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Protesto em cartório: o que é, como tirar e efeitos no CPF

O protesto em cartório torna pública uma dívida não paga e traz restrições ao CPF. Saiba como consultar gratuitamente, negociar e cancelar o registro.

Publicado em: 30 de outubro de 2025

Categoria CréditoTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

Masculino advogado no escritório. Conceito de direito e justiça.

O risco de receber protesto em cartório por uma dívida não paga assusta. Quando registrado, torna pública a inadimplência, dificulta o acesso a crédito, aumenta juros e atrapalha a contratação de serviços. Mas é possível resolver.

Veja como o protesto acontece, quais são os efeitos imediatos e futuros, quanto tempo ele dura, como consultar gratuitamente se há um registro e como removê-lo, seja pagando, negociando ou pedindo a sustação judicial.

O que acontece quando se tem um protesto?

Embora não seja crime e não leve à prisão, o protesto em cartório traz consequências sérias para a vida financeira. Seus principais efeitos incluem:

● Maior dificuldade para obter empréstimos, limites e cartões;
● Exigência de garantias adicionais e juros mais altos;
● Possível negativação nos birôs de crédito vinculada ao débito original;
● Dificuldade para compras a prazo e contratação de serviços;
● Risco de o credor entrar com uma ação judicial, resultando em penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias.

Assista | Nome protestado: saiba as consequências - Serasa Ensina

Quanto tempo um protesto fica no cartório?

Há dois prazos diferentes a entender:

● Nos birôs de crédito: a manutenção de informações negativas tem limite legal de cinco anos a partir do fato gerador, conforme o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor e entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Passado esse prazo, a anotação deve sair das bases.
● No cartório: o registro não “caduca” sozinho. Ele permanece até que alguém solicite o cancelamento nos termos da Lei nº 9.492/1997, com apresentação do título quitado, carta de anuência do credor ou ordem judicial.

A negativação some dos birôs após cinco anos, mas o protesto em cartório continua visível em consultas especializadas até ser baixado.

Como verificar gratuitamente se tenho protesto em cartório?

Para verificar se há protesto no CPF ou CNPJ, é possível fazer a consulta gratuita em cartórios de protesto ou nos órgãos de proteção ao crédito.

Cartórios de protesto

Nos cartórios de protesto, a verificação pode ser feita pessoalmente ou pela internet, dependendo do estado. Plataformas como a Central de Protesto (Cenprot) e o Instituto de Protesto de Títulos permitem consultar online se há algum protesto vinculado aos dados da pessoa.

Independentemente do caminho escolhido, se um protesto for identificado, é necessário solicitar uma certidão de protesto, que mostrará quem é o credor, o valor e outros detalhes da dívida.

Órgãos de proteção ao crédito

Também é possível consultar protestos em birôs de crédito, como a Serasa, realizando a consulta do CPF ou CNPJ no site ou aplicativo. O sistema informa se existe protesto, qual é a dívida e em qual cartório ela foi registrada.

O consumidor ainda pode ter acesso a ofertas de negociação da dívida pelo Serasa Limpa Nome, com descontos que podem chegar a 90%.

Consultar CPF

Como tirar um protesto do cartório?

A Lei nº 9.492/1997 permite o cancelamento de protesto em cartório por qualquer interessado, mediante apresentação do título quitado, carta de anuência ou ordem judicial. Para retirar um protesto existem três caminhos, conforme a situação da dívida:

1. Pagamento integral da dívida: após fazer o pagamento, basta apresentar o comprovante ao cartório ou usar a anuência eletrônica, quando disponível. Em seguida, solicite o cancelamento e pague as taxas cartoriais.
2. Realização de acordo: se não for possível pagar à vista, é possível negociar com o credor. Após o acordo e o pagamento conforme combinado, o cancelamento do protesto é feito com anuência eletrônica ou carta de anuência, apresentada ao cartório.
3. Sustação/cancelamento judicial: em casos de erro, fraude ou prescrição, é possível pedir na Justiça a suspensão ou cancelamento do protesto. Com a decisão favorável, o cartório deve cumprir a ordem, mas ainda podem ser cobradas taxas cartoriais pelo cancelamento.

Passo a passo para a retirada

1. Confirmar o protesto e reunir dados: protocolo, cartório, valor, data e credor.
2. Verificar a legitimidade da dívida:

○ Se a dívida existir:

→ Optar por pagamento direto ou acordo;

→ Obter anuência do credor (preferencialmente eletrônica, quando disponível);

→ Solicitar o cancelamento no cartório;

→ Pagar taxas cartoriais;

→ Acompanhar a baixa.

○ Se a dívida não existir (erro, fraude, valor indevido ou prescrição):

→ Ingressar com pedido de sustação/cancelamento judicial;

→ Apresentar a decisão ao cartório para cumprimento.

3. Após a baixa, acompanhar a atualização nos birôs de crédito e monitorar o Serasa Score para observar a recuperação do histórico.

Qual o valor para cancelar um protesto?

Não existe um valor fixo para cancelar um protesto em cartório. Os custos totais costumam envolver três componentes:

1. Dívida principal: valor do título ou do acordo com o credor.
2. Encargos: multa/juros/correção previstos no título ou negociados.
3. Custas do cartório (emolumentos): variam por estado e por faixa de valor do título. Nos portais estaduais é possível consultar tabelas e simular o valor do cancelamento. Em São Paulo, o Cenprot-SP mostra o valor no fluxo online quando há anuência eletrônica

Custo de cancelamento de protesto em cartório

Componente	O que inclui	Observação
Dívida principal	Valor do título/contrato	Pode ter desconto em acordo.
Encargos	Multa, juros, correção	Definidos em título ou negociação.
Emolumentos	Ato de cancelamento, certidões (se houver)	Varia por UF/faixa de valor; consultar a central do estado.

O pagamento do protesto em cartório é obrigatório?

Há obrigação quando a dívida é válida, líquida e exigível. Sem pagamento, o protesto permanece e os efeitos de crédito continuam. Em situações de erro, fraude, prescrição do título ou outra causa legítima, pode-se buscar ordem judicial para sustar ou cancelar o registro, ou negociar com o credor a retirada sem pagamento.

A Lei nº 9.492/1997 permite o cancelamento por ordem judicial e define os documentos aceitos quando o título original não está disponível.

Como um protesto em cartório impacta o score de crédito?

O protesto em cartório afeta negativamente o score de crédito porque mostra que a pessoa deixou de pagar uma dívida. O registro é compartilhado com os birôs de crédito e faz a pontuação cair de forma imediata.

Consumidores com protesto podem ter mais dificuldade para conseguir empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e manter serviços bancários. O protesto prejudica a reputação financeira, pode gerar ações judiciais e trazer custos extras para o cancelamento.

Após cancelar um protesto, é fundamental adotar boas práticas financeiras para recuperar a credibilidade e retomar o controle do orçamento. Uma dica é usar ferramentas que ajudam na organização das finanças, como planilhas. A Serasa oferece uma planilha financeira gratuita para download, um bom ponto de partida para planejar melhor os gastos e evitar novas dívidas.

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O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de renegociação de dívidas do país, com descontos que podem chegar a 90%. O serviço é gratuito e a negociação pode ser feita em poucos minutos pelos canais oficiais da Serasa: site, aplicativo (iOS e Android), WhatsApp (11) 99575-2096 ou Agências dos Correios.

Para negociar online pelo site ou aplicativo:
● Entre na sua conta com CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, crie o seu grátis na hora.
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