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PIS: saiba para que serve e conheça seus benefícios

O PIS foi criado para estimular transferência de renda. Saiba como identificar o número e quais os benefícios.

Publicado em: 13 de março de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Mão segurando carteira de trabalho com dinheiro pis pasep do gorverno.

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado inicialmente para estimular o desenvolvimento econômico e social principalmente de trabalhadores de menor renda. O valor arrecadado pelo setor privado formava o Fundo PIS-PASEP, sendo o PASEP fruto dos valores referentes a trabalhadores do setor público.

Em 2020 o Fundo PIS-PASEP foi extinto e o patrimônio do trabalhador passou a ser incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo as contas individuais do PIS e do PASEP e os ativos anteriormente aplicados na Caixa, no Banco do Brasil e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A primeira empresa privada a assinar a carteira de trabalho do cidadão é que faz o registro dele no PIS. A partir daí, esse número passa a ser um tipo de identificação daquele trabalhador. Essa identificação será necessária para acessar benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.

Como identificar o número do PIS

Para saber qual o número de PIS, existem diferentes caminhos possíveis. O número se encontra:

  • ●     na Carteira de Trabalho física;
  • ●     no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
  • ●     no extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • ●     no Cartão Cidadão.

 

Também é possível consultar o número do PIS por telefone, falando diretamente com a Caixa Econômica Federal, ou pelo site gov.br. É só fazer o login com seu CPF e senha (se ainda precisar criar o cadastro, saiba como neste artigo).

Assista | Como consultar o PIS

Quem tem direito às cotas do PIS/PASEP

Tem direito aos recursos de cotas do PIS/PASEP todo trabalhador que teve carteira assinada ou que foi servidor público no período de 1971 a 1988 e que ainda não realizou o saque.

Os saldos não sacados até 05/08/2023 foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas trabalhadores ou beneficiários ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até cinco anos.

Para o cidadão saber se tem direito, é preciso acessar o aplicativo do FGTS e conferir no extrato se constam as cotas do PIS/PASEP transferidas ao Tesouro Nacional. Se constarem, o trabalhador poderá protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, os prazos e a forma de recebimento dos valores solicitados ainda serão estabelecidos.

Para iniciar o processo, o trabalhador precisará dos seguintes documentos:

Trabalhador titular da conta:

a) documento oficial de identificação.

Beneficiário legal:

  • a) documento de identidade do beneficiário;
  • b) certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
  • c) declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício;
  • d) declaração assinada por todos os dependentes e sucessores atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Número do PIS e abono salarial

Outro benefício liberado pelo número do PIS do trabalhador é o pagamento do abono salarial em 2024, com ano-base de 2022.

Esse benefício anual é calculado usando o valor máximo de um salário mínimo. O pagamento é feito de acordo com um calendário anual criado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

Em 2014, o calendário de pagamento do PIS/PASEP foi unificado para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto para os servidores públicos, que recebem o PASEP, considerando o mês de nascimento do trabalhador para disponibilização do benefício. Confira o calendário.

Nascidos emData de pagamento
janeiro a partir de 15/02/2024
fevereiro a partir de 15/03/2024
março ou abril a partir de 15/04/2024
maio ou junho a partir de 15/05/2024
julho e agosto a partir de 17/06/2024
setembro e outubro a partir de 15/07/2024
novembro e dezembroa partir de 15/08/2024

Requisitos para ter direito ao benefício

  • Para ter direito é preciso se encaixar em uma série de requisitos. São eles:
  • ●     Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
  • ●     Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base.
  • ●     Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base.
  • ●     Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
  • ●     Estar com o CPF regularizado na Receita Federal.

Como consultar o abono salarial

A consulta pode ser feita no aplicativa da Carteira de Trabalho Digital, a CTPS Digital. Confira o passo a passo:

  • ●     Abra o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
  • ●     Acesse a plataforma com sua conta gov.br.
  • ●     No menu inferior, clique em Benefícios e selecione a opção Abono salarial.
  • ●     Selecione o ano-base 2022 e clique nas opções para mais detalhes.

Qual o valor do abono?

  • Para chegar ao valor do abono salarial é preciso dividir o salário-mínimo atual por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O salário mínimo em março de 2024 é de R$1.412,00. Se a pessoa tiver trabalhado por dois meses, por exemplo, o resultado aproximado será de:
  • ●     R$1412 : 12 = R$117,66.
  • ●     R$117,66 x 2 = R$235,33


Quem trabalhou o ano todo receberá o valor de um salário mínimo.

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