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Compra por catálogo: como funciona o direito de arrependimentoData de publicação 12 de janeiro de 20267 minutos de leitura
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Pode descontar plano de saúde na rescisão?
s valores do convênio podem ser descontados, mas não devem ultrapassar o equivalente a um mês de salário.
Publicado em: 12 de janeiro de 2026
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 5 minutosTexto de: Time Serasa
Pode descontar o plano de saúde na rescisão? A dúvida surge quando o trabalhador deixa uma empresa, por vontade própria ou em casos de demissão.
Funcionários com cobertura empresarial de plano de saúde costumam ter descontos em folha referentes ao uso ou mensalidade do serviço. Na hora do desligamento, as verbas rescisórias podem ser usadas para quitar o que o trabalhador deve relativo ao convênio.
Entretanto, há um limite: na rescisão, o desconto do plano não pode ultrapassar o valor de um salário. Se ainda houver algum débito restante, a empresa deve fazer a cobrança por outro meio, como emissão de boleto, por exemplo.
Assista | Pedi demissão, e agora?
Pode descontar plano de saúde na rescisão?
Sim, mas com uma regra: na rescisão, o desconto é limitado ao valor correspondente à remuneração mensal do trabalhador. É o que diz o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, é preciso que o desconto esteja previsto em acordo ou convenção coletiva.
Existem situações em que a quantia devida relativa ao plano de saúde pode ultrapassar o valor de um salário. Isso ocorre, por exemplo, quando a pessoa precisou de muitos procedimentos em períodos anteriores e a dívida de coparticipação ficou elevada.
Em um caso assim, a empresa deve negociar com o ex-funcionário outra forma de cobrança do valor excedente. A dívida não deixa de existir, mas não pode ser completamente descontada das verbas rescisórias.
Antes de assinar a rescisão, é importante conferir seu extrato de coparticipação.
Diferença entre mensalidade e coparticipação
É importante diferenciar as duas cobranças do plano de saúde que podem ser debitadas do contracheque:
- ● Mensalidade: em alguns contratos de plano empresarial, parte da mensalidade é paga pelo trabalhador.
- ● Coparticipação: neste modelo, o funcionário paga uma parte do valor das consultas e dos procedimentos.
Os dois gastos podem ser descontados da rescisão. A mensalidade em geral é referente ao uso do plano no mês vigente, e a coparticipação é cobrada de forma retroativa.
Leia também | Plano de saúde cobre medicamentos?
Qual o limite máximo de desconto do plano de saúde na rescisão?
O limite máximo é o equivalente a um mês de salário do trabalhador. Portanto, o valor descontado varia a cada caso.
Leia também | O que é carência no plano de saúde
O que não pode descontar na rescisão?
No momento da rescisão, a empresa só pode descontar do trabalhador o que está previsto na legislação ou na convenção coletiva – além de valores decorrentes de adiantamentos feitos pelo empregador.
Confira o que pode e o que não pode ser descontado de acordo com a lei:
| Pode ser descontado da rescisão | NÃO pode ser descontado da rescisão |
|---|---|
| Participação no plano de saúde. | Prejuízos causados à empresa de forma involuntária. |
| Participação no vale-transporte. | Faltas justificadas. |
| Contribuição do INSS. | Saldo negativo no banco de horas (se o desconto não estiver previsto na convenção coletiva). |
| Imposto de Renda. | - |
| Adiantamento salarial. | - |
| Pensão alimentícia. | - |
| Faltas não justificadas. | - |
| Empréstimo consignado privado (se estiver previsto no contrato). | - |
Posso continuar no plano de saúde empresarial após a demissão?
Em alguns casos, sim. De acordo com os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, trabalhadores demitidos sem justa causa ou aposentados têm direito a permanecer no plano coletivo empresarial – desde que tenham contribuído com o pagamento das mensalidades.
Quem foi demitido sem justa causa poderá continuar no plano pelo período equivalente a um terço do tempo total de pagamento do plano de saúde (no mínimo seis meses e no máximo dois anos).
Vale lembrar que os ex-funcionários que escolhem permanecer no plano coletivo assumem o pagamento do valor integral das mensalidades após a demissão.
Leia também | Como fazer o cancelamento o plano de saúde?
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Perguntas frequentes sobre desconto do plano de saúde na rescisão
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