Conseguir empréstimo MEI com CPF negativado é possível? 

É possível pedir empréstimo MEI com CPF sujo? Leia o nosso post para descobrir!

Autor: Serrana Filetti

Publicado em 04 de outubro de 2022

Pessoa física e pessoa jurídica são coisas diferentes. Assim é comum as pessoas se perguntarem se é possível pedir empréstimo MEI com CPF negativado. O contrário também gera dúvidas: um CNPJ com dívidas atrapalha a obtenção de crédito por CNPJ? Segundo pesquisa da Serasa, mais de 6,2 milhões de empresas foram registradas como inadimplentes no Brasil, em junho de 2022. Confira tudo sobre o assunto neste artigo

O que é CNPJ?

Quando uma empresa é aberta, ela passa a configurar uma pessoa jurídica. Assim, a vida financeira da empresa, do CNPJ, difere da vida financeira do CPF, da pessoa física. Além disso, uma coisa é ter uma dívida no cartão de crédito (CPF) e outra é ter débitos com um fornecedor do seu negócio (CNPJ), por exemplo. 

Mas será que uma coisa influencia a outra? Vamos entender melhor!

CPF negativado interfere no CNPJ? 

Se a pessoa física tem uma negativação porque a empresa está com problemas financeiros, sim! No entanto, isso nem sempre é a explicação para a negativação do nome de alguém que também tem um CNPJ. Pode ser falta de planejamento, dificuldade de separar as duas coisas, entre outras razões.

De modo geral, o CPF negativado pode afetar o CNPJ, pois será mais difícil conseguir crédito, mesmo que seja para investir ou ampliar o negócio e comprar a prazo, por exemplo. Segundo a consultora do Sebrae (SP) Cibele Pestillo, em uma entrevista para o site CNN Brasil, o crédito pode ser negado ou a instituição pode conceder o empréstimo, mas em valores ou juros mais altos. 

Além disso, o empresário pode ter dificuldades em conseguir programas de incentivo e linhas especiais de crédito para os negócios, que muitas vezes têm juros subsidiados pelo governo e taxas mais baixas. Um dos programas que o Microempreendedor Individual pode não ter acesso é o Pronampe, linha de crédito criada em 2021 para ajudar pequenos negócios. 

Outra consequência é que as empresas inadimplentes podem parar nos cadastros públicos de dívida, como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou em bases das secretarias estaduais e municipais da Fazenda.

E o que acontece se o CNPJ parar nessas listas? A entrada em programas públicos de crédito e incentivos fica restrita, além de dificultar a participação em licitações

Quais tipos de empréstimos existem?

Há vários tipos de empréstimos. Saiba como funciona cada um:

Empréstimo pessoal

Esse é um tipo de empréstimo em que o valor emprestado pode ser usado livremente pelo tomador dele. Tem uma das taxas mais altas do mercado, pois não é preciso deixar algum bem como garantia. No entanto, para aumentar as chances de consegui-lo, é importante comprovar as movimentações bancárias e mostrar que existem condições de arcar com os pagamentos mensais.

Empréstimo pessoal com garantia 

Funciona da mesma forma que o empréstimo pessoal, mas o solicitante deixa um bem quitado, que pode ser um imóvel ou carro, como garantia. Como existe essa garantia, os juros geralmente são menores e as condições de prazo de pagamento mais facilitadas.

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado normalmente tem a taxa de juros mais baixa do mercado. Isso porque as parcelas desse tipo de empréstimo são debitadas diretamente do salário ou benefício do INSS, antes mesmo de cair na conta. Devido ao risco muito menor de inadimplência, a concessão costuma ser mais rápida e normalmente nem há consulta à Serasa.

Empréstimo para MEI com o nome negativado 

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada em 2008 e, embora seja CNPJ, não é necessariamente uma empresa. Pode ser também, mas é mais comum que sejam prestadores de serviços. Essa modalidade é um modo de formalizar trabalhadores autônomos.

O MEI é, portanto, pessoa jurídica. A concessão de crédito funciona da mesma forma. Inadimplentes terão mais dificuldade, pois constam nos birôs de crédito como a Serasa, e aqueles sem dívidas têm mais facilidade de acesso a empréstimos.

O ideal é renegociar e quitar dívidas no CPF e organizar a vida financeira antes de solicitar empréstimo MEI. Ter restrição no CPF prejudica o CNPJ, mas sempre há alternativas.

Crédito responsável: direito básico do consumidor

Antes de contratar qualquer tipo de crédito, os consumidores têm o direito de receber informações claras e transparentes sobre os custos associados ao serviço ou produto. Isso inclui detalhes como taxas de juros, multas por atraso, valor das parcelas e qualquer outra informação relevante. Conheça outros direitos:

Acesso às informações: as informações sobre crédito devem estar disponíveis de forma clara e resumida, acessíveis ao consumidor. Isso permite compreender facilmente os termos do contrato ou do serviço.
Legislação de proteção ao consumidor: o artigo 54-B do Código de Defesa do Consumidor estabelece as diretrizes para a transparência nas informações de crédito, assegurando esse direito fundamental.
Responsabilidade do consumidor: o crédito responsável não se limita à transparência das informações. Os consumidores também têm a responsabilidade de:
●    avaliar sua capacidade de pagamento antes de contratar um empréstimo ou adquirir um produto ou serviço a crédito;
●    definir um orçamento realista;
●    estar preparados para cumprir com os compromissos financeiros assumidos.
Direito de arrependimento: o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone ou internet), permitindo ao consumidor desistir do contrato em um prazo determinado, sem a necessidade de justificar sua decisão.

O crédito responsável é fundamental para que os consumidores possam tomar decisões financeiras informadas, evitar surpresas desagradáveis e manter a saúde financeira equilibrada.

Como funciona a concessão de crédito?

Embora não exista uma regra única, a maioria dos bancos e instituições financeiras utiliza a situação do CPF e do CNPJ como critério. Muitas consultam o Serasa Score, a pontuação de crédito para pessoa física ou jurídica. Ele indica o risco de inadimplência associado à pessoa ou empresa.

Cada instituição tem suas próprias regras e políticas de concessão de crédito, a Serasa não interfere nessa decisão. A pontuação mínima no Serasa Score para aprovação de empréstimo também varia conforme a instituição

Onde conseguir empréstimo MEI? 

A plataforma Serasa Crédito é uma boa alternativa para quem precisa de empréstimo MEI. A plataforma de crédito da Serasa tem ofertas de empréstimo e cartão de crédito de diversas empresas parceiras, como bancos, fintechs e outras instituições financeiras. O acesso e simulações no Serasa Crédito são feitos de forma 100% online e gratuita.

Veja o tutorial sobre Serasa Crédito

Como você viu neste artigo, é possível obter empréstimo MEI com CPF ou CNPJ negativado.

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