Estorno de tarifa bancária: quando é possível?
Quando e como pedir reembolso de tarifas bancárias já pagas.
Publicado em: 5 de julho de 2023
Autora: Sâmia Frantz
Paga tarifa bancária todos os meses, mas não usa tanto assim os benefícios da conta corrente? Então conheça um direito que nem todo mundo sabe que tem: é possível pedir o estorno de tarifa bancária de serviços que não estão sendo utilizados.
A orientação é de 2010 e consta expressamente na Resolução 3.919 do Banco Central do Brasil (Bacen), que estabelece normas para a cobrança dessas tarifas:
Art. 1º da Resolução: A cobrança de remuneração pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras ... deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário.
O objetivo da Resolução é padronizar os serviços oferecidos, limitando as cobranças e determinando a divulgação prévia das tarifas. A medida do Bacen também determina que os bancos ofereçam pacotes de serviços básicos gratuitos (veja relação mais abaixo).
O que é o estorno de tarifa bancária?
As tarifas são cobradas em troca de serviços oferecidos pela conta corrente da qual a pessoa é titular. Em geral, isso envolve uma quantidade maior (ou até ilimitada) de saques, transferências e emissão de extratos mensais, por exemplo.
Plano básico
No entanto, nem todo mundo necessita de serviços tão completos. Por isso, o Banco Central determina que os bancos ofereçam pacotes mais simples e limitados ao orçamento do correntista, sem que ele tenha de pagar por isso.
Esse plano básico e gratuito engloba, por mês:
- ● fornecimento de cartão com função débito;
- ● quatro saques: no guichê do caixa ou em autoatendimento;
- ● duas transferências entre contas na própria instituição;
- ● dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias;
- ● consultas ilimitadas em aplicativos e internet banking;
- ● compensação ilimitada de cheques;
- ● 10 folhas de cheque;
- ● prestação ilimitada de qualquer serviço por meios eletrônicos.
Quem prioriza a transferência por Pix, faz poucos saques e não solicita extratos na agência, por exemplo, integra o público ideal do pacote de serviços básicos e gratuitos.
Por outro lado, quem necessita mais que isso pode pagar pelo serviço avulso ou, então, contratar o pacote pago e mais completo. São os serviços que vêm com a chamada tarifa bancária.
Onde entra o estorno de tarifa bancária, então?
Ocorre que muita gente tem o pacote pago, mas não sabe. Ou até sabe e não utiliza todos os benefícios que o pacote oferece – utiliza, na verdade, o suficiente para se enquadrar no plano básico e gratuito.
Mas atenção: ainda que o pacote básico gratuito seja vantajoso, é importante que cada consumidor avalie muito bem suas necessidades específicas em relação ao uso da conta. Especialmente no que envolve:
- ● Quantidade de saques por mês;
- ● Transferências entre contas da mesma instituição;
- ● Folhas de cheques utilizadas.
Afinal, pagar por serviços extras pode sair mais caro do que contratar, já de início, o pacote tarifado.
Por exemplo, quem faz muitos saques por mês ou gosta de tirar extratos em papel deve verificar os pacotes padronizados. O mesmo acontece com o atendimento com gerentes próprios, oferecido dentro dos pacotes tarifados.
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Quais são as regras para ter uma conta gratuita?
Qualquer cliente pode aderir ao pacote de serviços essenciais. Basta escolher essa opção na hora de abrir a conta corrente ou, então, solicitar a alteração a qualquer momento. O banco não deve dificultar o processo e nem cobrar nada a mais por isso, conforme orientações do Banco Central.
No entanto, sempre que ultrapassar o teto de benefícios definido pelo Bacen, o cliente terá de pagar valores avulsos para utilizar o serviço, conforme consta na Resolução 3.919. A normativa diz que todo banco deve oferecer ao cliente a opção de contratar o chamado pacote de serviços essenciais: com isso, a pessoa será cobrada apenas se fizer uso de serviços avulsos que vão além do oferecido e sejam tarifados.
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Como solicitar o estorno de tarifa bancária
Quem contratou um pacote de serviços e utilizou apenas o limite dos serviços essenciais pode solicitar o estorno de tarifa bancária diretamente com a instituição financeira.
Primeiro passo: acionar o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) ou a própria ouvidoria do banco para começar o processo.
Protocolo: também é importante guardar o número do protocolo de atendimento. Ele será necessário em caso de dúvidas, demora no retorno ou não ressarcimento. Além disso, o número do protocolo será essencial caso o correntista tenha de oficializar uma reclamação devido ao não atendimento.
Reclamação: para formalizar uma reclamação o cliente deve se dirigir ao SAC ou à Ouvidora da própria instituição financeira ou até mesmo ao Procon.
Caso acionar o banco diretamente não funcione, também é possível registrar uma denúncia no site do Banco Central.
Atenção: o estorno de tarifa bancária não engloba instituições financeiras que já têm como política liberar o acesso ilimitado dos serviços bancários a seus correntistas. Isso é muito comum em bancos digitais, por exemplo.
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