Navegação do blog

Blog
E Justo Pagar Imposto De Renda Entenda Tributo

É justo pagar Imposto de Renda? Entenda tributo

Entenda sobre o funcionamento do sistema tributário e como o Imposto de Renda arrecadado pode ser usado.

Publicado em: 29 de abril de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Aplicativo da Receita Federal Pix não terá cobrança de imposto com fundo da tela de um celular azul.

Em meio ao período de declaração do IR, é importante esclarecer como o sistema tributário funciona, quem são os contribuintes obrigados e como o imposto arrecadado é utilizado para o bem-estar social. Com essas informações, entenda se é justo pagar Imposto de Renda no Brasil.

Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda - Serasa Ensina

O que é o Imposto de Renda e como ele funciona?

O Imposto de Renda é um dos tributos aplicados para contribuintes brasileiros. Esse imposto é federal e é cobrado anualmente sobre a renda que cada pessoa ganha, a partir de um determinado valor.

Para o controle dessa cobrança, existe a declaração do Imposto de Renda. Nela, o governo solicita aos trabalhadores e empresas que informem à Receita Federal seus ganhos anuais. Com esses dados, a Receita Federal cruza as informações, como despesas e ganhos e avalia se está correta a declaração e se será necessário que o contribuinte pague algo ou até receba uma restituição, dependendo do valor que já tiver sido retido em sua fonte, por exemplo.

A tributação no Brasil: como é distribuída e quem paga?

Em 2025, as faixas de tributação do Imposto de Renda são as seguintes:

Base de cálculo	Alíquota
Até R$ 2.259,20	-
De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%
Acima de R$ 4.664,68	27,5%

Quem tem obrigação de declarar o Imposto de Renda

No portal gov.br, o governo elenca uma série de motivos que tornam obrigatória a declaração do Imposto de Renda e, possivelmente a cobrança de tributos. Em 2025, está dentro dos grupos obrigados a entregar a declaração de Imposto de Renda aquela pessoa que, no ano anterior:
● Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 33.888,00.
● Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia...) acima de R$ 200 mil.
● Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440,00.
● Pretende compensar, no ano de 2024 ou nos anos seguintes, prejuízos de atividade rural que ocorrerem em 2024 ou em anos anteriores.
● Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto em qualquer mês do ano.
● Realizou vendas, com ou sem incidência de imposto, em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma total foi acima de R$ 40 mil.
● Realizou qualquer venda em bolsa de valores com apuração de ganho líquido em operações day trade.
● Realizou vendas de ações em operações comuns na bolsa de valores com apuração de ganho líquido, cuja soma total das vendas em algum mês do ano anterior tenha sido acima de R$ 20 mil.
● Tinha posse ou propriedade de bens no valor total acima de R$ 800 mil;
● Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu assim até 31 de dezembro.
● Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
● Teve a titularidade de trust em 31 de dezembro.
● Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda.
● Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
● Teve rendimentos de aplicações financeiras ou de lucros e dividendos de entidades controladas, ambas no exterior.

É justo pagar Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é uma forma de tributação que tem sido alvo de constante debates há décadas. Isso porque para torná-lo justo é preciso que governo e instituições no seu entorno tomem uma série de cuidados ao cobrá-lo.

Nos últimos anos, por exemplo, se discutiu muito sobre as faixas de tributação do IR e como havia necessidade de ajustá-la constantemente, acompanhando também questões como a inflação e o custo de vida. Só esse pilar já influencia muito no fato de ser um imposto justo ou não, já que se não acompanhar o custo e vida que as pessoas têm, essa tabela se torna defasada e acaba fazendo com que quem ganha pouco preciso pagar muito caro.

Outro ponto importante neste cenário é o tipo de rendimento que é tributado, enquanto outros são isentos. Por exemplo, o fato de lucros e dividendos serem menos tributados do que rendimentos do trabalho acaba agindo para poder tornar o IR menos justo frente a parte da população que tem renda apenas através do trabalho.

Por outro lado, existem ferramentas como a restituição por lotes que busca priorizar alguns grupos, com critérios como idade e data de entrega da declaração, para que recebam o valor de volta mais cedo.

Por fim, também pode-se considerar o Imposto de Renda justo quando se analise a aplicação do montante arrecadado em diversas áreas sociais, como saúde e educação.

O principal ponto é a forma como essa arrecadação é feita e se a contribuição de cada cidadão está sendo justa de acordo com aquilo que a pessoa recebe e que pode ter para contribuir.

O papel da capacidade contributiva na justiça fiscal

A capacidade contributiva é um conceito que abrange questões como: os rendimentos de um cidadão; o seu conjunto patrimonial; suas despesas totais; além de incrementos patrimoniais e de valor do patrimônio. Analisando essas informações, a ideia da capacidade contributiva é entender o quanto aquela pessoa consegue participar da arrecadação de impostos, por exemplo.

Por tanto, esse conceito explica que deve haver ligação diferente entre a capacidade contributiva de um cidadão a os impostos que são cobrados dele.

A isenção do Imposto de Renda, por exemplo, usa como base essa questão da capacidade contributiva. Com isso, quem tem menor renda, contribui menos do que quem tem maior renda, e aqueles que não atingem o teto de renda anual estão dispensados da declaração do IR.

Neste sentido, se for usado corretamente, o princípio da capacidade contributiva pode se tornar um instrumento de justiça fiscal. Ele pode, por exemplo, ajudar a corrigir as desigualdades entre contribuintes que tem maior poder de contribuição e aqueles que estão passando por períodos de dificuldades financeiras ou desemprego.

Como a justiça fiscal pode ser promovida na tributação?

A justiça fiscal abrange a ideia de que é possível tornar a arrecadação de impostos e taxas mais justa. Isso pode acontecer através da análise de como a tributação deve ser aplicada, se em bens supérfluos ou em bens básicos, se na renda ou no lucro, entre outras questões.

Além disso, as isenções e tabelas que definem as cobranças também precisam passar por essa análise crítica para que não acabem pesando mais no bolso de quem tem menos recursos.

Cada uma dessas decisões vai impactar na promoção de uma tributação mais justa no Brasil, com foco na redistribuição de riquezas e no combate às desigualdades sociais.

Impacto da tributação sobre a economia e a sociedade

Os valores arrecadados com o imposto de renda contribuem para o desenvolvimento do Brasil e não tem apenas uma destinação específica. Por isso, o que é arrecadado pode ser utilizado tanto para financiar áreas como a saúde e educação, quanto a segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro.

Segundo o site da Receita Federal, desde 1979 é o imposto que mais arrecada recursos para o País. Este tributo também pode ajudar a redistribuir renda, já que pode cobrar mais de quem ganha mais e menos daqueles que tem menor renda.

O que é a destinação de imposto de renda

Uma outra forma de impulsionar o desenvolvimento da sociedade através dos impostos é com ferramentas como a destinação do imposto de renda. Essa é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais e culturais, que pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas.

Nela, a pessoa ou sua empresa pode destinar parte do seu imposto à projetos sociais, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. É a participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo.

Destinação como pessoa física

Se quiser fazer a destinação do Imposto de Renda como pessoa física é possível optar pelo regime de deduções legais na sua declaração e destinar até 6% do seu imposto para:
● fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso;
● projetos de incentivo à cultura (Lei Rouanet);
● projetos de produção audiovisual;
● projetos relacionados às atividades desportivas (até 7% a partir de 01/01/2023).

Segundo informa o portal gov.br, durante o ano os valores ou bens poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes.

Outra opção é fazer a doação diretamente na entrega da Declaração de Imposto de Renda. Neste caso, o cidadão poderá destinar até 3% de imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos idosos. Esses valores são deduzidos do imposto de renda devido, ou seja, você não paga nada a mais por isso.

Destinação como pessoa jurídica

Já para quem optar por fazer a destinação como pessoa jurídica, o caminho é outro. Segundo o governo, se a sua empresa for tributada pelo lucro real, ela também pode incentivar as mesmas atividades e fundos. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.

A importância da educação fiscal na compreensão do Imposto de Renda

A educação fiscal é um dos passos fundamentais para que a população entenda para que servem as contribuições como os impostos e saiba cobrar pela aplicação correta deles. Ter mais informações pode ajudar em questões como:
● aumentar a conscientização sobre a tributação;
● entender como funciona o sistema fiscal
● compreender os direitos e deveres relacionados à tributação;
● a conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos;
● Entender as instituições, como a própria Receita Federal e seu papel como agente fundamental ao provimento de recursos que viabilizam o Estado brasileiro.
● aprender sobre como essas ferramentas têm função socioeconômica, incluindo a promoção de mais justiça tributária.

Como pagar o Imposto de Renda corretamente?

Para entender mais sobre o funcionamento do Imposto de Renda, consulte conteúdos que fornecem dicas práticas, por exemplo, sobre como declarar empréstimo o Imposto de Renda corretamente, quem tem isenção na declaração, e quais tipos de investimento não pagam imposto de renda.

O que acontece se não pagar Imposto de Renda?

Não declarar o Imposto de Renda pode trazer muitos problemas:
● Cobrança de multas: 1% a 20% sobre o imposto apurado, com valor mínimo de R$ 165,74.
● Suspensão do CPF: sem o CPF regularizado, não é possível solicitar empréstimos, financiamentos e cartão de crédito. Além disso, também pode não conseguir tirar carteira de trabalho e passaporte, nem prestar concursos públicos.
● Malha fina: é possível cair na investigação detalhada da Receita Federal sobre as movimentações financeiras.
● Sonegação fiscal: em último caso, se for fraude comprovada, pode resultar em até cinco anos de prisão pelo crime de sonegação fiscal. Além disso, pode ter o CPF cancelado.

Quem precisa pagar Imposto de Renda?

Segundo as regras de 2025, deve declarar o IR quem:
● Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano de 2024 (aproximadamente R$ 2.824,00 por mês);
● Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
● Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
● Realizou operações em bolsas de valores com soma superior a R$ 40 mil;
● Teve, em 31 de dezembro de 2024, posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil;
● Obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 169.440,00;
● Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
● Passou à condição de residente no Brasil em 2024;
● É titular de trust ou contratos regidos por lei estrangeira;
● Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Para melhorar a vida financeira, acesse o canal da Serasa no YouTube

O Serasa Ensina é o canal da Serasa no YouTube, criado para descomplicar a educação financeira por meio de conteúdos atualizados toda semana. Os vídeos te ajudam a cuidar do seu dinheiro, negociar dívidas, proteger-se contra fraudes, aumentar seu Serasa Score, economizar na rotina, organizar as finanças e muito mais!

Confira os conteúdos da Serasa