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Licença casamento: tudo o que você precisa saber

A licença gala é um direito trabalhista que permite o afastamento remunerado do trabalhador que irá casar.

Publicado em: 28 de maio de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 16 minutos

Texto de: Time Serasa

Anel de noivado a certidão de casamento

Mais do que um simples afastamento, a licença casamento reconhece a importância social e pessoal do casamento civil na vida do empregado. O objetivo do benefício é proporcionar um tempo adequado de celebração, organização e até mesmo para a lua de mel.

Neste artigo, saiba os detalhes da licença, como solicitá-la e o prazo do afastamento.

Assista | 10 dicas para organizar um casamento simples e barato - Serasa Ensina

O que é a licença casamento?

A licença casamento (ou licença gala) é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para celebrar seu casamento, sem desconto no salário.

Em regra, o afastamento não pode ser fracionado e deve ser usufruído em dias consecutivos (seguidos).

Leia também | Planilha para casamento: como montar e utilizar

Quem tem direito à licença casamento?

  • Os seguintes tipos de trabalhadores possuem direito ao benefício:
  •  
  • ●     Trabalhadores com carteira assinada: funcionários de empresas privadas, empregados domésticos e trabalhadores terceirizados com vínculo empregatício formalizado.
  • ●     Professores: de acordo com o artigo 320, parágrafo 3º, da CLT.
  • ●     Servidores públicos: segundo a Lei nº 8.112/1990.

 

  • Já as categorias que não possuem o direito à licença casamento são:
  •  
  • ●     Estagiários: o contrato de estágio não configura vínculo empregatício. Entretanto, a concessão do benefício fica a critério das regras internas da empresa.
  • ●     Trabalhadores informais ou autônomos (PJ): os profissionais que atuam como pessoa jurídica ou sem registro na Carteira de Trabalho não têm direito ao benefício, já que não são regidos pela CLT.

O trabalhador tem direito a quantos dias de licença casamento?

De acordo com o artigo 473, inciso II, da CLT, o empregado com carteira assinada tem direito a até 3 dias consecutivos de folga em virtude de casamento.

Para os professores, a CLT concede até 9 dias consecutivos de licença, pois considera as especificidades da atividade.

Já a Lei 8.112/90, que regula a licença para os servidores públicos federais, estabelece o afastamento de 8 dias consecutivos em seu artigo 97, inciso III, alínea “a”.

Informações importantes sobre o prazo da licença casamento

Os trabalhadores devem ter atenção a alguns detalhes sobre as regras do benefício, como:

  1. A legislação não especifica se os dias de licença são úteis ou não. Por isso, é comum que a contagem considere os dias em que o empregado efetivamente trabalharia. Exemplo: se o casamento é realizado no sábado, o benefício engloba a segunda, terça e quarta-feira.

  2. Se o empregado realizar as cerimônias civil e religiosa em datas diferentes, deverá optar por uma delas para usufruir da licença. Não é permitido dividir ou duplicar o benefício.

  3. Estados e municípios podem ter normas próprias sobre a licença casamento para os servidores públicos.

  4. A depender da convenção coletiva da categoria, os trabalhadores sindicalizados podem ter a licença de 5 a 7 dias.

  5. Se o casamento for realizado nas férias, o trabalhador perde o benefício da licença gala.

    Leia também | Golpe de empresa de casamento: proteja-se

Diferenças entre licença casamento e outras licenças

A legislação trabalhista brasileira prevê diversos tipos de licenças que permitem ao trabalhador se ausentar por motivos específicos e sem desconto no salário. Cada licença possui características próprias em relação à duração, finalidade e requisitos.

A seguir, apresentamos uma comparação entre a licença casamento e outras licenças comuns:

Licença casamento

  • ●     Finalidade: permitir que o empregado se ausente para celebrar seu casamento.
  • ●     Duração: 3 dias consecutivos para trabalhadores CLT, 9 dias para professores e 8 dias para servidores públicos.
  • ●     Observação: a contagem dos dias considera os dias úteis de trabalho.

Licença-maternidade

  • ●     Finalidade: permitir que a empregada gestante se afaste para cuidar da gestação e do filho recém-nascido. A licença-maternidade também é válida no caso de adoção ou aborto espontâneo.
  • ●     Duração: 120 dias, podendo ser estendida para 180 dias nas empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.
  • ●     Observação: a licença pode ser iniciada até 28 dias antes do parto. Nos casos de parto prematuro ou complicações médicas, a duração pode ser ajustada mediante atestado médico.

Licença-paternidade

  • ●     Finalidade: permitir que o pai se afaste para apoiar a mãe e cuidar do recém-nascido. Também é válido no caso de adoção.
  • ●     Duração: 5 dias consecutivos, podendo ser estendida para 20 dias nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
  • ●     Observação: a contagem dos dias se inicia a partir do nascimento da criança ou formalização da adoção.

Licença-luto

  • ●     Finalidade: permitir que o empregado se ausente em caso de falecimento de familiares próximos.
  • ●     Duração: 2 dias consecutivos. Para os servidores públicos federais, a licença pode ser de até 8 dias.
  • ●     Observação: aplica-se em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob dependência econômica do empregado.

Licença médica

  • ●     Finalidade: permitir que o empregado se afaste por motivo de saúde.
  • ●     Duração: até 15 dias consecutivos, com remuneração paga pela empresa. A partir do 16º dia, o empregado deve solicitar o auxílio-doença ao INSS.
  • ●     Observação: é necessário apresentar atestado médico para justificar a ausência.

Benefícios e direitos trabalhistas relacionados à licença casamento

  • Por ser um benefício assegurado pela CLT, a licença gala possui direitos relacionados que devem ser respeitados pelo empregador durante o afastamento do empregado, como:
  •  
  • ●     Remuneração integral durante a licença: o trabalhador deve receber seu salário base, adicionais, comissões e outros benefícios financeiros sem qualquer desconto.
  • ●     Proteção contra demissão injusta: embora a CLT não preveja uma estabilidade após a licença, a demissão arbitrária ou sem justa causa durante a licença pode ser questionada judicialmente, especialmente se houver indícios de discriminação ou retaliação.

 

Além disso, a licença casamento é um direito garantido por lei que não pode ser negado pelo empregador. O trabalhador não precisa compensar os dias de licença e não pode ser penalizado por utilizá-lo.

Como solicitar a licença casamento?

Para organizar o casamento e conseguir utilizar a licença casamento, siga os seguintes passos indicados:

  1. Comunique o empregador com antecedência

    Embora a CLT não estipule um prazo específico para solicitar a licença, é recomendável que o trabalhador informe ao setor de Recursos Humanos (RH) ou Departamento Pessoal (DP) da empresa com antecedência mínima de 30 dias.


  2. Formalize o pedido

    O pedido da licença deve ser feito por escrito via e-mail ou formulário específico da empresa. O requerimento deve informar:

    ●     Nome completo;

    ●     Nacionalidade;

    ●     Estado civil;

    ●     E-mail;

    ●     Número da Carteira de Trabalho;

    ●     RG;

    ●     CPF;

    ●     Data do casamento;

    ●     Datas pretendidas para a licença;

    ●     Assinatura.


  3. Comprove o matrimônio

    Após o retorno ao trabalho, apresente a certidão de casamento civil para comprovar a realização do casamento. O documento serve para validar a licença e para que os dias de ausência não sejam descontados do salário.

    Leia também | Quem responde pelas dívidas antes do casamento?

Como planejar sua licença casamento?

Planejar a licença com antecedência é essencial para o trabalhador aproveitar o momento especial sem preocupações com o trabalho e contratempos. Veja dicas práticas de como organizar o período de afastamento:

Verifique a política da empresa

Algumas empresas podem ter políticas internas ou convenções coletivas que ampliam o período da licença ou estabelecem procedimentos específicos para solicitá-la. Por isso, é importante verificar essas informações com o setor de RH ou consultar o acordo coletivo da categoria.

Conheça as regras da licença

Confirme com o RH da empresa ou com o sindicato a regra sobre quando a contagem dos dias da licença se inicia. Como a lei fala em dias consecutivos, é importante não ter dúvidas sobre o assunto, especialmente se os fins de semana são considerados na contagem ou não.

Comunique a empresa

Informe o gestor e o RH sobre a data do casamento civil com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Essa comunicação prévia serve para a empresa se organizar e planejar a ausência do trabalhador.

Escolha as datas estrategicamente

Com base na quantidade de dias a que se tem direito e na regra de contagem, defina o período da licença. Não se esqueça de considerar a data do casamento e os dias seguintes a ele.

Se possível, planeje para que a licença emende com um fim de semana para aumentar o tempo de folga, mas respeite a regra de dias consecutivos adotada pela empresa.

Prepare o trabalho antes de sair

  • Algumas dicas de como se organizar para facilitar o trabalho da equipe durante o afastamento:
  •  
  • ●     Finalize todas as tarefas urgentes e pendentes antes do afastamento.
  • ●     Organize os arquivos e deixe informações importantes acessíveis para outras pessoas.
  • ●     Converse com seus colegas e delegue responsabilidades.
  • ●     Dê instruções claras sobre o que precisa ser feito na sua ausência.
  • ●     Configure uma resposta automática para e-mails e mensagens, informando sobre o período de ausência e a quem procurar em caso de urgência.

Organize seu retorno ao trabalho

  • Ao retornar para o trabalho após a licença, realize as seguintes tarefas para se atualizar das atividades que precisam ser realizadas:
  •  
  • ●     Reserve um tempo para revisar e-mails e se atualizar sobre o que ocorreu na sua ausência.
  • ●     Converse com a equipe para entender as pendências e novidades.
  • ●     Reorganize as tarefas e defina as prioridades do momento.
  • ●     Não esqueça de entregar a certidão de casamento civil ao RH para justificar a licença casamento.

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Perguntas frequentes sobre licença casamento

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