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Como conseguir desconto em passagem de ônibus

Alguns cidadãos têm direito a desconto ou até a gratuidade nas viagens de ônibus. Saiba como solicitar.

Publicado em: 30 de janeiro de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Close up da mulher escaneando seu passe de ônibus.

Para saber como conseguir desconto em passagem de ônibus, é importante conhecer os direitos garantidos pela legislação e preparar-se para apresentar a documentação obrigatória.

Nas viagens de ônibus interestaduais (isto é, de um estado a outro), as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantem desconto ou gratuidade na compra da passagem para parte da população. Para usufruir desse benefício, os passageiros precisam preencher os requisitos, respeitar as regras e solicitá-lo com antecedência. 

Entenda quem tem direito e quais os pré-requisitos necessários.

Assista | Como se inscrever no Cadastro Único?

Quem tem direito a desconto em passagem de ônibus

As leis federais de desconto e gratuidade se aplicam às viagens entre um estado e outro – como de Minas Gerais a São Paulo, por exemplo. Nesses casos, os benefícios também dependem da situação econômica dos passageiros.

Confira quem tem direito a viajar gratuitamente ou com desconto nos diferentes tipos de transportes rodoviários:

Viagem interestadual

  • ●     Pessoas idosas* (gratuidade ou desconto de 50%).
  • ●     Pessoas com deficiência* (gratuidade).
  • ●     Jovens* (gratuidade ou desconto de 50%).
  • ●     Crianças (gratuidade).


* Para esses beneficiários, é preciso comprovar renda.

Viagem intermunicipal

  • ●     Para viagens entre uma cidade e outra no mesmo estado, os benefícios de gratuidade e desconto são regidos por leis estaduais. Consulte a legislação de seu estado para conhecer seus direitos.

Transporte coletivo urbano

  • ●     Pessoas idosas: o Estatuto da Pessoa Idosa, que vale em todo território nacional, garante que cidadãos com mais de 65 anos tenham livre acesso nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
  • ●     Os benefícios aos demais cidadãos dependem da lei municipal de cada cidade.

 

Leia também | Quem tem direito a desconto na conta de luz?

Como conseguir desconto em passagem de ônibus interestadual

Para conseguir o desconto ou até a gratuidade na hora de emitir a passagem entre estados, é importante saber quais documentos são solicitados em cada caso. Normalmente o benefício está vinculado à apresentação de comprovantes e em alguns casos também depende da disponibilidade da empresa rodoviária.

Saiba como funcionam as normas e o que é solicitado para cada categoria:

Pessoas idosas

Para viajar gratuitamente, a pessoa a partir de 60 anos precisa ter renda de até dois salários mínimos. As empresas devem reservar duas vagas gratuitas em cada veículo de serviço convencional – se estas já estiverem ocupadas, o passageiro tem direito a passagem com até 50% de desconto. 

Como solicitar

  • ●     É necessário solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso no ponto de venda.
  • ●     Para isso, é preciso comprovar a idade (documento com foto) e a renda (com documentos como contracheque, carteira de trabalho ou carnê do INSS).
  • ●     A passagem gratuita deve ser solicitada pelo menos três horas antes do início da viagem.
  • ●     Comparecer ao terminal de embarque com 30 minutos de antecedência, no mínimo.

Pessoas com deficiência

O programa federal Passe Livre garante às pessoas de baixa renda e com deficiência (auditiva, visual, física ou mental, além de doença crônica renal ou ostomia) a gratuidade nas passagens interestaduais. Para esse grupo, não há limite de concessões por veículo. 

Como solicitar

  • ●     É preciso apresentar um documento de identidade e a carteirinha do Passe Livre. Para emitir a credencial, é possível solicitá-la de forma online e fornecer os documentos necessários, entre eles um relatório médico.
  • ●     A passagem gratuita deve ser solicitada pelo menos três horas antes do início da viagem.
  • ●     Se na declaração médica constar a necessidade de um acompanhante, ele também terá direito à gratuidade (desde que esteja cadastrado).

Jovens

Jovens entre 15 e 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos podem viajar gratuitamente ou com desconto. As empresas devem reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com no mínimo 50% de desconto em cada ônibus.

Como solicitar

  • ●     É necessário estar inscrito no CadÚnico e apresentar a ID Jovem (carteira de Identidade Jovem), que dá direito a benefícios.
  • ●     Solicitar a passagem com no mínimo três horas de antecedência ao horário da viagem.
  • ●     Comparecer ao terminal de embarque com 30 minutos de antecedência, no mínimo.

Crianças

Cada passageiro tem direito a transportar uma criança de até seis anos incompletos sem precisar pagar passagem para ela – desde que a criança não ocupe uma poltrona.

Como solicitar

  • ●     Não é preciso solicitar o benefício com antecedência. Entretanto, para poder embarcar, o responsável deve apresentar um documento de identidade da criança, como a certidão de nascimento, por exemplo.


Leia também | Como declarar hipossuficiência econômica

Desconto em passagem de ônibus para estudante

Para as viagens interestaduais, ser estudante não garante benefícios. A gratuidade ou o desconto podem ser solicitados se o estudante for portador da ID Jovem, por exemplo – porém, para usufruir desse direito não é preciso necessariamente ser estudante.

No caso do transporte coletivo urbano, é comum que os municípios garantam desconto aos estudantes. Alguns estados também têm benefícios para quem estuda e faz viagens intermunicipais. Entretanto, não há uma lei federal que regulamente esses descontos.

Leia também | O que o Procon pode fazer pelo consumidor?

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