Entrar
Navegação do blog
  1. Blog
  2. Remessa Conforme

Remessa Conforme: regras de taxação em compras internacionais

O programa Remessa Conforme simplifica o cálculo dos impostos nas compras em sites internacionais. Saiba como funciona.

Atualizado em: 11 de setembro de 2026

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 8 minutos

Texto de: Time Serasa

Caixas de encomenda ou papel em carrinho de compras em um teclado portátil.

Fazer compras em sites internacionais é uma forma de encontrar produtos por preços mais em conta, mas para economizar de verdade, é importante considerar e entender quais impostos podem ser aplicados no valor final da transação.

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que mudou a forma como as compras em sites estrangeiros são tributadas e como os impostos são pagos. A regra também está relacionada à chamada "taxa das blusinhas", como tem sido chamada a tributação de compras internacionais de baixo valor.

Dicionário de Bolso #1: o que é IOF? - Serasa Ensina

O que é o Programa Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme (PRC) foi criado pela Receita Federal para certificar empresas de comércio eletrônico que seguem regras específicas para a importação de produtos. Nas plataformas participantes, os impostos são informados e cobrados no momento da compra, antes da encomenda chegar ao Brasil.

Isso permite que informações sobre a compra sejam enviadas antecipadamente à Receita Federal, contribuindo para agilizar o processamento das encomendas na alfândega.

Programa Remessa Conforme e taxa das blusinhas

A relação do Remessa Conforme com a chamada “taxa das blusinhas” está no tratamento tributário das compras internacionais de até US$ 50. Desde 12 de maio de 2026, compras feitas por pessoas físicas em sites certificados pelo programa têm alíquota de 0% de Imposto de Importação nessa faixa de valor. O consumidor continua pagando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja alíquota varia de 17% a 20%, conforme o estado.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, foi zerada em maio de 2026 pela MP 1.357/2026. Em 3 de setembro, a Câmara e o Senado aprovaram a medida provisória, que seguiu para sanção presidencial.

Quais empresas fazem parte do Remessa Conforme?

A Receita Federal mantém uma lista atualizada de empresas certificadas e que já implementaram o programa em suas plataformas. Entre elas estão:

  • ● AliExpress
  • ● Amazon
  • ● Carrefour
  • ● Casa e Vídeo
  • ● Magazine Luiza
  • ● Mercado Livre
  • ● Shein
  • ● Shopee
  • ● Temu
  • ● Urbanic
  • ● iHerb
  • ● Netshoes
  • ● PatPat
  • ● Sinerlog Store
  • ● Sweetcare
  • ● Loja Glamourosa
  • ● Compra Conforme
  • ● 3Cliques
  • ● 7Buyers
  • ● Addmall
  • ● Agora Tem
  • ● Aqua Labs
  • ● Atrio BR
  • ● Cellshop
  • ● China In House
  • ● Cronosco
  • ● Envios Brasil
  • ● Ferreira Costa
  • ● Hapdao
  • ● Hebron Nutrition
  • ● Importei USA
  • ● Iron Studios
  • ● Juno
  • ● LifeOne
  • ● Manual Básico
  • ● MA3
  • ● Muifabrica
  • ● Muneka
  • ● Óculos Importados
  • ● Pacote Fácil
  • ● Phosphopure
  • ● Pickpack
  • ● Planet Music Express
  • ● Puritan
  • ● Red Delaware
  • ● Shopcider
  • ● SpaceMDM
  • ● Tekeno
  • ● Top Parfum

A relação oficial das empresas participantes do Remessa Conforme está disponível no portal Gov.br e pode mudar conforme novas empresas entram no programa ou implementam as regras em suas plataformas.


Leia também | Entenda o golpe da Shein

Como funciona a compra de importados com o Remessa Conforme?

Em compras internacionais nas empresas participantes, os impostos são apresentados no fechamento do pedido e pagos antecipadamente. A plataforma deve informar o preço do produto, do frete, do seguro (se aplicável), do Imposto de Importação, do ICMS e de outras tarifas, quando houver.

Atualmente, compras de até US$ 50 têm Imposto de Importação de 0% no Remessa Conforme e ICMS de 17% a 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, aplica-se Imposto de Importação de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 na tarifa, além do ICMS.

Por exemplo:

Uma compra de US$ 40 em uma plataforma participante não tem Imposto de Importação, mas terá o ICMS calculado no fechamento. Por isso, o preço anunciado do produto não representa necessariamente o valor final pago.

Como calcular o imposto de importação no Remessa Conforme?

Nas plataformas participantes do programa, o consumidor não precisa fazer manualmente o cálculo do imposto de importação. Os valores são calculados automaticamente no momento da compra e aparecem no fechamento do pedido.

Para conferir o custo total, observe o detalhamento apresentado pela plataforma, incluindo produto, frete, seguro, Imposto de Importação e ICMS.

Em compras de até US$ 50 no Remessa Conforme, o Imposto de Importação é atualmente de 0%. Acima desse valor, até US$ 3.000, aplica-se a alíquota de 60%, com desconto de US$ 30 no Imposto de Importação.

Fui taxado em uma compra abaixo de 50 dólares: por que isso acontece?

Isso pode acontecer porque o limite de US$ 50 não significa isenção de todos os impostos. No Remessa Conforme, compras de até esse valor têm Imposto de Importação zerado, mas continuam sujeitas ao ICMS, de 17% a 20%.

Como saber se a minha compra internacional foi taxada na alfândega?

Em compras pelo Remessa Conforme, os impostos aparecem no fechamento do pedido e são pagos antecipadamente. Em compras fora do programa, a cobrança pode ocorrer quando a encomenda chega ao Brasil. O rastreamento também pode indicar pendências relacionadas à tributação.


Leia também | As mudanças na taxação de compras internacionais

Aprenda mais sobre finanças e impostos que afetam seu dia a dia no Canal da Serasa no WhatsApp

Quer acompanhar mudanças tributárias que podem afetar seu bolso? O canal da Serasa no WhatsApp traz informações confiáveis, dicas de educação financeira e atualizações sobre temas importantes para o dia a dia.

O canal da Serasa no WhatsApp traz, toda semana, conteúdos para descomplicar a educação financeira, proteger seu dinheiro, evitar fraudes e acompanhar novidades que impactam diretamente o seu bolso.

Entrar no canal do WhatsApp

Perguntas frequentes sobre remessa conforme

Compartilhe o artigo

Este artigo foi útil?

Escolha de 1 a 5 estrelas para avaliar

Artigos relacionados