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Desenrola Brasil Nova Fase

Desenrola Brasil: nova fase do programa exige conta no gov.br

Nova fase do Programa Desenrola Brasil renegocia dívidas que totalizam até R$ 5 mil para pessoas da Faixa 1 e exige cadastro no gov.br. Saiba como participar do programa do Governo Federal.

Publicado em: 26 de setembro de 2023

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Tela do celular aplicativo Desenrola Brasil

Em setembro de 2023 começou a nova fase do Desenrola Brasil para a Faixa 1. O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar a renegociação de dívidas da população, podendo auxiliar na redução do endividamento do país. Neste primeiro momento da Faixa 1, será realizado o leilão de descontos, destinado aos credores inscritos no programa que devem oferecer os lances para descontos na renegociação de dívidas.

De acordo com notícia publicada pelo Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o leilão ocorra até o dia 27 de setembro e a abertura da plataforma para os consumidores da Faixa 1 aconteça em outubro. Nesta etapa, podem participar pessoas com renda de até 2 salários-mínimos (R$2.640) ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas negativadas cujo valores somados não ultrapassem R$5.000.

Um pré-requisito importante para participar da segunda fase do Desenrola Brasil é o cadastro obrigatório no portal do Governo Federal (gov.br) e habilitação da conta Ouro ou Prata: por meio do portal os consumidores definem com qual instituição financeira pretendem fazer acordo para pagamento, quais as dívidas que consideram mais interessantes de renegociação e se vão optar ou não por parcelamento.

Confira as informações mais recentes sobre a nova fase do programa, como se cadastrar na plataforma oficial do Governo Federal e quais são as próximas etapas.

Até quando vai o Desenrola Brasil?

Inicialmente, o programa aconteceria até o dia 31 de dezembro de 2023. No dia 12 de dezembro de 2023, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.119, que prorrogou o Desenrola Brasil até 31 de março de 2024.

Além disso, todas as dívidas na plataforma poderão agora ser renegociadas com opção de parcelamento sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024.

Publicada no mesmo dia que a MP, a Portaria 1.572 do Ministério da Fazenda também alterou as regras de acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br:

● contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado;
● contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para pagamento à vista.

Quem se enquadra na Faixa 1?

A Faixa 1 do Desenrola Brasil, se iniciou em setembro e é destinada a pessoas com renda de até 2 salários-mínimos (R$2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico).

Além disso, as dívidas precisam:

● Somadas terem o valor de até R$5.000, sejam elas de crédito, empréstimo, varejo ou serviços básicos, como conta de luz e água;
● ter sido inadimplidas após 01 de janeiro de 2019 e incluídas no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta nova etapa não serão renegociadas dívidas que tenham garantia real ou que sejam relativas a crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.

Saiba mais sobre o Desenrola Brasil

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Como funciona a negociação de dívidas pelo Desenrola Brasil

Assim que a plataforma for disponibilizada pelo Governo Federal, a pessoa cadastrada poderá ter acesso a uma lista das dívidas disponibilizadas pelas empresas credoras e as respectivas opções de desconto. Quem quiser aproveitar a oferta, também poderá escolher dentre as formas de pagamento disponíveis.

Após aceitar os Termos da Proposta, o consumidor deve cumprir com os pagamentos em dia. Caso ele atrase ou deixe de pagar alguma das parcelas do acordo, o credor poderá iniciar o processo de cobrança e a dívida poderá voltar para o cadastro de inadimplentes.

Segundo a Portaria nº 634/23, as condições de pagamento oferecidas pelos credores serão:

● taxa de juros de 1,99% ao mês, no máximo;
● carência de 30 a 59 dias, a depender da data de contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
● prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento;
● parcela mínima de R$ 50;
● sistema de amortização será o Price.

Todo o procedimento estará disponível e realizado dentro da plataforma do gov.br.

Portanto, quem quiser participar precisará ter conta Ouro ou conta Prata ativa na plataforma. Sem esse cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.

O que é a conta gov.br?

A conta gov.br é uma identificação digital usada para acessar diversos serviços públicos pelo formato digital. A plataforma já é utilizada comumente para uma série de outros serviços digitais, como por exemplo fazer a declaração do Imposto de Renda, consultar a CNH e a Carteira de Trabalho Digital, inscrever-se no Enem, Sisu, Prouni e Fies e simular a aposentadoria no Meu INSS e outros.

O cadastro e o acesso ao gov.br são totalmente gratuitos.

Como realizar o cadastro no gov.br

Para criar um cadastro na conta gov.br é bem simples:

Acesse www.gov.br ou baixe o app Meu gov.br.
Selecione "Entrar com gov.br”.
Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.

No caso do aplicativo, o consumidor pode escolher a forma como deseja fazer o login:

● validação facial;
● Os 11 bancos credenciados (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil);
● internet banking;
● número de CPF;
● certificado digital;
● certificado digital em nuvem.

Para participar da Faixa 1 do Desenrola Brasil os devedores têm de habilitar a conta de nível Prata ou nível Ouro, disponíveis tanto no aplicativo quanto no portal gov.br.

Como conseguir o nível Prata ou Ouro?

Para descobrir seu nível de segurança é preciso realizar o login no site do gov.br e depois:

● clicar em “privacidade”, que aparece ao lado esquerdo da tela;
● entrar na opção “selos de confiabilidade”;
● autorizar o acesso aos selos.

O selo Prata do gov.br corresponde ao selo verificado de segurança e oferece uma proteção a mais aos brasileiros.

Para conquistar o nível Prata existem alguns caminhos:

● Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br;
● Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
● Internet Banking: validação dos dados via internet banking de um dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil);
● SIGEPE: validação dos dados do usuário (no caso de servidores públicos federais);

O selo Ouro é o nível máximo de segurança oferecido na plataforma. É possível habilitar destas formas:

● Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br;
● Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
● Carteira de Identidade (CIN): validação dos dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code do CIN;
● Certificado Digital: validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil

Assista | Programa Desenrola Brasil

Próximos passos

De acordo com o notícia do Ministério da Fazenda, 924 empresas se inscreveram voluntariamente no Desenrola Brasil. Agora, as dívidas inscritas pelas empresas devem passar por um leilão para checar se são débitos que podem ser incluídos no Desenrola Brasil.

Segundo publicação no site do Ministério da Fazenda, entre os dias 25 e 27 de setembro, acontecerá um leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias.

Finalizados os leilões, o programa deverá iniciar o atendimento dos consumidores da Faixa 1, que poderão acessar a plataforma do governo com o seu usuário gov.br, verificar as dívidas cadastradas pelas empresas credoras, as opções de desconto e pagamento. Ainda não foi divulgada a data de abertura da plataforma para os consumidores interessados em renegociar, mas a previsão é que aconteça em outubro.

Como vão funcionar os leilões?

Os credores poderão fazer os lances de acordo com os lotes de dívidas, que estarão organizados por segmentos como:

● serviços financeiros
● securitizadoras
● comércio varejista
● eletricidade
● telecomunicações
● educação
● saneamento
● micro e pequenas empresas, entre outros

E por idade de dívidas, de acordo com o ano da inadimplência: em 2019, 2020, 2021 e 2022.

Os descontos serão ofertados pelas empresas em lances individuais, sobre o valor de cada dívida, e observado o desconto mínimo estipulado para cada lote.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as dívidas com os maiores descontos poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento com a garantia do governo. As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na Plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

Qual a diferença entre o Desenrola Brasil e o Serasa Limpa Nome?

No Serasa Limpa Nome, plataforma de renegociação de dívidas da Serasa, os brasileiros com dívidas negativadas ou contas atrasadas podem consultar e renegociar seus débitos durante o ano todo.

Já para se enquadrar no Programa Desenrola Brasil, que é do Governo Federal, alguns pré-requisitos deverão ser avaliados, como o valor da dívida, o período em que foi contraída e a faixa de renda do usuário.

Para participar da Faixa 1 será necessário entrar na plataforma do Governo com o seu usuário gov.br. No caso dos consumidores da Faixa 2, as negociações com os bancos participantes podem ser feitas diretamente com a instituição credora ou através dos canais parceiros indicados por elas, como é o caso Serasa Limpa Nome, para algumas instituições financeiras.

Para negociar suas dívidas no Serasa Limpa Nome, é possível usar o aplicativo, whatsApp ou o site da Serasa

Aplicativo

Baixe grátis o aplicativo Serasa no Google Play e App Store. Faça o login com CPF e senha e confira na tela se há ofertas de negociação de dívidas.

WhatsApp Serasa

Também dá para negociar as dívidas no WhatsApp (11) 99575-2096.

Plataforma Serasa Limpa Nome

● Acesse o Serasa Limpa Nome.
● Informe o CPF e senha.
● Confira a dívida na tela e clique “Ver oferta”.
● Escolha a melhor opção de pagamento e o número de parcelas.
● Confirme as condições escolhidas e aguarde a finalização do acordo aparecer na tela.

Celular mostrando a carteira digital Serasa

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