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Como é a proposta da nova tarifa grátis de energia

O Ministério de Minas e Energia propõe isentar as famílias de baixa renda que fazem parte do Cadastro Único.

Publicado em: 22 de abril de 2025

Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 5 minutos

Texto de: Time Serasa

Interruptor de luz elétrica doméstica

O Ministério de Minas e Energia pretende aplicar uma nova tarifa grátis de energia, isentando as famílias que fazem parte do Cadastro Único e que consomem até 80 quilowatts/hora (kWh) por mês.

A proposta é ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que isenta e dá descontos na conta de luz para algumas famílias. As regras da nova tarifa alcançariam 60 milhões de brasileiros. A medida ainda precisa ser encaminhada para avaliação e aprovação do Congresso Nacional antes de começar a valer.

Entenda a seguir quais as mudanças previstas pelo projeto e quem poderá ser beneficiado.

Assista | 10 dicas para economizar energia elétrica

Como vai funcionar a nova tarifa social de energia

A ampliação da tarifa social de energia faz parte de um projeto de lei criado pelo Ministério de Minas e Energia, enviado dia 16 de abril de 2025 para a Casa Civil. A proposta é que as novas regras sejam encaminhadas ao Congresso Nacional como uma medida provisória.

Se aprovada, a nova tarifa irá prever isenção ou desconto para famílias de baixa renda, dependendo do caso.

Isenção

  • A tarifa será 100% gratuita para o consumo de até 80 kWh por mês para os seguintes consumidores:

  • ●      Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
  • ●      Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • ●      Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.
  • ●      Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados (que não têm conexão com o sistema interligado nacional).

  • Se o consumo destes consumidores ultrapassar 80 kWh por mês, será cobrado apenas o excedente.

Desconto social

  • ●      Projeto prevê desconto para famílias com renda entre meio salário-mínimo e um salário-mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
  • ●      O desconto deve ser de cerca de 12%, proporcional ao pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Quem tem direito à luz de graça hoje?

  • A Tarifa Social de Energia Elétrica é regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e tem cadastramento automático, a partir do cruzamento de dados com o Cadastro Único. Hoje a tarifa social oferece abatimentos para consumidores de baixa renda e alcança mais de 17 milhões de famílias.

  • ●      Para famílias indígenas ou quilombolas, com consumo de até 50 kWh, o desconto é de 100%.
  • ●      Para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros um titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o desconto é proporcional ao uso (desde que o consumo mensal não ultrapasse 220 kWh):
Consumo mensal Percentual de desconto
Até 30 KWh65%
De 31 KWh a 100 KWh40%
De 101 KWh a 220 KWh 10%

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

O projeto de isenção da tarifa abrange principalmente as famílias inscritas no Cadastro Único. Ele funciona como um banco de dados que permite o acesso a várias programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

Vale lembrar quem pode se inscrever no CadÚnico:

  • ●      Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
  • ●      Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
  • ●      O cadastro é gerido pelas prefeituras e deve ser feito pessoalmente em um posto de atendimento na cidade onde a família mora. 

Qual a diferença entre a Tarifa Social de Energia Elétrica e o programa Luz para Todos?

A tarifa social tem abrangência nas áreas urbanas do país. O programa Luz para Todos se destina exclusivamente a levar energia às pessoas no meio rural e também à população que vive em regiões remotas da Amazônia Legal.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje 99,8% da população brasileira tem acesso à energia elétrica.

Leia também | Saiba quem tem direito ao Auxílio-Gás

Quem irá pagar pela isenção das famílias de baixa renda?

O projeto de ampliação da tarifa social deve custar R$ 4,5 bilhões ao ano para o setor. Essa medida impactaria em um aumento inicial de 1,4% na conta dos demais consumidores. Entretanto, esse custo seria gradualmente compensado por outras mudanças previstas em uma reforma do setor elétrico.

Governo prevê reestruturação do setor elétrico

A ampliação da tarifa social faz parte de um dos eixos do projeto de reforma do sistema elétrico, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia.

A reformulação prevê três pontos principais:

  1. Justiça tarifária: este é o eixo que pretende ampliar a tarifa social e isentar as famílias do CadÚnico.

  2. Liberdade para o consumidor: abertura do mercado para que os clientes possam escolher os fornecedores de energia.

  3. Equilíbrio do setor: diminuição de subsídios na conta para poder bancar a tarifa social. O consumidor de baixa tensão pode deixar de ter desconto na compra de energia incentivada (como solar e eólica).

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