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E Consignado Entenda Plataforma Do Governo Para Credito Consignado

E-Consignado: entenda a plataforma do governo para crédito consignado

Entenda o que é e como funciona o E-consignado

Atualizado em: 19 de março de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 9 minutos

Texto de: Time Serasa

Pessoas segurando cartão de crédito usando smartphone laptop com cifrão

O E-Consignado é a nova aposta do Governo Federal para disponibilizar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A Medida Provisória que oficializa o E-Consignado foi publicada em 12 de março de 2025, em edição extra do Diário Oficial da União e a promessa é digitalizar o sistema, reduzir burocracias, ampliar a concorrência entre bancos e oferecer taxas de juros mais acessíveis para milhões de brasileiros.

E como essa nova plataforma irá funcionar? Quais são as diferenças em relação ao modelo atual de crédito consignado? Quem poderá solicitar e quais serão os impactos para os trabalhadores e para o mercado financeiro?

Neste guia completo, você encontrará estas e mais informações sobre o E-Consignado, incluindo seu funcionamento, as vantagens e como os trabalhadores da iniciativa privada poderão utilizá-lo para obter crédito com melhores condições.

O que é o E-Consignado?

O E-Consignado é uma plataforma digital desenvolvida pelo governo para modernizar o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente, esse tipo de empréstimo é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados do INSS, mas sua concessão para trabalhadores CLT ainda é limitada.

Com a nova plataforma, os trabalhadores poderão contratar empréstimos consignados de diferentes bancos e instituições financeiras, sem depender de um convênio específico entre sua empresa e a instituição credora. Isso amplia a concorrência, aumenta a transparência e permite que os consumidores tenham acesso às melhores taxas de juros disponíveis no mercado.

Veja também a calculadora Serasa de empréstimo consignado

Como funcionará o E-Consignado?

De acordo com informações divulgadas pelo Governo Federal, os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores do eSocial para facilitar a concessão do crédito consignado (melhor avaliação do risco das operações). O trabalhador, ao solicitar a proposta de crédito aos bancos, autoriza o acesso aos seus dados, como nome, CPF, margem de salário disponível para consignação e tempo de empresa. Isso permitirá um processo mais simples e automatizado para a liberação de crédito ao trabalhador. Veja como funcionará:

Cadastro e elegibilidade: o trabalhador CLT acessará a plataforma para conferir se o crédito consignado está disponível a ele. A previsão é de que o sistema, via CTPS digital, entre em operação a partir de 21 de março.
Comparação de ofertas: diferentes bancos e financeiras apresentarão suas ofertas de crédito, permitindo que o trabalhador compare as taxas de juros, prazos e condições.
Simulação e contratação: o trabalhador poderá simular o empréstimo e escolher a melhor oferta disponível.
Desconto automático na folha de pagamento: após a contratação, as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do salário do trabalhador.
Registro no eSocial: o empregador não precisará intermediar o processo, apenas registrará o desconto na guia do eSocial.
Portabilidade do crédito: quem já tem um consignado ativo pode fazer a migração par a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Além disso, o governo estuda aumentar a margem consignável, que atualmente é de 30% do salário, para 35%, equiparando-se às condições oferecidas aos servidores públicos e aposentados do INSS.

Quem pode acessar o E-Consignado?

O público-alvo da nova plataforma inclui trabalhadores formais da iniciativa privada (empregados urbanos, rurais, domésticos e diretores não empregados com direito a FGTS), que atualmente enfrentam dificuldades para contratar crédito consignado diante da necessidade de um convênio entre empresa e banco. Segundo o Governo Federal, cerca de 42 milhões de brasileiros poderão se beneficiar com a novidade.

Os requisitos para acessar o E-Consignado incluem:
● Ter um contrato de trabalho ativo registrado na CTPS digital;
● Possuir margem consignável disponível (limite máximo de comprometimento do salário);

● Estar adimplente com outras obrigações financeiras dentro das regras do sistema.

Quem está com o CPF negativado poderá solicitar o E-Consignado?

Sim. Mesmo quem está com o nome negativado poderá ser aprovado.

Quais as vantagens do E-Consignado?

Entre os benefícios, estão:

Benefícios para os trabalhadores

● Taxas de juros mais baixas: como o desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento, os bancos assumem menor risco e podem oferecer juros menores do que em outras modalidades de crédito.
● Mais transparência: o trabalhador poderá comparar ofertas de diferentes Instituições Financeiras antes de contratar o crédito, garantindo melhores condições.
● Menos burocracia: o empregador não precisará intermediar a contratação do crédito, facilitando o processo para os trabalhadores.
● Rápida liberação do empréstimo: com o sistema digital integrado ao eSocial, a análise e a aprovação do crédito serão mais ágeis.
● Portabilidade: caso encontre uma oferta melhor, o trabalhador poderá transferir seu crédito para outro banco.

Impacto no mercado de crédito

A criação do E-Consignado deverá aumentar a concorrência no mercado de crédito consignado, incentivando os bancos a reduzirem as taxas de juros para atrair mais clientes. Além disso, a plataforma pode contribuir para redução da inadimplência, já que o desconto das parcelas será realizado na folha de pagamento.

Quando começa a funcionar?

A iniciativa deverá ser enviada ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata a partir de sua edição. Porém, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso. Até então, a data prevista para a publicação da primeira versão do E-Consignado é 12 de março de 2025. Assim que for anunciado, iremos atualizar esta página com as novidades.

Como solicitar crédito pelo E-Consignado?

Entenda como funcionará a solicitação.

Etapas para acessar a plataforma

Acesse o portal oficial do E-Consignado (ainda a ser lançado pelo governo).
Faça login utilizando seus dados do eSocial.
Verifique sua margem consignável disponível.
Compare as ofertas de crédito apresentadas por diferentes bancos.
Escolha a opção que oferece as melhores condições e finalize a contratação.
Aguarde a aprovação e liberação do crédito diretamente na sua conta bancária.

Documentos necessários para solicitar o crédito

● Documento de identidade (RG ou CNH);
● CPF;
● Comprovante de renda atualizado;
● Dados bancários para recebimento do empréstimo.

O que é consignado em folha de pagamento?

O consignado em folha de pagamento é um tipo de empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador. Ele acontece da seguinte forma:
● Inicialmente, a empresa empregadora estabelece um convênio com uma ou mais instituições financeiras;
● Os funcionários da empresa passam a ter acesso a linhas de crédito com condições especiais, geralmente com juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional;
● Ao contratar o empréstimo, a responsabilidade de descontar as parcelas diretamente na folha de pagamento do funcionário fica a cargo da empresa empregadora;
● O valor descontado é transferido da empresa ao banco de forma automática, diminuindo o risco de inadimplência.

Dessa forma, o banco tem a garantia de receber os pagamentos, a empresa adiciona um diferencial atrativo para os funcionários, e os funcionários conseguem o benefício de crédito com melhores condições.

Com o E-Consignado, os funcionários terão acesso às ofertas de crédito de diferentes instituições financeiras com condições especiais e poderão realizar a escolha sem intermédio da empresa na qual trabalha, tudo pela internet.

A plataforma identificará o dado do funcionário cadastrado no eSocial e na CTPS Digital. Assim que a escolha de crédito for feita e a contratação concluída, a empresa empregadora ficará encarregada de descontar as parcelas na folha de pagamento do trabalhador, da mesma forma que já acontece no modelo tradicional.

O E-Consignado precisará de garantia?

Hoje, a comprovação da renda fixa já é uma garantia, pois o valor do limite de crédito é liberado conforme o percentual de renda do trabalhador (margem consignável).

Como regra, a margem consignável é de até 35% do salário do trabalhador. Desse total, 30% são para o pagamento das parcelas dos empréstimos vigentes e 5% para uso do cartão de crédito consignado. Quando o limite de gastos é atingido, não é mais possível realizar novas contratações.

Além disso, a modalidade permitirá fazer empréstimos com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa rescisória em caso de demissão.

Se você deseja contratar um crédito consignado com mais facilidade e segurança, fique atento às atualizações do governo e aguarde o lançamento oficial do E-Consignado!

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