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Planejamento financeiro para idosos: dicas para organizar as finançasData de publicação 22 de maio de 202612 minutos de leitura
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O que é tributo e qual a relação com taxas e impostos
Entenda qual a diferença entre tributo e imposto e compreenda melhor alguns dos tributos cobrados no Brasil.
Atualizado em: 30 de abril de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutosTexto de: Time Serasa
Apesar de serem parte da vida cotidiana da maioria das pessoas, existem dúvidas sobre qual é a diferença entre tributo e imposto – entendimento importante para compreender as cobranças feitas aos contribuintes no Brasil.
Tributo é um termo geral usado para definir pagamentos obrigatórios. Dentro dessa categoria existem variados tipos, como impostos, taxas e contrib
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O que é tributo e como ele funciona
O tributo é um valor cobrado de pessoas físicas e empresas pelo governo (municipal, estadual ou federal), que tem pagamento obrigatório e se destina a financiar serviços públicos e programas de governo.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é:
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Apesar de obrigatórios, nem todos os tributos precisam ser recolhidos por todos os cidadãos. Em muitas situações, um certo tributo não se aplica ou a pessoa tem isenção. O CNT determina que esse valor não pode constituir “sanção de ato ilícito”, isso significa que as multas, por exemplo, não são consideradas tributo. E afirma que o tributo deve ser instituído pela lei. Sendo assim, um novo tributo só pode ser criado com a aprovação do poder legislativo competente.
Leia também | Como declarar imposto de renda MEI: passo a passo e erros a evitar
O que é imposto e como ele é cobrado
Imposto é um tipo de tributo cobrado pelo governo sem que exista uma contrapartida direta e específica para quem paga. Isso significa que o valor arrecadado é utilizado para financiar atividades gerais do Estado. Por exemplo: os valores que o Governo Federal arrecada com o Imposto de Renda são usados para financiar uma série de atividades ligadas à educação, à saúde e à segurança pública.
Os impostos normalmente são variáveis, e o valor é calculado aplicando-se uma alíquota sobre uma base de cálculo. O IPVA, por exemplo, corresponde a uma porcentagem do valor do veículo.
Leia também | 11 tipos de impostos pagos pelos brasileiros
Diferença entre as categorias de tributos
| Tipo de tributo | Definição | Objetivo | Forma de cobrança | Exemplos |
|---|---|---|---|---|
| Imposto | Tributo de pagamento obrigatório para custear serviços públicos. Não está vinculado a um serviço específico prestado ao contribuinte. | Financiar atividades e serviços do poder público em geral. | Valor costuma ser calculado a partir de uma alíquota. | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre Imóveis Urbanos (IPTU); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). |
| Taxa | É cobrada para custear um serviço público específico. Pode ter sido solicitado pelo cidadão ou simplesmente estar à disposição dele. | Cobrir o custo de um serviço público determinado. | Costuma ter valor fixo por serviço. | Taxa de emissão de passaporte; taxa de licença para construção; taxa de coleta de lixo. |
| Contribuição especial | Tributo federal que atende a demandas de grupos específicos. Costuma ser destinado a órgãos ligados à seguridade social e a categorias profissionais. | É direcionada a grupos específicos, como entidades profissionais. | Pode ter valores fixos ou cobrança por alíquotas. | Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); contribuição das empresas ao Sistema S (entidades como Sebrae, Sesc e Senac); contribuição a conselhos profissionais (como CREA e CFM). |
Leia também | Se não declarar Imposto de Renda, o que acontece?
Quais são os principais tributos cobrados no Brasil
De acordo com a Constituição Federal, existem cinco tipos de tributos. No Brasil, os principais são as taxas, os impostos e as contribuições especiais. Os outros dois – as contribuições de melhoria e o empréstimo compulsório – são excepcionais e não fazem parte do cotidiano do brasileiro.
Confira uma lista com alguns dos tributos cobrados no país:
| Tributo | Tipo | Quem cobra | O que é |
|---|---|---|---|
| IPVA | Imposto | Governo estadual | Cobrado anualmente de proprietários de veículos. |
| IPTU | Imposto | Governo municipal | Cobrado de proprietários de imóveis urbanos. |
| Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) | Imposto | Governo municipal | Cobrado na compra e transferência de imóveis. |
| Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) | Imposto | Governo Federal | Incide sobre renda e ganhos financeiros de pessoa física. |
| Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) | Imposto | Governo Federal | Incide sobre renda e ganhos financeiros das empresas. |
| Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | Imposto | Governo Federal | Aplicado em operações financeiras, como obtenção de empréstimo e troca de moeda. |
| ICMS | Imposto | Governo estadual | Cobrado na venda de produtos e serviços. |
| Imposto sobre Serviço (ISS) | Imposto | Governo municipal | Incide sobre prestação de serviços. |
| Taxa de coleta de lixo | Taxa | Governo municipal | Cobrança pela coleta de resíduos. |
| INSS | Contribuição | Governo Federal | Destinado a custear a previdência social. |
| Cofins | Contribuição | Governo Federal | Financia a seguridade social. |
| Imposto de Importação (II) | Imposto | Governo Federal | Cobrado sobre produtos comprados no exterior. |
| Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) | Imposto | Governo Federal | Cobrado sobre produtos industrializados. |
| Programa de Integração Social (PIS) | Contribuição | Governo Federal | Destinado a programas sociais. |
| Contribuição sindical | Contribuição | Governo Federal | Relacionada à representação sindical de diferentes categorias profissionais. |
| Contribuição a conselhos profissionais | Contribuição | Governo Federal | Mantém entidades como os conselhos de classe. |
Leia também | Como descobrir o número do parcelamento da dívida ativa
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Perguntas frequentes sobre diferença entre tributo e imposto
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