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Guia completo sobre a nova licença-paternidade: tire as principais dúvidas

A ampliação da licença-paternidade foi aprovada na Câmara de deputados. Entenda quantos dias serão, o que falta para entrar em vigor e como afeta o salário.

Publicado em: 26 de novembro de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

Empresário trabalhando no relatório financeiro das operações corporativas, balanço

A nova licença-paternidade está avançando no Congresso e quando sancionada, mudará de forma significativa o direito dos pais trabalhadores no Brasil ao oferecer mais tempo para acompanhar os primeiros dias de vida do bebê ou da criança adotada em casa.

Aprovada na Câmara dos deputados, a proposta que agora está no Senado promove alterações no tempo de licença, na definição dos responsáveis pelo pagamento do benefício e nas regras de proteção do trabalhador que tem direito ao benefício.

Neste guia, reunimos tudo o que é preciso saber, do ponto de vista jurídico e financeiro, para entender o impacto dessa mudança na rotina e no bolso dos trabalhadores. Confira.

Assista | Conheça os principais direitos trabalhistas - Serasa Ensina

O que muda na licença-paternidade e por que a nova lei é importante

A legislação atual prevê apenas cinco dias de licença-paternidade para a maioria dos trabalhadores celetistas. É um período considerado curto por especialistas em saúde, educação e políticas públicas, que destacam que a participação ativa do pai no pós-parto ou na adaptação do novo filho melhora o bem-estar da mãe, fortalece o vínculo familiar e contribui para o desenvolvimento da criança.

A proposta em análise no Senado amplia gradualmente o período da licença para 20 dias e coloca o Brasil mais próximo de modelos adotados por países como Noruega, Finlândia, França e Portugal.

Além de representar um importante avanço nos direitos trabalhistas, a nova lei também promove mudanças sociais e econômicas relevantes ao contribuir para o equilíbrio na atribuição de responsabilidade entre mães e pais nos cuidados com o filho que acabou de chegar.

O que diz a CLT atualmente: quantos dias de licença o pai tem direito hoje?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em vigor, a licença-paternidade no Brasil atualmente é de cinco dias corridos. No entanto, o período pode ser ampliado para 20 dias corridos para trabalhadores de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

O Programa Empresa Cidadã é uma iniciativa do governo federal que incentiva empregadores a estenderem os períodos de licença-maternidade e paternidade em troca de benefícios fiscais. Trabalhadores dessas empresas têm direito a 15 dias de licença além dos cinco já estabelecidos pela CLT.

Leia também | Auxílio-maternidade: entenda como funciona e os requisitos

A nova licença-paternidade: quantos dias são e qual o objetivo da proposta?

A proposta de mudança na lei de licença-paternidade aprovada na Câmara dos Deputados tem como objetivo ampliar o tempo do benefício de forma gradual até chegar a 20 dias.

Ampliação gradual da licença-paternidade

O Projeto de Lei 3935/08 prevê que o período de licença-paternidade seja ampliado da seguinte maneira:

  • ● 10 dias de licença nos dois primeiros anos da lei em vigor;
  • ● 15 dias no terceiro ano;
  • ● 20 dias a partir do quarto ano.

A ampliação do benefício para 20 dias no quarto ano da nova legislação, no entanto, depende do cumprimento de regras fiscais pelo Governo Federal no segundo ano em que a lei estiver valendo. Caso isso não aconteça, o período de 20 dias só será implementado a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que a meta tiver sido cumprida.

O projeto de lei propõe, ainda:

  • ● Aumento de 1/3 no período de licença nos casos em que a criança for pessoa com deficiência.
  • ● Possibilidade de dividir a licença em dois períodos iguais, um imediatamente após o parto ou adoção e outro com início em até 180 dias.
  • ● Direito a emendar a licença-paternidade com as férias.

Status atual da votação da proposta de nova lei de licença-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta para ampliação da licença-paternidade em 04 de novembro de 2025 e agora ela está sob análise do Senado, onde ainda não há previsão de data para a votação.

Se aprovada no Senado, a nova lei segue para sanção do presidente da república e só depois desse procedimento passa a valer.

Como funciona o pagamento durante a licença-paternidade?

Nesse momento de expectativa por alterações na licença-paternidade, o pagamento durante o período de afastamento do trabalho é um dos pontos que mais gera dúvidas. A proposta em tramitação prevê a manutenção do salário integral para empregados celetistas e regras específicas para outros trabalhadores, como empregados de MEIs e trabalhadores avulsos.

O salário é integralmente pago pela empresa durante a licença-paternidade

Trabalhadores CLT, assim como já ocorre na legislação atual, pela nova lei continuam a receber remuneração integral durante todo o período da licença, seja ela de 10, 15 ou 20 dias. Nesses casos, não há desconto, redução de salário ou qualquer tipo de penalidade financeira para o empregado.

O papel do INSS na prorrogação da licença-paternidade

Pelo projeto aprovado na Câmara, o INSS será responsável por arcar com os custos do período adicional de licença-paternidade, dessa forma, a mudança não representa custo extra para os empregadores.

Com a ampliação do período de licença, as empresas, que hoje são responsáveis por todo o pagamento do período de cinco dias, pagarão o salário integralmente e poderão compensar o valor dos dias a mais com descontos em tributos.

Para trabalhadores não celetistas com direito à nova licença-paternidade, a remuneração será paga diretamente pelo INSS e seguirá as regras abaixo:

  • ● Valor igual ao último salário de contribuição para o segurado empregado doméstico;
  • ● Valor do salário mínimo para o segurado especial que não contribua facultativamente;
  • ● 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição para os segurados que sejam contribuintes individuais ou facultativos

Direitos do trabalhador: o que fazer se a empresa negar a licença-paternidade?

Com a ampliação da licença-paternidade em discussão, também cresce a preocupação dos trabalhadores sobre como agir se a empresa se recusar a conceder o benefício. A legislação atual já garante direitos mínimos, mas o projeto aprovado pela Câmara amplia proteções e cria regras mais claras para evitar recusas indevidas ou retaliações.

 Saber como agir e quais documentos reunir é essencial para assegurar o benefício e evitar prejuízos trabalhistas.

O que a lei diz sobre a recusa do empregador

O projeto em aprovação traz proteções importantes para fortalecer o direito do pai de exercer a licença sem risco profissional:

  • ● O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante a licença e até 30 dias depois do retorno.
  • ● Caso o empregador tente impedir o uso da licença, pode haver penalização.
  • ● Em cenários de divisão do período em duas partes, a demissão antes do segundo período pode gerar indenização.

Passo a passo para solicitar a licença-paternidade

As etapas para a solicitação da licença-paternidade são a seguintes:

  1. Informe por escrito ao empregador a intenção de tirar a licença e a data prevista do nascimento ou da adoção.


  2. Entregue à empresa a Certidão de Nascimento ou o Termo Adoção/ Termo de Guarda e Responsabilidade.


  3. Guarde e-mails, mensagens e protocolos gerados durante a solicitação da licença.


  4. Em caso de recusa do empregador em conceder a licença-paternidade, busque ajuda do sindicato ou de um advogado trabalhista.


  5. Se houver demissão no período de estabilidade, procure auxílio judicial para realizar o pedido de indenização.


Planejamento familiar: o impacto financeiro da licença-paternidade prolongada

A ampliação da licença-paternidade não envolve apenas dias a mais em casa. Ela traz também impactos positivos para a organização e o orçamento familiar.

Como a licença-paternidade estendida ajuda nas finanças da família

Dentre os benefícios para o orçamento familiar promovidos pela ampliação na licença para pais estão. 

  • ● Redução de gastos nos primeiros dias de vida do bebê ou da criança adotada em casa com babá, entregas, transporte, dentre outros custos.
  • ● Aumento da participação do pai na rotina, o que reduz a sobrecarga da mãe e evita custos indiretos de saúde
  • ● Mais tempo para organizar tarefas, dividir responsabilidades e planejar despesas extras e contas com a chegada do bebê.

A presença ativa do pai melhora o bem-estar de toda a família e favorece decisões financeiras mais conscientes para o futuro.

Como organizar as finanças da família para a licença — dicas práticas

Mesmo para quem recebe o salário integral durante a licença-paternidade, a organização financeira é essencial para aproveitar o benefício da melhor forma e dedicar o maior tempo possível à convivência com a criança. Ações que ajudam a manter as finanças em dia são:

  • Revisar o orçamento familiar: use uma planilha de controle financeiro ou um aplicativo para centralizar todas as receitas e gastos da família. Isso permitirá ter uma visão mais clara da situação da família.

  • Mapear novos gastos: liste todas as despesas ocasionadas pela chegada do novo membro, como gastos com fraldas, alimentação, babá, cuidados médicos, escola... Assim será possível saber se é preciso fazer algum ajuste ou incrementar a renda para garantir o pagamento de todas as contas.

  • Ter uma reserva de emergência: a reserva de emergência é essencial para garantir estabilidade financeira mesmo em meio a imprevistos. Guarde um valor mensal para formar uma poupança que cubra de três a seis meses de despesas familiares.

O futuro da licença-paternidade e a importância da informação

A ampliação da licença-paternidade é um passo significativo para o equilíbrio entre trabalho e vida familiar. Ainda em discussão no Senado, o projeto reflete um movimento global por maior envolvimento dos pais na criação dos filhos e por um ambiente de trabalho mais saudável.

Enquanto a lei não entra em vigor, acompanhar as atualizações é fundamental para garantir seus direitos e se planejar financeiramente para as mudanças.

Quando a nova licença-paternidade passar a valer, será uma oportunidade não só de exercer um direito trabalhista, mas de fortalecer vínculos, reorganizar prioridades e construir uma base financeira mais sólida para toda a família.

Serasa Ensina: informação relevante e confiável para planejar sua vida financeira

A discussão sobre a nova licença-paternidade ajuda a perceber como as mudanças na legislação impactam não apenas os direitos trabalhistas, mas também a organização financeira das famílias.

O Serasa Ensina oferece conteúdos claros, atualizados e práticos para ajudar você a tomar decisões seguras em momentos importantes da vida, como a chegada de um filho, mudanças no trabalho ou ajuste no orçamento.

Acompanhe as publicações no canal do Youtube da Serasa e confira vídeos com temas que influenciam sua rotina, ajudando a entender seus direitos e aprender como cuidar melhor da saúde financeira da sua família.

- Perguntas frequentes sobre a nova licença-paternidade

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