As datas da restituição do Imposto de Renda 2024

Restituição do Imposto de Renda 2024: saiba quando começa o pagamento

Atualizado em: 29 de abril de 2024

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutos

Texto de: Time Serasa

Aplicativo da Receita Federal (Receita Federal) - Mão segurando um celular branco com "meu imposto de renda" ao fundo. Foco seletivo.

O último dia de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é também o primeiro dia de pagamento da tão esperada restituição. Afinal, qualquer dinheiro extra que entra na conta é sempre bem-vindo e pode trazer um pouco de alívio para a vida financeira de muita gente. Por isso, é importante ficar de olho no calendário da restituição do Imposto de Renda 2024.

Este ano, a temporada de entrega do documento vai até 31 de maio, dando início ao período de restituições, que se estende até 30 de setembro. Mas, atenção: também é preciso se atentar com o preenchimento correto dos dados da conta corrente ou poupança indicadas para o depósito da restituição. O alerta serve para evitar dor de cabeça desnecessária ou, até mesmo, atraso na liberação do dinheiro.

Além disso, tenha atenção também nas outras mudanças que a declaração do IR prevê para este ano. Entenda tudo neste artigo.

Assista | Erros mais comuns na declaração do Imposto de Renda

As datas da restituição do Imposto de Renda 2024

A restituição da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data para começar. Serão cinco lotes. O calendário divulgado pela Receita Federal é o seguinte:

Lote	Data de pagamento
1º Lote	31 de maio
2º Lote	28 de junho
3º Lote	31 de julho
4º Lote	30 de agosto
5º Lote	30 de setembro

Como funciona o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024

O pagamento é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração. No entanto, a ordem de depósito respeita critérios de prioridade pré-estabelecidos por lei.

São eles:
● 1º grupo – idosos com 80 anos ou mais;
● 2º grupo – idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência ou com moléstia grave;
● 3º grupo – professores ou pessoas que tenham no magistério a sua maior fonte de renda;
● 4º grupo – contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e que optaram por receber a restituição via Pix;
● 5º grupo – demais contribuintes.

Além disso, há outro critério que costuma ser considerado para quem entra na fila da restituição. Dentro de cada grupo de prioridades, a ordem de pagamento também respeita a data de envio da declaração. Ou seja: quem entrega primeiro, recebe primeiro.

Para conhecer a qual lote cada pessoa está vinculada, basta acessar o site oficial da Restituição do Imposto de Renda, sempre na semana anterior à data do próximo pagamento previsto no calendário.

Como e onde fazer a declaração do IR 2024

Quem se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 tem três opções para realizar o envio das informações:
● portal e-CAC;
● aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para download gratuito a telefones Android e Apple);
● Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.

A declaração pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declaração entregue no ano anterior – a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF). Outra opção é a declaração pré-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal

Novidades na declaração do Imposto de Renda 2024

A declaração do Imposto de Renda 2024 vem com novidades. Há mudanças e atualizações nas regras, incluindo novos limites de valores.

São eles:
● limite de isenção para rendimentos tributáveis subiu para R$ 30.639,90 por ano (era R$ 28.559,70);
● rendimentos isentos e não tributáveis aumentou para R$ 200 mil (era R$ 40 mil);
● receita bruta da atividade rural subiu para R$ 153.199,50 (era R$ 142.798,50);
● limite de isenção para posse ou propriedade de bens e direitos aumentou para R$ 800 mil (era R$ 300 mil).

Segundo a Receita Federal, essas mudanças afetam 4 milhões de contribuintes que ficam isentos de declarar o Imposto de Renda em 2024.

Além disso, também há mudanças nas fichas da declaração. Algumas delas são:
● inclusão obrigatória do código das criptomoedas (no caso de contribuintes que investem neste tipo de ativo) e outras informações;
● aumento da dedução permitida para doações feitas em 2023 na área de projetos desportivos e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas);
● inclusão da dedução de doações para projetos que fomentam a cadeia produtiva de reciclagem (limite de 6%);
● novas informações a serem prestadas na ficha de quem recebe pensão alimentícia, como CPF e datas do processo (lavratura da escritura pública ou decisão judicial);
● inclusão de informações relativas à data de retorno ao país para quem voltou a residir no Brasil em 2023;
● atualização de valores, desmembramento ou trust (termo que designa um tipo de empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família) de bens no exterior.

Use o dinheiro da restituição para limpar seu nome

Não há como negar: a restituição do Imposto de Renda 2024 é sempre uma ajudinha boa nas finanças. Por isso, a melhor escolha é evitar que se perca em meio a pequenos gastos do dia a dia. Em vez disso, use-o para se livrar das dívidas.

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