Situação na Receita Federal: tipos de status do CPF
Saiba o significado de CPF regular, irregular e suspenso, e aprenda a consultar a situação na Receita Federal.
Publicado em: 21 de julho de 2023
Autora: Marlise Brenol
A consulta à situação na Receita Federal do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é realizada por várias pessoas e instituições. Existem diferentes status desse documento na Receita Federal, como regular, irregular e suspenso. Este artigo explica cada um deles e o que fazer para regularizar a situação do CPF.
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O que é situação regular na Receita Federal
Na Receita Federal, existem diferentes tipos de situações fiscais que podem ser atribuídas a um CPF. Os diferentes status indicam a condição do cidadão em relação às obrigações tributárias e podem variar de acordo com a regularidade ou pendências encontradas. Aqui estão os principais tipos de situações fiscais do CPF:
Regular: indica a ausência de pendências ou irregularidades fiscais relacionadas ao CPF consultado. Isso significa que a pessoa está em dia com suas obrigações tributárias perante a Receita Federal.
Pendente de regularização: a situação indica que foram identificadas pendências fiscais relacionadas ao CPF. Pode haver atraso no pagamento de impostos, declarações anuais de renda não entregues ou outras obrigações tributárias não cumpridas. Nesses casos, é necessário regularizar a situação junto à Receita Federal para que o status do CPF retorne à situação "regular".
Suspenso: a situação fiscal "CPF suspenso" é atribuída quando há alguma inconsistência ou irregularidade na base de dados da Receita Federal relacionada ao CPF consultado. Isso pode ocorrer, por exemplo, se houver indícios de fraude ou duplicidade de cadastro. Para resolver essa situação, é necessário entrar em contato com a Receita Federal para esclarecer e solucionar o problema.
Cancelado: quando o CPF é cancelado, o cadastro foi invalidado pela Receita Federal. Isso ocorre em casos de falecimento do titular, duplicidade de cadastro ou decisão judicial. Um CPF cancelado não tem validade legal, e é necessário fazer um novo cadastro junto à Receita Federal.
É importante ressaltar que a situação fiscal do CPF pode ser alterada ao longo do tempo, conforme a pessoa cumpra ou deixe de cumprir as obrigações tributárias. É responsabilidade do titular do CPF manter a situação fiscal regularizada junto à Receita Federal, cumprindo prazos, efetuando pagamentos e entregando declarações quando necessário.
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Como regularizar a situação na Receita Federal
A consulta do CPF na Receita Federal pode ser realizada por meio do site oficial da Receita ou por meio de serviços disponibilizados por outras instituições credenciadas. Para realizar a consulta, é necessário o consentimento do indivíduo cujo CPF será consultado, a menos que haja uma base legal que autorize a consulta. Normalmente a consulta é feita pelo próprio titular. No caso de o resultado indicar pendências, saiba como proceder para regularizar a situação do CPF na Receita Federal.
Identifique a pendência: consulte a situação do CPF e verifique qual a natureza da pendência específica relacionada ao CPF. Pode ser a falta de entrega de declarações, omissão de rendimentos, débitos em aberto, entre outros. Essas informações estarão disponíveis no site da Receita Federal ou poderão ser obtidas por meio de atendimento telefônico ou presencial.
Acesse o e-CAC: o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é o portal eletrônico da Receita Federal que oferece serviços e informações relacionadas aos contribuintes. É possível chegar nele pelo site da Receita Federal para fazer o login no e-CAC utilizando seu CPF e senha ou certificado digital.
Verifique as obrigações pendentes: no e-CAC, consulte as obrigações fiscais pendentes relacionadas ao CPF. Essas informações estarão disponíveis no sistema, permitindo identificar quais declarações ou pagamentos estão em atraso.
Regularize as pendências: uma vez identificadas as pendências fiscais, é preciso tomar as medidas necessárias para regularizá-las. Isso pode incluir a entrega de declarações em atraso, a quitação de débitos ou a regularização de informações cadastrais.
Emita guias de pagamento: caso haja débitos em aberto, é possível emitir guias de pagamento pelo e-CAC. Siga as instruções no sistema para gerar as guias devidas e efetuar o pagamento. Após o pagamento, é importante aguardar a compensação bancária para que a situação fiscal seja atualizada.
Acompanhe a regularização: após tomar as medidas necessárias para regularizar as pendências, acompanhe a situação fiscal do CPF por meio do e-CAC. Verifique se as obrigações foram cumpridas corretamente e se não há mais pendências em aberto.
Caso as pendências ou irregularidades não possam ser resolvidas diretamente pelo contribuinte, é recomendável buscar o auxílio de um contador ou entrar em contato com a Receita Federal para obter orientações específicas sobre a regularização do CPF.
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A situação na Receita Federal impacta no Serasa Score?
O Serasa Score é uma pontuação que avalia o perfil de crédito de uma pessoa, levando em consideração diversos fatores, como histórico de pagamentos, dívidas em aberto, relacionamento com instituições financeiras, frequência de consulta de terceiros ao CPF, utilização do crédito.
Serasa Score: como consultar
O Serasa Score é a pontuação de crédito da Serasa que vai de 0 a 1000 e indica as chances de o consumidor pagar as contas em dia. Quanto mais alta a pontuação, maior a probabilidade de conseguir crédito.
Para consultar seu Serasa Score, siga o passo a passo:
