Guia essencial para criação de sites: tudo o que precisa saber
Guia essencial para criação de sites: tudo o que precisa saberData de publicação 13 de dezembro de 20246 minutos de leitura
Atualizado em: 30 de julho de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O programa Jovem Aprendiz tem sido uma importante ferramenta de inclusão e formação profissional para os jovens. A iniciativa busca garantir os direitos trabalhistas do jovem aprendiz, assegurando um ambiente justo e seguro para sua inserção no mercado de trabalho.
Saiba mais sobre o programa e as regras trabalhistas vinculadas a ele.
O Jovem Aprendiz é um programa destinado a pessoas entre 14 e 24 anos de idade, que busca prepará-los para o mercado de trabalho. A iniciativa segue o que diz a Lei 10.097/00, também chamada de Lei da Aprendizagem.
O programa combina a aprendizagem teórica com a prática, permitindo que os jovens conciliem os estudos com a vivência profissional. Os participantes têm a chance de aprender uma profissão, receber treinamento específico para a área em que atuam e muitas vezes se efetivarem na empresa após o término do contrato de aprendizagem.
Além dos direitos trabalhistas, os direitos previdenciários do jovem aprendiz também são garantidos pela legislação brasileira, visando assegurar a proteção social e o amparo em casos de necessidade.
Para ter acesso a esses benefícios previdenciários, o jovem aprendiz precisa estar regularmente inscrito no INSS e cumprir os requisitos específicos de cada benefício. Além disso, é fundamental que a empresa contratante esteja devidamente registrada e em dia com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias para garantir a concessão dos benefícios de forma adequada.
Cabe ressaltar que os direitos previdenciários podem sofrer alterações ao longo do tempo, portanto é sempre importante consultar a legislação atualizada e buscar orientação junto aos órgãos competentes, como o INSS, para obter informações precisas.
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício destinado aos trabalhadores com vínculo empregatício, que atendam a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Como o contrato de aprendizagem é considerado um programa de capacitação profissional e não um vínculo empregatício tradicional, o jovem aprendiz não tem direito ao PIS.
Esses critérios são necessários para que o trabalhador seja elegível ao recebimento do PIS, benefício que visa promover integração social e auxílio financeiro aos trabalhadores brasileiros.
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