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Dívida do FIES caduca? Entenda prazo, consequências e regras

A dívida do FIES tem uma regra diferente para “caducar” que exige atenção.

Atualizado em: 26 de maio de 2026

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

garota segurando livros representando uma estudante

Com o aumento expressivo no número de contratos inadimplentes, muitos estudantes querem saber se a dívida do FIES caduca após 5 anos. 

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC) de outubro de 2025, 160 mil estudantes estão com parcelas do FIES em atraso, com saldo devedor total de R$ 1,8 bilhão. 

Neste artigo, entenda como funciona o prazo de prescrição da dívida do programa e quais consequências podem acontecer ao não pagar.

Assista | FIES: o que é e COMO FUNCIONA um financiamento estudantil? GUIA COMPLETO - Serasa Ensina

Dívida do FIES caduca em 5 ou 10 anos?

A dívida do FIES pode prescrever, mas não no mesmo prazo que a dívida de empréstimos convencionais.  

Isso ocorre porque o prazo prescricional de 5 anos dessa dívida começa a contar a partir do vencimento da última parcela do contrato ou da data em que a dívida foi totalmente vencida por falta de pagamento.  

Exemplo: se o contrato do financiamento estudantil previa o início da amortização em outubro de 2002 e término em dezembro de 2005, o prazo prescricional começou a contar a partir de janeiro de 2006 e terminou em janeiro de 2011. 

Prescrição da dívida do FIES: o que diz a justiça

A justiça brasileira costuma analisar a dívida do FIES como uma obrigação contratual de cobrança financeira.  

Em diversos julgados, tribunais federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicam o entendimento de que a pretensão de cobrança judicial pode “caducar” em 5 anos, com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil.  

Em outras palavras, o banco perde o direito de cobrar a dívida judicialmente se passarem 5 anos desde o vencimento da última parcela do contrato ou da data que o banco declara o contrato vencido.  

Na prática, cada contrato de financiamento estudantil pode ter detalhes específicos, como renegociações, suspensões, acordos ou ações judiciais já propostas, o que altera a análise. Por isso, embora existam decisões favoráveis ao prazo de 5 anos, pode haver exceções. 

Contudo, se o débito for inscrito na dívida ativa da União ou houver tentativa de negociação, o prazo de prescrição pode ser suspenso ou prorrogado.  

Leia também | Prescrição de dívida: o que é e como funciona

Nome negativo por causa do FIES sai em 5 anos?

Em regra, sim. A inscrição do CPF em um cadastro de inadimplência, como a Serasa, não pode permanecer por prazo superior a 5 anos, conforme o artigo 43, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor.  

Mas é importante entender que isso não significa quitar a dívida. Mesmo depois da retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito, o débito continuará existindo e ainda pode ser objeto de cobrança administrativa, negociação ou discussão judicial, dependendo do caso concreto.  

Leia também | Suspensão do FIES: como funciona e quem pode solicitar

Dívida do FIES impede financiamento imobiliário ou crédito?

Em muitos casos, sim. A dívida do FIES em atraso pode dificultar a aprovação de financiamento imobiliário, empréstimos, cartões de crédito e outras modalidades de crédito. 

Isso acontece porque bancos e instituições financeiras analisam fatores como: 

  • ● score de crédito; 
  • ● histórico de pagamento; 
  • ● renda comprometida; 
  • ● eventuais restrições no CPF. 

Quando o solicitante tem uma inadimplência, o risco percebido pela instituição aumenta, podendo causar a recusa, especialmente de financiamentos de longo prazo. 

No entanto, isso não significa o bloqueio de crédito automático em todos os bancos, pois cada instituição tem sua própria política de crédito, e a aprovação depende do conjunto da análise.  

Leia também | Posso pedir perdão da dívida do FIES? Saiba como

O que acontece se não pagar a dívida do FIES?

Não pagar o FIES pode gerar uma sequência de consequências financeiras, como: 

  • Inadimplência formal do contrato: que gera juros, multa por atraso e aumenta o saldo devedor. Com o tempo, a dívida pode crescer e ficar mais difícil de regularizar. 

  • Negativação do CPF: a medida causa a baixa na pontuação do score, o que causa dificuldade em conseguir cartão de crédito, empréstimos e financiamento.  

  • Inscrição no CADIN: o débito pode ser inscrito na dívida ativa, o que gera a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Isso pode impossibilitar a abertura de contas bancárias e pode causar a apreensão de bens e até o bloqueio da restituição do Imposto de Renda. 

  • Ação judicial e penhora de bens: o banco responsável pelo contrato do financiamento pode entrar com uma ação para conseguir o pagamento da dívida, o que pode gerar a apreensão de bens e bloqueio de valores.  

  • Impedimento de assumir cargos: alguns cargos públicos federais e carreiras no setor bancário exigem certidões negativas de débitos com a União. Se a dívida do FIES estiver em fase de execução fiscal ou inscrita na dívida ativa, você pode ser impedido de assumir a vaga.  

Leia também | Desenrola FIES: renegocie dívidas até 31 de dezembro 

Descubra se o FIES negativou seu CPF

Quer saber se a dívida do FIES está pesando no seu histórico financeiro? Use o aplicativo da Serasa para consultar seu CPF e conferir se há negativação ativa. No entanto, a negociação da pendência deverá ser realizada diretamente com o banco que administra o contrato do financiamento estudantil.  

O aplicativo Serasa tem tudo para você cuidar da sua vida financeira:

  • Organize e gerencie suas contas do mês; 

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Perguntas frequentes sobre dívida do FIES

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