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Tudo sobre a nova licença-paternidade: tire as principais dúvidas

Saiba tudo sobre a nova licença-paternidade: quantos dias, quem tem direito, quando entra em vigor e como fica o pagamento.

Atualizado em: 6 de abril de 2026

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

Empresário trabalhando no relatório financeiro das operações corporativas, balanço

A nova licença-paternidade foi sancionada em 31 de março de 2026. Com a nova lei, o período de afastamento será ampliado gradualmente dos atuais cinco dias para até 20 dias a partir de 2029. 

A mudança cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, amplia o número de trabalhadores com direito ao benefício e traz novas proteções contra demissão.  

Neste guia, confira tudo o que é preciso saber sobre a nova lei, do cronograma de implementação ao impacto no orçamento familiar. 

Assista | Conheça os principais direitos trabalhistas — Serasa Ensina

O que muda na licença-paternidade e por que a nova lei é importante

A legislação anterior previa apenas cinco dias de licença-paternidade para a maioria dos trabalhadores celetistas (CLT). Com a nova lei, o Brasil avança em direção a modelos adotados por países como Noruega, Finlândia, França e Portugal, ampliando gradualmente o período de licença para até 20 dias. 

A nova lei traz mudanças sociais e econômicas relevantes ao contribuir para o equilíbrio na atribuição de responsabilidades entre mães e pais nos cuidados com o filho recém-chegado. A medida também reconhece, pela primeira vez, a paternidade como um direito social com proteção previdenciária própria, nos moldes do que já existe para a licença-maternidade. 

O que diz a CLT atualmente: quantos dias de licença o pai tem direito hoje?

Até a nova lei entrar em vigor, permanecem válidas as regras atuais da CLT: cinco dias corridos de licença-paternidade para a maioria dos trabalhadores celetistas, pagos pela empresa. 

Com a nova legislação, o período será ampliado de forma gradual: 

  • até 31 de dezembro de 2026: cinco dias corridos (regra atual); 

  • a partir de 1º de janeiro de 2027: 10 dias; 

  • a partir de 1º de janeiro de 2028: 15 dias; 

  • a partir de 1º de janeiro de 2029: 20 dias. 

Programa Empresa Cidadã

O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do governo federal já existente que incentiva empregadores a estenderem o período de licença-paternidade em 15 dias adicionais, em troca de deduções no Imposto de Renda. 

Com a nova lei, esses 15 dias extras poderão ser somados aos 20 dias da nova legislação, e não mais aos cinco dias atuais. Na prática, trabalhadores de empresas participantes poderão ter até 35 dias de licença-paternidade a partir de 2029. 

Leia também | Auxílio-maternidade: entenda como funciona e os requisitos 

A nova licença-paternidade: quantos dias são e qual o objetivo da proposta?

Com a sanção da nova lei, a licença-paternidade passa a ser reconhecida como benefício previdenciário, nos moldes do que já existe para a licença-maternidade. O período de afastamento será ampliado gradualmente, e o benefício passa a alcançar um número maior de trabalhadores. 

A nova lei também prevê situações específicas em que o período de licença poderá ser ampliado ou equiparado à licença-maternidade. Confira: 

Situações em que a licença é ampliada

  • Criança com deficiência: a licença-paternidade será ampliada em um terço. Na prática, isso representa cerca de 13, 20 ou 27 dias, dependendo da fase de implementação da lei. 

  • Falecimento da mãe: o pai passa a ter direito ao período da licença-maternidade, que varia de 120 a 180 dias. 

  • Adoção ou guarda unilateral: quando o pai adota sozinho ou obtém a guarda sem a participação da mãe ou de outro responsável, tem direito ao período equivalente ao da licença-maternidade. 

  • Parto antecipado: a licença-paternidade é garantida independentemente do motivo da antecipação do parto. 

  • Internação da mãe ou do recém-nascido: o início da licença poderá ser adiado e começará a contar apenas após a alta hospitalar. 

  • Ausência do nome da mãe no registro civil: o pai terá direito a licença equivalente à licença-maternidade de 120 dias, além da estabilidade no emprego prevista nesses casos. 

Situações em que o benefício pode ser negado ou suspenso

A nova lei também define casos em que o benefício poderá ser negado ou suspenso: 

  • ●  violência doméstica ou familiar praticada pelo pai; 
  • ●  abandono material, quando o pai deixa de prestar assistência financeira à criança; 
  • ●  não afastamento efetivo das atividades de trabalho durante o período da licença. 

Como fica para casais homoafetivos

A nova lei avança ao prever que, em casos de adoção por casais homoafetivos, uma pessoa poderá usufruir do período da licença-maternidade, enquanto a outra terá direito ao período da licença-paternidade. No entanto, a aplicação das regras para casais formados por dois homens ainda depende de análise caso a caso, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal. 

Como funciona o pagamento durante a licença-paternidade?

Com a nova lei, o salário-paternidade passa a ter natureza de benefício previdenciário, nos moldes do salário-maternidade. Na prática, a empresa continuará pagando o salário normalmente durante o período de afastamento e será reembolsada pelo INSS posteriormente. 

O trabalhador terá direito à remuneração integral ou ao valor equivalente à média dos últimos seis salários de contribuição. 

Para trabalhadores não celetistas, a remuneração será paga diretamente pelo INSS. Confira as regras por categoria: 

  • Trabalhadores com carteira assinada: remuneração integral, paga pela empresa e reembolsada pelo INSS; 

  • Empregados domésticos: valor igual ao último salário de contribuição; 

  • Autônomos e contribuintes individuais: valor equivalente à média dos últimos seis salários de contribuição; 

  • Microempreendedores individuais (MEIs): seguem as regras de contribuição do INSS aplicáveis à categoria; 

  • Segurado especial sem contribuição facultativa: valor correspondente ao salário mínimo. 

Vale lembrar que a licença poderá ser emendada às férias, mas não poderá ser dividida em dois períodos, ao contrário do que previa a proposta original discutida no Congresso. 

Leia também | Trabalhador MEI tem direitos trabalhistas? 

Direitos do trabalhador: o que fazer se a empresa negar a licença-paternidade?

A nova lei cria proteções para garantir que o pai possa exercer o direito à licença sem risco profissional. Conhecer esses direitos é fundamental para agir corretamente em caso de recusa ou retaliação por parte do empregador. 

O que a lei diz sobre a recusa do empregador

A nova legislação proíbe a demissão sem justa causa durante o período da licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho. Caso o trabalhador seja dispensado nesse período, poderá ter direito a: 

  • reintegração ao emprego; 

  • indenização equivalente ao dobro da remuneração referente ao período de estabilidade. 

Passo a passo para solicitar a licença-paternidade

Para solicitar a licença-paternidade, siga estas etapas: 

  1. Informe por escrito ao empregador a intenção de tirar a licença e a data prevista do nascimento ou da adoção. 

  2. Entregue à empresa a Certidão de Nascimento ou o Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade. 

  3. Guarde e-mails, mensagens e protocolos gerados durante a solicitação. 

  4. Em caso de recusa do empregador, busque apoio do sindicato da categoria ou de um advogado trabalhista. 

  5. Se houver demissão no período de estabilidade, procure auxílio judicial para solicitar reintegração ou indenização. 

Planejamento familiar: o impacto financeiro da licença-paternidade prolongada

A ampliação da licença-paternidade não envolve apenas dias a mais em casa. Ela traz também impactos positivos para a organização e o orçamento familiar. 

Como a licença-paternidade estendida ajuda nas finanças da família

Entre os benefícios para o orçamento familiar promovidos pela ampliação da licença estão: 

  • ●  redução de gastos nos primeiros dias de vida do bebê com babá, entregas e transporte, entre outros custos; 
  • ●  aumento da participação do pai na rotina, o que reduz a sobrecarga da mãe e pode evitar custos indiretos de saúde; 
  • ●  mais tempo para organizar tarefas, dividir responsabilidades e planejar contas com a chegada do bebê. 

Como organizar as finanças da família para a licença

Mesmo recebendo o salário integral durante a licença-paternidade, a organização financeira é essencial para aproveitar o período da melhor forma. Algumas ações que ajudam a manter as finanças em dia: 

  • ●  Revisar o orçamento familiar: use uma planilha de controle financeiro ou um aplicativo para centralizar todas as receitas e gastos. Isso permite ter uma visão mais clara da situação financeira da família. 
  • ●  Mapear novos gastos: liste todas as despesas ocasionadas pela chegada do novo membro, como fraldas, alimentação, cuidados médicos e escola, para identificar se é necessário fazer ajustes no orçamento. 
  • ●  Formar uma reserva de emergência: guarde um valor mensal para construir uma poupança que cubra de três a seis meses de despesas familiares, garantindo estabilidade mesmo diante de imprevistos.

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Perguntas frequentes sobre a nova licença-paternidade

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