seguintes passos dentro dos respectivos prazos:
Após a conclusão do curso, o pagamento do FIES entra na fase de amortização, que é quando o recém-formado começa a devolver o valor financiado. O prazo para quitar a dívida pode chegar a até 14 anos.
Nos contratos mais recentes, a partir de 2018, o pagamento começa de forma imediata após a formatura, sem período de carência.
O valor das parcelas não é fixo para todos, sendo calculado com base na renda mensal de cada estudante para não gerar comprometimento excessivo do orçamento.
Caso o recém-formado tenha um emprego ou abra uma empresa após a conclusão da graduação, as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. No entanto, se ele não tiver renda ou estiver desempregado, será cobrado um valor mínimo mensal estipulado em contrato.
Durante o curso, o estudante paga a fase de utilização, na qual deve arcar com os custos operacionais do contrato e o valor do seguro de vida do banco responsável pelo financiamento.
Leia também | Posso pedir perdão de dívida do FIES? Saiba como
Por ser um programa do governo federal, o estudante só será elegível ao FIES se cumprir os requisitos necessários e se inscrever no processo seletivo. Isso significa que os produtos da Serasa, como Serasa Crédito e Limpa Nome, não oferecem a opção de contratação ou negociação de dívidas do FIES.
No entanto, o Serasa Crédito pode ser um aliado durante o período de contrato do FIES para ajudar com gastos emergenciais, compra e troca de materiais e equipamentos de estudo.
● Pronto! Agora é só aguardar a resposta para finalizar a contratação.
*A análise de crédito é feita por parceiros; sem garantia de aprovação. Simule quantas vezes quiser de graça e sem afetar o seu Serasa Score.
Data de publicação 22 de abril de 202610 minutos de leitura
Data de publicação 22 de abril de 202611 minutos de leitura
Data de publicação 22 de abril de 202611 minutos de leitura