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Vale Gás: como receber o benefício do governo

O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) está disponível desde 2021. Saiba quem tem direito a receber.

Publicado em: 7 de dezembro de 2023

Categoria Carteira DigitalTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Queimador de fogão a gás de cozinha com transparência de chama azul. Banner horizontal com queimador de fogão a gás no fogão da cozinha. Crise económica, aumento do custo do gás

Cerca de 5,63 milhões de famílias brasileiras receberam o Auxílio Gás – também conhecido como Vale Gás – no mês de agosto de 2023. Esses são dados do próprio governo federal, responsável pela criação do benefício.

No entanto, ainda existe muita pesquisa sobre os detalhes desse auxílio: afinal, quem tem direito, qual o valor pago e como recebê-lo? 

Entenda os detalhes neste conteúdo.

O que é o Auxílio Gás (Vale Gás)

O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), também conhecido como Auxílio Gás ou Vale Gás, é um benefício dado pelo Governo Federal a famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. 

O benefício foi criado pela Lei nº 14.237/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881/2021. Ele tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a continuar comprando o gás de cozinha sem afetar o orçamento. Afinal, o preço do botijão de gás vem sofrendo aumento nos últimos anos. 

O responsável pelo Auxílio Gás é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o benefício é pago pela Caixa Econômica Federal.

Assista | Novo Bolsa Família: mudanças, regras e valores atualizados - Serasa

Quanto custa o Auxílio Gás

O dinheiro do Auxílio Gás é liberado a cada dois meses para os beneficiários. Inicialmente, o valor correspondia a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 kg.

No entanto, desde julho de 2022, por meio da Emenda Constitucional nº 123, foi concedido um acréscimo ao benefício. Nesse caso, os beneficiários passaram a receber 100% do valor do botijão a cada dois meses. Em agosto de 2023, por exemplo, as famílias receberam R$108.

Leia também | Auxílio Cesta Básica: quem tem direito e como solicita

Vale Gás: quem tem direito

Podem ter direito ao recebimento do Vale Gás todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). 

Os critérios são os seguintes:

  • ●     famílias cadastradas no CadÚnico, cujos dados tenham sido atualizados nos últimos 24 meses;
  • ●     famílias com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa (inclusive as beneficiárias de outros programas do governo, como o Bolsa Família);
  • ●     famílias com cadastro qualificado pelo gestor, por meio do uso de dados de averiguação, quando disponíveis.

 

O programa também prioriza famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medidas protetivas de urgência.

Uma observação: ter um cadastro no CadÚnico não garante o Vale Gás automaticamente. Novas famílias são selecionadas e incluídas a cada dois meses, de acordo com os critérios do governo.

Leia também | Cadastro Único: como saber se faço parte?

Como receber o Vale Gás

O Vale Gás é pago a cada dois meses pela Caixa Econômica Federal, conforme calendário de pagamento.

Os beneficiários podem sacar o dinheiro pelos seguintes meios:

  • ●     conta Poupança Social Digital;
  • ●     conta Poupança Caixa Fácil;
  • ●     Plataforma social, cujo saque pode ser feito com cartão social.

 

Leia também | É possível antecipar o PIS? Entenda

Como saber se tenho direito ao Auxílio Gás?

É possível consultar a situação do benefício por diversas maneiras:

  • ●     aplicativo do Bolsa Família;
  • ●     aplicativo Caixa TEM;
  • ●     Atendimento Caixa (telefone: 111);
  • ●     Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (telefone: 121);
  • ●     presencialmente no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) do seu município.

 

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