O guia da declaração do Imposto de Renda 2024

Prepare-se para a declaração do Imposto de Renda 2024 com este guia completo

Publicado em: 29 de abril de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Declaração de imposto de renda da receita federal no brasil com celular e computador no fundo.

Todos os anos, os contribuintes devem prestar contas de seus rendimentos à Receita Federal. Esta é forma que o governo tem de acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando todos os tributos que deveriam. Desta vez, a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, vai até o dia 31 de maio. E tem novidades.

Entenda o que muda este ano, quem é obrigado a declarar e as datas da restituição.

Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda

Novidades na declaração do Imposto de Renda 2024

A declaração do Imposto de Renda 2024 vem com novidades. Há mudanças e atualizações nas regras, incluindo novos limites de valores.

São eles:
● limite de isenção para rendimentos tributáveis subiu para R$ 30.639,90 por ano (era R$ 28.559,70);
● rendimentos isentos e não tributáveis aumentou para R$ 200 mil (era R$ 40 mil);
● receita bruta da atividade rural subiu para R$ 153.199,50 (era R$ 142.798,50);
● limite de isenção para posse ou propriedade de bens e direitos aumentou para R$ 800 mil (era R$ 300 mil).

Segundo a Receita Federal, essas mudanças afetam 4 milhões de contribuintes que ficam isentos de declarar o Imposto de Renda em 2024.

Além disso, também há alterações nas fichas da declaração. Algumas delas são:
● inclusão obrigatória do código das criptomoedas (no caso de contribuintes que investem neste tipo de ativo) e outras informações;
● aumento da dedução permitida para algumas doações feitas em 2023 na área de projetos desportivos e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas);
● inclusão da dedução de doações para projetos que fomentam a cadeia produtiva de reciclagem (limite de 6%);
● novas informações a serem prestadas na ficha de quem recebe pensão alimentícia, como CPF e datas relativas ao tipo de processo (da lavratura da escritura pública ou da decisão judicial);
● inclusão de informações relativas à data de retorno ao país para quem voltou a residir no Brasil em 2023;
● atualização de valores, desmembramento ou trust (termo que designa um tipo de empresa estrangeira cujo objetivo é terceirizar a administração de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar) de bens no exterior.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024

Com as mudanças na declaração do Imposto de Renda 2024, ficam obrigadas a fazer a entrega todos aqueles que, em 2023:
● obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 (como salários);
● receberam rendimentos isentos que ultrapassaram R$ 200 mil (como doações ou herança);
● obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
● tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
● pretendem compensar prejuízos provenientes da atividade rural de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
● possuíam bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) acima de R$ 800 mil na data de 31 de dezembro de 2023;
● realizaram operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma excedeu R$ 40 mil no ano;
● venderam imóvel residencial e utilizaram o montante para adquirir outra residência até 180 dias depois, optando pela isenção do IR;
● possuíam investimentos em trust no exterior;
● desejam atualizar o valor de mercado de bens no exterior;
● detalharam bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

A expectativa da Receita Federal é que 43 milhões de brasileiros se enquadram nestes critérios. Quem estiver obrigado a apresentar a Declaração de Imposto de Renda 2024, mas não o fizer ou fizer fora do prazo poderá sofrer penalidades, como multa que pode chegar a 20% sobre o valor do imposto devido e restrições no CPF.

Datas de restituição

A restituição da declaração do Imposto de Renda 2024 começa no mesmo dia do encerramento do prazo para entrega: 31 de maio. As datas do calendário são:
● 1º lote: 31 de maio
● 2º lote: 28 de junho
● 3º lote: 31 de julho
● 4º lote: 30 de agosto
● 5º lote: 30 de setembro

O resgate segue os critérios de prioridade, como idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores. Quem fizer a entrega com antecedência também consegue garantir o dinheiro de volta mais cedo. Já aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e pedirem a restituição via Pix, indicando a chave, também entrarão na lista das prioridades na fila dos pagamentos.

Como e onde fazer a declaração do Imposto de Renda 2024

Quem se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 tem três opções para realizar o envio das informações:
● portal e-CAC;
● aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para download gratuito a telefones Android e Apple);
● Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.

A declaração pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declaração entregue no ano anterior – a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF). Outra opção é a declaração pré-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.

Use o dinheiro da restituição para limpar seu nome

A restituição que vem da declaração do Imposto de Renda 2024 é sempre uma ajudinha boa nas finanças. Por isso, a melhor escolha é evitar que se perca em meio a pequenos gastos do dia a dia. Em vez disso, use-o para se livrar das dívidas.

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