Guia essencial para criação de sites: tudo o que precisa saber
Guia essencial para criação de sites: tudo o que precisa saberData de publicação 13 de dezembro de 20246 minutos de leitura
Publicado em: 6 de junho de 2024
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 10 minutosTexto de: Time Serasa
O seguro-desemprego é o benefício que ajuda a pagar as contas quando o trabalhador perde o emprego. Ele oferece suporte financeiro temporário durante esse momento de incerteza e é essencial para garantir que a pessoa possa ter condições básicas de sustento enquanto busca uma recolocação no mercado de trabalho.
Entenda aqui o que é seguro-desemprego, quem tem direito, o valor a ser recebido, a quantidade de parcelas e como solicitar o benefício.
O seguro-desemprego é um benefício do INSS que repassa dinheiro a trabalhadores que tinham emprego formal (em regime CLT), mas foram demitidos sem justa causa. A proposta é justamente amenizar o impacto financeiro que a perda do emprego traz ao orçamento da casa.
Por isso, o benefício é destinado a prover assistência financeira temporária por um período de até cinco meses, que varia de acordo com o tempo trabalhado.
O benefício também inclui quem saiu do emprego em dispensa indireta (quando há falta grave do empregador, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador).
Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro-desemprego ou possuir participação societária em empresas. Também não tem direito ao seguro-desemprego quem estiver recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – exceto o auxílio-acidente ou a pensão por morte.
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Em 2024, os trabalhadores que têm direito ao benefício recebem entre R$1.412 e R$2.313,74. O valor a ser pago varia para cada pessoa e é calculado com base no salário médio que ela recebeu nos últimos três meses anteriores à demissão. É preciso somá-los e dividi-los por três.
Se o resultado for inferior a R$1.412, o trabalhador receberá exatamente ests valor (que corresponde ao salário mínimo em 2024).
Por outro lado, quem recebia salários médios acima de R$3.402,65 terá direito ao benefício no valor máximo, de R$2.313,74.
Além disso, caso o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada durante o recebimento do seguro-desemprego, o benefício será cancelado.
O seguro-desemprego pode ser solicitado a partir do sétimo dia da demissão e, no máximo, até 120 dias depois. O pedido pode ser presencial ou online. Quem deseja ir até a unidade local da Superintendência Regional do Trabalho precisa primeiro fazer um agendamento prévio pelo número 158. A ligação é gratuita.
Para trabalhador doméstico, o atendimento presencial é a única opção para solicitar o benefício atualmente.
Após a solicitação, é preciso aguardar de 31 a 60 dias para a finalização do procedimento. É possível acompanhar o andamento pelo portal gov.br ou aplicativo Sine Fácil, que também informam o valor e quantidade de parcelas. Para isso, basta escolher a opção “consultar seguro-desemprego”.
Se o benefício não for liberado, é possível solicitar uma revisão por meio de recurso administrativo. O prazo é de dois anos contados da data de demissão.
Data de publicação 13 de dezembro de 20246 minutos de leitura
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