Troca de produto na loja: quais são os direitos e prazos legais
Troca de produto na loja: quais são os direitos e prazos legaisData de publicação 11 de maio de 20268 minutos de leitura
Publicado em: 20 de maio de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
O financiamento para taxistas e motoristas de app ganhou um novo programa do governo federal. Lançado em 19 de maio de 2026, o Move Brasil Táxi e Aplicativos disponibilizará até R$ 30 bilhões em crédito para que esses profissionais possam comprar carros novos e sustentáveis com condições facilitadas de financiamento.
O programa atende uma categoria com quase 1,9 milhão de trabalhadores no Brasil, segundo o IBGE, com renda mensal média de R$ 2.500. Entenda como funciona.
O Move Brasil Táxi e Aplicativos é uma iniciativa do governo federal que oferece financiamento com condições facilitadas para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem carros novos. O programa faz parte do Move Brasil, conjunto de linhas de crédito voltadas para diferentes categorias de transporte, incluindo caminhoneiros, ônibus e, agora, transporte individual de passageiros.
O objetivo é promover a renovação da frota nacional de veículos usados no transporte de passageiros, incentivando a adoção de carros mais eficientes, econômicos e com menor impacto ambiental. Por isso, o programa financia apenas veículos sustentáveis: flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.
Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que operacionalizará o programa com apoio das instituições financeiras credenciadas. A abertura para pedidos de financiamento está prevista para 19 de junho de 2026.
O programa é destinado a duas categorias de profissionais do transporte individual de passageiros:
Para participar, o motorista precisa ter cadastro ativo em uma plataforma de transporte por aplicativo há pelo menos 12 meses e ter realizado ao menos 100 corridas nesse período, todas na mesma plataforma. Não é possível somar corridas feitas em plataformas diferentes para atingir o mínimo exigido.
Se o motorista mudou recentemente de plataforma, só poderá participar com base na conta que está ativa nos últimos 12 meses e que contabiliza pelo menos 100 corridas no período. A confirmação de elegibilidade será dada pela própria plataforma para a qual o motorista trabalha.
Taxistas devidamente registrados e ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal podem participar. A validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados do profissional no gov.br.
Para ter o cadastro aprovado, é necessário ter realizado a solicitação de isenção de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) nos últimos dois anos. Quem ainda não fez esse pedido pode acessá-lo pelo site gov.br antes de se cadastrar no programa.
Motoristas que atuam em cooperativas de táxi também estão incluídos no programa, desde que atendam aos mesmos critérios exigidos para taxistas.
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O programa financia apenas veículos novos, porque a ideia é promover a renovação da frota, não a aquisição de usados. Para ser elegível ao financiamento, o veículo precisa atender a três critérios simultaneamente:
O valor do veículo deve ser de até R$ 150.000. Carros acima desse teto não são elegíveis ao programa
O veículo precisa ser fabricado por uma das montadoras habilitadas no programa. São elas: Volkswagen, Fiat, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW, BYD e GWM.
Condições especiais para mulheres
A Medida Provisória que institui o programa autoriza o Conselho Monetário Nacional a conceder condições ainda mais favoráveis para motoristas mulheres, como juros menores e prazos maiores. Além disso, para esse público, o financiamento pode incluir equipamentos adicionais de segurança.
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As condições definitivas de juros, prazo e carência do Move Brasil Táxi e Aplicativos ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicadas oficialmente nos próximos dias. O que já está confirmado é que as taxas serão menores do que as praticadas pelo mercado para esse tipo de operação.
Com base em declarações públicas de autoridades do programa, ainda sem confirmação oficial do CMN, as taxas poderiam ficar em torno de:
Esses valores ainda podem ser ajustados até a publicação da regulamentação final.
O que já está definido em relação às garantias é que taxistas e motoristas de aplicativo poderão usar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos) como garantia nas operações de financiamento. Esse mecanismo cobre até 80% do risco de crédito das operações, o que amplia as chances de aprovação do financiamento mesmo para quem teria dificuldades em obter crédito nas condições normais do mercado.
Acompanhe as atualizações
As condições oficiais de juros, prazo e carência serão publicadas pelo CMN em breve. Para acompanhar as informações mais atualizadas, acesse o site oficial do programa em gov.br/movebrasil.
O cadastro é feito de forma online, pela plataforma oficial do programa, sem necessidade de apresentar documentos físicos. Siga estas etapas:
Acesse o site gov.br/movebrasil e faça login com sua conta gov.br.
Autorize o uso dos dados necessários para a análise de elegibilidade. Ao conceder essa autorização, todas as informações
necessárias para verificar se o motorista atende aos requisitos do programa já ficam disponíveis para análise, sem necessidade de entregar documentos adicionais nessa etapa.
Aguarde a confirmação de elegibilidade, que será enviada em até 5 dias úteis pela caixa postal do gov.br e por mensagem no WhatsApp.
Se aprovado, procure uma instituição financeira credenciada a partir de 19 de junho de 2026 para solicitar o financiamento.
O cadastro no programa deve ser feito exclusivamente pela plataforma oficial gov.br/movebrasil. Desconfie de sites, perfis em redes sociais ou mensagens que prometem acesso ao programa por outros canais ou que cobrem qualquer tipo de taxa para intermediar o cadastro.
Depois de concluir o cadastro na plataforma, o processo segue em etapas:
Em até 5 dias úteis após o cadastro, o motorista recebe uma resposta pela caixa postal do gov.br e por mensagem no WhatsApp informando se está apto ou não a participar do programa. É importante destacar que a aprovação nessa etapa não garante o acesso ao financiamento, ela apenas confirma que o motorista atende aos critérios do programa.
A partir de 19 de junho de 2026, os motoristas que receberem a confirmação de participação poderão escolher o veículo dentro dos critérios do programa e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento. A lista de instituições credenciadas será divulgada no site oficial do programa.
As instituições financeiras parceiras serão automaticamente informadas sobre a aprovação do cadastro do motorista, sem necessidade de apresentar documentos que comprovem o cumprimento das regras do programa. Cada banco, porém, pode exigir os documentos que julgar necessários para a contratação do financiamento.
A análise de crédito é feita diretamente pela instituição financeira escolhida pelo motorista. A aprovação no programa não garante a liberação do financiamento, pois cada banco avalia o perfil de crédito do solicitante de forma independente e pode negar o financiamento caso considere o risco elevado.
Juros de financiamento de carro: taxas, cálculo e como evitar abusos
A Medida Provisória que institui o Move Brasil Táxi e Aplicativos também traz mudanças importantes para mototaxistas, motoboys e entregadores que usam motocicletas como ferramenta de trabalho. O objetivo é reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade, acompanhando a nova realidade do trabalho por aplicativos.
As principais mudanças são:
fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete;
fim da inscrição paga no Detran para exercer a atividade;
retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas;
fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor;
fim da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas.
O curso especializado continuará existindo de forma opcional para os profissionais que desejarem realizar capacitação complementar. A atividade seguirá sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações, preservando os critérios de segurança viária previstos na legislação.
A análise de crédito é feita diretamente pelas instituições financeiras, e não pelo programa em si. Isso significa que não há uma regra do Move Brasil que impeça automaticamente motoristas com restrições no CPF de se cadastrar e de ter o cadastro aprovado na plataforma.
No entanto, a decisão final sobre a concessão do financiamento é do banco. Cada instituição financeira avalia o perfil de crédito do solicitante de forma independente e pode negar o financiamento caso considere o risco elevado, inclusive para quem está com o nome negativado.
Regularizar pendências financeiras antes de solicitar o financiamento aumenta as chances de aprovação e pode garantir condições melhores de crédito. Quem tem dívidas em aberto pode consultar e negociar gratuitamente pelo Serasa Limpa Nome.
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