Como consultar processo pelo CPF

Consultar processo pelo CPF: saiba como fazer e o que pode ser acessado.

Atualizado em: 9 de setembro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Escalas de Justiça e o martelo na mesa de madeira e advogado ou juiz trabalhando com acordo no conceito de direito, a justiça e o Tribunal

Não são apenas advogados, juízes e promotores que conseguem ter acesso ao que acontece em um processo judicial. As partes ou qualquer pessoa interessada também pode acompanhar o andamento da disputa, apesar de nem todo mundo entender o que significam aqueles trâmites.

Mesmo assim, esse pode ser um caminho para quem deseja conhecer o status de um caso judicial e verificar a existência de pendências legais, de forma simples. É possível até mesmo consultar processo pelo CPF.

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A quais informações é possível ter acesso em uma consulta?

Consultar um processo judicial é basicamente ter acesso a informações sobre o que está acontecendo em uma ação que tramita na Justiça. Isso inclui entender se o processo está em andamento, se houve alguma decisão importante e se há pendências.

Qualquer pessoa pode acessar tais informações, já que os atos judiciais são públicos - a exceção são processos que tramitam em segredo de justiça, como casos de violência doméstica e discussões de família que envolvem filhos menores de idade, por exemplo.

A consulta também é gratuita e não exige nenhum tipo de cadastro. O acesso pode ser feito de forma online, pelos sistemas dos tribunais. É possível conhecer o status de um processo, datas de audiências, decisões judiciais e outros detalhes pertinentes ao caso.

Podem ser acessados diferentes tipos de processo, que tratam das seguintes questões:
● civis, que envolvem disputas entre pessoas ou instituições, contrato, indenizações, entre outros;
● criminais, relacionados a crimes e infrações penais como roubo, furto e homicídio;
● trabalhistas, envolvendo questões como rescisão de contrato de trabalho, verbas salariais, horas extras e acidentes de trabalho;
● de execução fiscal que se relacionam a cobranças de impostos e taxas;
● previdenciários que tratam de assuntos relacionados à seguridade social.

Essa é uma opção para quem processou alguém ou é alvo de um processo, já que a demora da Justiça em alguns casos pode gerar preocupação e ansiedade. Para evitar esse tipo de demora, existem opções como a ação monitória, porém ela cabe apenas em casos específicos.

Como consultar processo pelo CPF

Para ter acesso a uma ação judicial, não é preciso comparecer ao Fórum. É possível consultar processo pelo CPF, sem sair de casa. Nesse caso, existem dois caminhos:
● site oficial do Tribunal de Justiça de cada estado;
● Jusbrasil.

Para tanto, basta seguir este passo a passo:

Site do Tribunal de Justiça

Quem não sabe qual é o site do Tribunal de interesse, basta procurar no Google. Mas antes é importante conhecer os diferentes tipos de tribunais existentes no Brasil.

São eles:

Tipo de Tribunal	Sigla	Quantos existem no país	Como estão distribuídos	Exemplo
Tribunal de Justiça	TJ	27	um para cada estado + Distrito Federal	TJ/SP para o estado de São Paulo, por exemplo
Tribunal Regional do Trabalho	TRT	24	todos os estados do país e alguns que atuam de forma conjunta: Pará e Amapá; Amazonas e Roraima; Distrito Federal e Tocantins; Acre e Rondônia	TRT-5 para o estado da Bahia, por exemplo
Tribunais Regionais Eleitorais	TRE	27	um para cada estado + Distrito Federal	TRE/RJ para o estado do Rio de Janeiro, por exemplo
Tribunais Regionais Federais	TRF	6	um para cada região do país	TRF-4 para os três estados do Sul, por exemplo
Tribunais de Justiça Militar	TJM	3	um por região	TJM/MG (com atuação a partir de Minas Gerais) TJM/RS (com atuação a partir do Rio Grande do Sul) TJM/SC (com atuação a partir de São Paulo)
Tribunais Superiores	variadas	5	atuam por área do Direito	Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Depois de acessá-lo, busque a seção “consulta processual” dentro do próprio site. Ali é possível fazer a busca pelo CPF, mas, dependendo do tribunal, também por outros meios, como o nome completo da parte, por exemplo. Ainda assim, a busca pelo CPF é sempre mais efetiva, já que nomes muito comuns podem se confundir.

Após dar o ok para a busca, será apresentada uma lista de processos relacionados ao CPF consultado.

Jusbrasil

O Jusbrasil é uma plataforma que consolida dados de todos os tribunais brasileiros em um só lugar com ajuda da tecnologia. Por isso, também é possível consultar processos pelo CPF por ali, sem precisar acessar cada tribunal diferente.

Para isso, basta acessar a consulta processual do Jusbrasil e digitar o nome completo da parte, o CPF ou o número do processo (que é composto por 20 números, no formato 0000000-00.0000.0.00.0000) no campo em que aparece.

Ao fazer a busca, a plataforma direciona o usuário a uma relação de processos que mencionam aquele CPF como parte envolvida. Se a busca foi feita pelo nome, é importante se atentar para a possibilidade de haver processos de pessoas diferentes, mas com o mesmo nome.

Ao identificar a pessoa correta, é possível encontrar ali informações como:
● o Tribunal em que corre a ação;
● a cidade;
● o assunto ou área do Direito a que se refere o processo;
● o número da ação;
● as partes envolvidas.

No entanto, se houver dificuldade de compreender as informações disponibilizadas pelo Jusbrasil, é possível pegar os dados básicos fornecidos pela plataforma para fazer a pesquisa direto no Tribunal vinculado ao processo.

Caso algum dos processos indicados pelo Jusbrasil não traga outras informações além do nome das partes e Tribunal a que está vinculado, é porque ele corre em segredo de Justiça.

Também é importante saber que, quando a dívida não procede e há cobrança indevida, é possível ter indenização de danos morais ao consumidor por negativação indevida.

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