Como monitorar seu score 24h de forma prática e segura
Como monitorar seu score 24h de forma prática e seguraData de publicação 22 de agosto de 202510 minutos de leitura
Publicado em: 22 de abril de 2025
Categoria Educação financeiraTempo de leitura: 5 minutosTexto de: Time Serasa
O Ministério de Minas e Energia pretende aplicar uma nova tarifa grátis de energia, isentando as famílias que fazem parte do Cadastro Único e que consomem até 80 quilowatts/hora (kWh) por mês.
A proposta é ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que isenta e dá descontos na conta de luz para algumas famílias. As regras da nova tarifa alcançariam 60 milhões de brasileiros. A medida ainda precisa ser encaminhada para avaliação e aprovação do Congresso Nacional antes de começar a valer.
Entenda a seguir quais as mudanças previstas pelo projeto e quem poderá ser beneficiado.
A ampliação da tarifa social de energia faz parte de um projeto de lei criado pelo Ministério de Minas e Energia, enviado dia 16 de abril de 2025 para a Casa Civil. A proposta é que as novas regras sejam encaminhadas ao Congresso Nacional como uma medida provisória.
Se aprovada, a nova tarifa irá prever isenção ou desconto para famílias de baixa renda, dependendo do caso.
Consumo mensal | Percentual de desconto |
---|---|
Até 30 KWh | 65% |
De 31 KWh a 100 KWh | 40% |
De 101 KWh a 220 KWh | 10% |
O projeto de isenção da tarifa abrange principalmente as famílias inscritas no Cadastro Único. Ele funciona como um banco de dados que permite o acesso a várias programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
Vale lembrar quem pode se inscrever no CadÚnico:
A tarifa social tem abrangência nas áreas urbanas do país. O programa Luz para Todos se destina exclusivamente a levar energia às pessoas no meio rural e também à população que vive em regiões remotas da Amazônia Legal.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje 99,8% da população brasileira tem acesso à energia elétrica.
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O projeto de ampliação da tarifa social deve custar R$ 4,5 bilhões ao ano para o setor. Essa medida impactaria em um aumento inicial de 1,4% na conta dos demais consumidores. Entretanto, esse custo seria gradualmente compensado por outras mudanças previstas em uma reforma do setor elétrico.
A ampliação da tarifa social faz parte de um dos eixos do projeto de reforma do sistema elétrico, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia.
A reformulação prevê três pontos principais:
Justiça tarifária: este é o eixo que pretende ampliar a tarifa social e isentar as famílias do CadÚnico.
Liberdade para o consumidor: abertura do mercado para que os clientes possam escolher os fornecedores de energia.
Equilíbrio do setor: diminuição de subsídios na conta para poder bancar a tarifa social. O consumidor de baixa tensão pode deixar de ter desconto na compra de energia incentivada (como solar e eólica).
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