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Qual é o prazo para estorno de compra cancelada? Entenda

Tudo sobre a lei do estorno em caso de compra cancelada e como solicitar a devolução do dinheiro.

Publicado em: 28 de agosto de 2023

Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Mulher preocupada comprando online em casa

Quem faz compras pela internet já deve ter se perguntado como funciona e qual é o prazo para estorno de compra cancelada. Afinal, desistir de um produto e solicitar a devolução do valor pago é direito do consumidor.

Ainda assim, o receio de não receber o produto nem o dinheiro de volta gera muitas dúvidas na hora de solicitar o reembolso. Por isso, muitos consumidores acabam deixando de cancelar uma compra da qual desistiriam se soubessem exatamente como funciona o estorno.

Neste conteúdo, confira tudo sobre o assunto e entenda, além do prazo limite para estorno, como cancelar compras feitas e pagas com diferentes formas de pagamento (Pix, boleto, cartão de crédito, cartão de débito, dinheiro, carteira digital).

Assista | Paguei e não recebi! O que fazer?

O que é o prazo para estorno de compra cancelada

Todo consumidor tem, por lei, direito de cancelar uma compra que fez pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias (a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço). Trata-se do direito ao arrependimento de compra, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além do arrependimento, o consumidor também pode solicitar o cancelamento da compra e o estorno do dinheiro quando:

● o produto vier danificado ou não corresponder às informações do anúncio e o problema não for solucionado dentro de 30 dias;
● a entrega do produto leva mais tempo que o prazo informado no momento da compra;
● há fraude na compra, como a clonagem de cartão.

Se a compra foi realizada em algum estabelecimento comercial físico, é importante saber que a loja não é obrigada a realizar o cancelamento da compra e o estorno do valor pago em caso de arrependimento.

Ainda assim, algumas lojas aceitam realizar esse tipo de devolução. É importante perguntar sempre sobre a política de troca e cancelamento do estabelecimento antes de fazer compras. Sempre solicite a nota fiscal.

Quando a compra é cancelada, a devolução do dinheiro deve ser imediata?

Segundo o CDC, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do código, “os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.

Portanto, sim, a devolução do dinheiro pago pelo produto cancelado precisa ser feita imediatamente.

No entanto, dependendo do meio de pagamento utilizado pelo consumidor o prazo para o dinheiro do estorno ser recebido pode mudar.

Prazo para estorno de compra cancelada por meio de pagamento

Confira como funciona o estorno de compras canceladas para cada forma de pagamento.

Cartão de crédito

O estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Mas esse prazo pode ser maior, dependendo da empresa responsável pela máquina de cartão (algumas levam até 15 dias).

E como o cartão tem data definida para fechamento da fatura, pode acontecer que o estorno referente a uma compra cancelada não entre no mesmo mês do cancelamento, mas somente uma ou duas faturas depois.

Além disso, se a compra tiver sido parcelada, as parcelas continuarão sendo cobradas normalmente e o estorno entrará à vista, abatendo o valor total na fatura seguinte.

Cartão de débito

O estorno no cartão de débito costuma acontecer quando ocorre erro, fraude ou pagamento duplicado, por exemplo.

A solicitação do reembolso é feita por meio da própria maquininha. Após a liberação do estorno (que pode levar até 30 dias, dependendo do emissor do cartão), o dinheiro é devolvido diretamente na conta corrente atrelada ao cartão de débito.

Pix

Quando o Pix foi lançado, em 2020, o estorno de operações feitas pelo sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central não era uma possibilidade.

Com as atualizações e novidades do Pix, agora já existe um botão de devolução. Ele serve para estornar um Pix de forma automática em caso de erro ou desistência de uma compra.

No entanto, para funcionar, é preciso que o destinatário do Pix aceite fazer a devolução. No caso de cancelamento de compras pagas por meio de Pix, é necessário verificar a política interna da loja.

Leia também | Como fazer pagamento pelo Pix

Dinheiro

O ressarcimento sempre deve ser feito pelo mesmo meio em que o pagamento foi realizado. Assim, se uma compra foi paga em dinheiro (cédulas) em uma loja física, o estorno ao realizar o cancelamento também deve ser feito em cédulas.

Porém, nesse caso, por ser uma operação presencial, a devolução não é garantida por lei. Se for aprovada, pode acontecer na hora, no momento do cancelamento.

Por se tratar de compras feitas em lojas físicas, a política de cancelamento é variável, portanto precisa ser consultada antes.

Boleto bancário

Se uma compra for feita e paga por meio de boleto bancário, ao solicitar o cancelamento o lojista precisará solicitar o reembolso para a instituição financeira que utiliza para emitir os boletos de cobrança.

O estorno ocorrerá por meio de transferência bancária diretamente para a conta do consumidor. O prazo depende da instituição emissora do boleto.

Carteira digital

Geralmente, quando é solicitado estorno em carteira digital, o valor inicialmente pago é devolvido como crédito para a carteira virtual.

Então, o consumidor tem a escolha de utilizar o crédito em outra operação de compra ou solicitar a devolução do valor para uma conta corrente (se houver essa possibilidade).

Como saber se o estorno foi feito corretamente?

Para ter certeza de que um estorno foi realizado, é preciso acompanhar de perto as movimentações da conta e da fatura do cartão.

Na fatura o estorno entrará como crédito. No extrato bancário, costuma ser sinalizado com a cor verde, indicando a entrada de um crédito para o consumidor.

Além de fazer esse acompanhamento de perto, é preciso também guardar as notas fiscais e toda a comunicação feita com a empresa (conversas de WhatsApp, e-mails, protocolo de atendimento telefônico) para se resguardar diante de qualquer contestação.

O que fazer se não receber o estorno

Se o dinheiro não for devolvido após o pedido de estorno ser aceito, entre em contato com a empresa para saber o que aconteceu e qual o novo prazo para a devolução.

Se ainda assim não obtiver uma resposta satisfatória, uma alternativa é abrir uma reclamação formal no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).

Usar canais como o Reclame Aqui ou até mesmo redes sociais da empresa também são possibilidades.

Se ainda assim o dinheiro não for devolvido, talvez seja necessário buscar ajuda jurídica. O importante é exercer seu direito de consumidor e não ficar no prejuízo.

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