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Nova regra do Pix reforça a segurança nas operações

Para registrar uma chave Pix, agora é preciso estar em situação regular na Receita Federal.

Atualizado em: 17 de setembro de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 4 minutos

Texto de: Time Serasa

Criando seu próprio plano de sucesso

Desde que foi lançado, em 2020, o Pix já passou por algumas atualizações e adotou novas regulamentações para aumentar a segurança das operações. 

A nova regra do Pix para frear a ação de golpistas é excluir as chaves de pessoas e empresas que não estejam em situação regular com a Receita Federal. Esta é uma maneira de impedir que golpistas tenham chaves Pix com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal.  

Entenda se você pode ser afetado por esta determinação e como fazer transferências por Pix de forma segura.

Assista | Devolução de Pix: é possível? - Serasa Ensina

Como funciona o Pix?

Criado pelo Banco Central, o Pix é uma ferramenta para pagamento instantâneo, na maioria das vezes gratuita. É possível usar o Pix nas seguintes situações: 

  • ● Transferências entre pessoas. 
  • ● Pagamento em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico. 
  • ● Pagamento de prestadores de serviços. 
  • ● Transações entre empresas, como pagamentos de fornecedores. 
  • ● Recolhimento de receitas de órgãos públicos federais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros. 
  • ● Pagamento de cobranças. 
  • ● Para pagar faturas de serviços, como energia elétrica, telecomunicações (telefone celular, internet, TV a cabo, telefone fixo) e abastecimento de água; e recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social. 
  • ● Com o objetivo de saque ou troco.

O que motivou a criação da nova regra do Pix?

O Pix é hoje a modalidade de pagamento mais usada no país. De acordo com o Banco Central (BC), os brasileiros movimentaram mais de R$ 26 trilhões pelo Pix.  

A popularidade também ampliou a tentativa de fraudes ao sistema. Para gerar uma nova camada de segurança e impedir a criação de chaves Pix usando o documento de outras pessoas, desde julho de 2025 o Pix ganhou uma nova regra. Agora, a identificação da chave precisa estar em conformidade com os nomes registrados na base de dados na Receita Federal.  

Por isso, pessoas e empresas que não estejam em regularidade com a Receita terão suas chaves Pix bloqueadas pelas instituições financeiras. O objetivo é impedir que criminosos usem documentos invalidados ou com dados inconsistentes para aplicar golpes pelo Pix.  

Leia também | Entenda como fazer Pix pelo celular

Como funciona a nova regra do Pix

Para ter certeza de que os dados das chaves Pix condizem com o registro da Receita Federal, CPFs e CNPJs com inconformidades terão o Pix restringido.  

Portanto, serão excluídas do registro do BC as chaves de CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”. No caso das empresas, serão excluídas as chaves de CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. 

A Receita Federal esclarece que a falta de pagamento de tributos (que gera o CPF “pendente de regularização”) não leva à restrição do Pix. Vale lembrar que a situação cadastral do CPF na Receita não tem relação com a negativação do nome por inadimplência em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa.  

Leia também | Como funciona o Pix com inteligência artificial

Como saber se estou irregular na Receita Federal?

Para saber se seu CPF está em inconformidade com a Receita Federal, basta fazer uma consulta gratuita no site do órgão. Pelo link do Comprovante de Situação Cadastral do CPF é possível checar esta informação na hora. 

Dependendo da natureza da pendência, o pedido de regularização pode ser feito no próprio site da Receita.

O que muda com a nova regra do Pix

  • ● Verificação cadastral obrigatória 

Esta é uma exigência aplicada aos bancos e instituições financeiras. Uma chave Pix só pode ser criada ou alterada se o nome informado for igual ao do banco de dados da Receita Federal. Para os usuários, isso não altera a forma de uso do Pix. 

  • ● Exclusão de chaves 

Na prática, um usuário pode descobrir que tem uma inconformidade com a Receita Federal ao ter a chave Pix bloqueada pelo banco.  

  • ● Alterações de chave com restrições 

A nova regra do Pix proíbe alterar informações vinculadas a chaves aleatórias – agora é preciso excluir a antiga e criar uma nova. A reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail também está proibida.

Como usar o Pix de forma segura e eficiente

Hoje infelizmente já existem diversos tipos de golpes do Pix sendo aplicados. Por isso, apesar das constantes atualizações e melhorias da ferramenta, algumas medidas de segurança sempre são recomendadas. Entre elas estão: 

  • ● Confira se a chave Pix foi digitada (ou lida, no caso de QR Code) corretamente antes de concluir a transação, já que o valor é enviado instantaneamente. 
  • ● Observe se o valor cobrado está correto. 
  • ● Nunca faça o pagamento antes de receber o produto ou serviço. 
  • ● Confira se o pagamento já não foi feito anteriormente para evitar pagamento em duplicidade. 
  • ● No caso dos vendedores, não aceite pagamentos por Pix Agendado, pois ele pode ser cancelado antes de o dinheiro estar de fato na conta do vendedor. 
  • ● Esteja atento a links enviados por redes sociais, e-mail ou SMS, com cobranças suspeitas. 
  • ● Não aceite fazer pagamentos via Pix em caso de propostas de trabalho ou promoções muito suspeitas.

Aproveite as vantagens do Pix com o Minhas Contas

As novas regras do Pix criaram uma camada extra de proteção aos usuários do sistema bancário. Aproveite o Pix dentro do aplicativo da Serasa para unificar boletos e pagar de uma vez com a funcionalidade Minhas Contas! 

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Perguntas frequentes sobre a nova regra do Pix

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