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Como pagar dívida ativa com desconto: saiba como negociar

É importante saber qual órgão é responsável pela cobrança da dívida para encontrar programas de negociação. 

Publicado em: 22 de maio de 2026

Categoria Negociar dívidaTempo de leitura: 7 minutos

Texto de: Time Serasa

Homem pagando contas financeiras on-line em casa

Pagar dívidas sem dinheiro disponível parece impossível, mas existem caminhos concretos para quem está nessa situação. O principal deles é a negociação com desconto, uma forma de reduzir o valor original da dívida e fechar o acordo dentro das possibilidades do orçamento. 

O Feirão Serasa Limpa Nome reúne mais de 2.200 empresas parceiras com ofertas de até 99% de desconto, incluindo dívidas antigas que voltaram a ter condições especiais de negociação. Com parcelas que cabem no orçamento e opções de pagamento via Pix ou boleto, é possível começar a quitar dívidas mesmo com pouco dinheiro disponível. 

Assista | Como negociar dívida com banco? - Serasa Ensina


O que é dívida ativa e como ela pode ser regularizada?

A dívida ativa é o débito que pessoas físicas ou jurídicas têm com um órgão público (seja no âmbito municipal, estadual ou federal) que não foi pago dentro do prazo de vencimento. 

Existem dois tipos de dívidas ativas: 

  • ● Tributárias: que envolvem impostos como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. 
  • ● Não tributárias: que englobam multas de trânsito, ambientais, custos processuais e indenizatórios. 

Além disso, cada tipo de dívida é cobrado em um órgão diferente, por exemplo: 

  • ● Imposto de Renda: torna-se dívida ativa da União e é cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 
  • ● IPVA: torna-se dívida ativa do estado e é cobrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). 
  • ● IPTU: torna-se dívida ativa do município e é cobrada pela Procuradoria Geral do Município.  

Para regularizar essa situação e evitar complicações (como restrição de crédito, bloqueio de bens, protesto em cartório, entre outras), o contribuinte deve buscar a negociação no portal Regularize (no caso de dívida ativa da União), nos portais da Procuradoria Geral ou Secretaria de Fazenda estadual ou de prefeituras. 

Leia também | Dívida com bancos: como controlar e negociar hoje 

Como conseguir desconto de até 95% na dívida ativa?

Para conseguir descontos, o contribuinte deve verificar se existe um edital aberto ou Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no portal do órgão responsável pela cobrança.  

Os melhores descontos costumam ser direcionados para dívidas consideradas de difícil recuperação, pequenos valores, pessoas físicas, MEIs, microempresas e contribuintes com menor capacidade financeira. 

Dica da Serasa: para conseguir descontos de até 99% nas dívidas de banco, telefonia, água, energia, internet, universidade, cooperativas de crédito, entre outros, fique de olho na página do Feirão Serasa Limpa Nome para não perder a próxima edição do maior mutirão de negociação de dívidas do país. 

Quais são os programas de parcelamento para dívida ativa com desconto?

Existem alguns programas de parcelamento para dívida ativa que também podem conceder descontos atrativos para os contribuintes. Os principais são: 

  • Transação tributária (dívida ativa da União): os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida, e as propostas podem envolver descontos, entrada facilitada, prazo em mais de 60 meses e prestação com valor mínimo diferenciado. É acessível pelo portal Regularize. 

  • Transação de pequeno valor (dívida ativa da União): é voltada para pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos no valor de até 60 salários mínimos. Pode haver melhores descontos e condições a depender do edital vigente. É acessível pelo portal Regularize.

  • Programas estaduais e municipais (dívidas ativas com estados e municípios): periodicamente, estados e municípios lançam programas que oferecem descontos em juros e multas e melhores condições de parcelamento para dívidas ativas com os governos locais. Procure nos portais da Procuradoria Geral, das Secretarias de Fazenda ou prefeituras locais. 

Leia também | Quais bancos fazem Pix parcelado? Lista atualizada em 2025 

Como funciona o desconto para pagamento de IPVA com dívida ativa?

Pelo fato do IPVA ser um tributo estadual, cada unidade da federação define suas próprias regras de cobrança, parcelamento e eventuais programas especiais de negociação.  

Por isso, não existe um desconto nacional único para o IPVA inscrito em dívida ativa. 

Em alguns estados, o benefício aparece por meio de programas de transação tributária, anistia fiscal ou regularização incentivada, que podem reduzir multas, juros e encargos. Um exemplo é o Acordo Paulista. 

Para saber se o IPVA em dívida ativa pode ser pago com desconto, o caminho mais seguro é consultar o portal da Secretaria da Fazenda, Procuradoria ou Detran do estado.

O que fazer para quitar a dívida ativa com desconto de até 90%?

Para quitar a dívida ativa com desconto elevado, o consumidor deve:

  • acessar o portal oficial do órgão responsável pela cobrança; 

  • consultar se o débito é elegível para um programa de negociação local ou edital ativo; 

  • simular propostas, se houver;  

  • verificar as modalidades de pagamento disponíveis e comparar os valores no pagamento à vista e parcelado; 

  • aderir ao edital ou programa de negociação dentro do prazo oficial. 

As condições oferecidas podem variar de acordo com o tipo, valor da dívida e o perfil do contribuinte. 

Leia também | Como quitar dívidas com bancos: dicas e estratégias para regularizar a situaçã

Quais são os requisitos para aderir ao parcelamento de dívida ativa?

Além de ter uma dívida elegível, detalhamos os principais requisitos que o contribuinte deve ter para conseguir negociar a dívida: 

  • Conta gov.br nível prata ou ouro: o cadastro é utilizado para acessar ao portal Regularize e áreas restritas das Secretarias de Fazenda. 

  • Dados atualizados: o CPF e CNPJ devem estar ativos. No caso de empresas, os dados dos sócios também precisam estar regularizados junto à Receita Federal. 

  • Reconhecimento da dívida: ao aceitar o parcelamento, você desiste de qualquer contestação judicial ou administrativa que esteja em curso sobre aquele valor.  

  • Pagamento da entrada: sem o pagamento do primeiro boleto até a data de vencimento, a negociação é cancelada automaticamente. 

  • Critérios adicionais: a depender do programa de negociação e/ou da dívida, podem existir mais requisitos para aderir ao parcelamento, como valor máximo da dívida, data limite de inscrição do débito, perfil do contribuinte e análise da capacidade de pagamento. 

Para saber exatamente quais requisitos se aplicam ao seu caso, o ideal é consultar o portal do órgão competente, pois cada ente público pode estabelecer regras próprias para o parcelamento da dívida e concessão de descontos.  

Leia também | Situação na Receita Federal: como regularizar o CPF 

Como a regularização da dívida ativa impacta o meu CPF e score de crédito?

Assim que o contribuinte quita a dívida ou a primeira parcela do acordo é compensada pelo sistema, ocorrem os seguintes efeitos: 

  • Retirada do Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal: o nome do contribuinte é removido do CADIN, órgão conhecido como “SPC/Serasa do governo”. 

  • Fim dos protestos: a Procuradoria solicita a sustação do protesto em cartório, o que limpa o histórico de inadimplência pública do contribuinte. 

  • Recuperação da pontuação de crédito: com a retirada do protesto, é comum que a nota do Serasa Score suba depois de um tempo.  

  • Recuperação do acesso a crédito bancário: com a regularização da dívida ativa, fim do protesto em cartório e melhora na pontuação do Score, o contribuinte pode conseguir aprovação de financiamentos e empréstimos com mais facilidade. 

  • Emissão de certidões: o contribuinte pode emitir certidões negativas ou positivas com efeito de negativa, que são relevantes para realizar concursos, contratos, licitações e operações financeiras.  

Como saber se tenho direito a algum desconto para pagar minha dívida ativa?

Os descontos para dívida ativa dependem de regras específicas de cada programa de negociação e edital. Por isso, o primeiro passo para saber se você tem direito a algum desconto é consultar o órgão responsável pela cobrança.  

Em geral, esse direito costuma considerar: 

  • ● tipo da dívida; 
  • ● data ou tempo de inscrição; 
  • ● valor total devido; 
  • ● capacidade de pagamento do contribuinte; 
  • ● chance de recuperação do crédito. 

Por exemplo: no Edital PGDAU nº 11/2025, que foi prorrogado até 29 de maio de 2026, pessoas físicas, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas ativas da União de até 60 salários mínimos puderam receber desconto de até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitada a 70% do valor total do débito. 

É possível pedir perdão da dívida ativa? Como fazer?

O termo “perdão de dívida ativa”, na verdade, é chamado de remissão. Segundo o Direito Tributário (art. 172), a remissão extingue a dívida tributária, mas só pode ser concedida por meio lei específica do ente federado responsável pela cobrança (União, Estado ou município).  

Algumas situações que podem causar o “perdão” da dívida são: 

  • ● Baixo valor: quando o custo para o Estado cobrar a dívida é maior do que o próprio valor do débito. 
  • ● Situação de vulnerabilidade: ocorre quando existem leis específicas que autorizam o perdão da dívida para contribuintes que comprovem incapacidade total de pagamento devido a doenças graves ou desastres naturais. 
  • ● Reconhecimento de prescrição: quando o governo deixou passar o prazo legal de 5 anos para cobrar a dívida ou não houve uma causa de interrupção (parcelamento da dívida).  

Se o contribuinte conseguir provar que a dívida foi gerada por erro do governo, é possível solicitar um pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI) no portal Regularize para cancelar a cobrança por erro.  

Para os casos que não se enquadram nas leis de remissão de dívidas ativas, o melhor caminho é buscar um programa de negociação para conseguir descontos de juros e multas e melhores condições de pagamento. 

Leia também | Perdão de dívida de tributação: quais as regras

Consulte sua dívida ativa de IPVA no app da Serasa

Consulte e regularize o IPVA inscrito em dívida ativa de forma prática no aplicativo Serasa utilizando a função Débitos Veiculares. Além disso, a ferramenta permite checar multas, licenciamento e outras pendências vinculadas à moto ou ao carro de forma rápida e digital. 

Mas atenção: a Serasa não negocia outros tipos de dívida ativa (Imposto de Renda, ISS, IPTU, taxas municipais ou débitos federais) por essa função, nem por meio do Serasa Limpa Nome ou Feirão Limpa Nome. Nesses casos, a regularização deve ser feita diretamente no portal do órgão público responsável.

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perguntas frequentes sobre pagar dívida ativa com desconto

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