O que é e como funciona o Sistema Financeiro Nacional (SFN)

Diversos participantes do mercado financeiro compõem a estrutura do SFN. Cada um deles é responsável por uma função específica, como criação, gestão e promoção de políticas ligadas à moeda, ao crédito, ao mercado de capitais, ao câmbio, aos seguros privados e à previdência privada.  

Ttrês diferentes tipos de órgãos agentes compõem a estrutura do Sistema Financeiro Nacional: normativos, supervisores e operadores.  

Os agentes normativos determinam as regras gerais para o bom funcionamento do SFN.  

As entidades supervisoras trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos.   

Os agentes operadores lidam diretamente com o público e desempenham o papel de intermediárias financeiras.  

Conheça melhor o papel de cada um desses agentes.  

Agentes normativos 

São responsáveis pela elaboração de normas e diretivas, garantindo o cumprimento das leis vigentes. São eles que estabelecem o controle das transações e taxações financeiras e analisam a conduta de bancos e pessoas.  

O Brasil conta com três órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional: 

Conselho Monetário Nacional (CMN): responsável pelas políticas de crédito e moeda. 

Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados, referentes às sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência privada, seguradoras e resseguradoras e corretoras de seguros. 

Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC): entidade que regula o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar ou fundos de pensão. 

Agentes supervisores  

Verificam se todos os integrantes do sistema financeiro estão seguindo as regras definidas pelos órgãos normativos. No Brasil, são classificadas como supervisores as seguintes instituições: 

Banco Central do Brasil (Bacen): autarquia federal autônoma que garante o bom funcionamento de todo o mercado financeiro. 

Comissão de Valores Mobiliários (CVM): vinculada ao Ministério da Fazenda, fiscaliza e desenvolve o mercado de valores mobiliários no Brasil; 

Superintendência de Recursos Privados (Susep): vinculada ao Ministério da Economia, controla e fiscaliza os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. 

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, fiscaliza e supervisiona as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. 

Agentes operadores  

Lidam diretamente com o público e são os responsáveis diretos pelas intermediações financeiras. É por isso que são as instituições mais conhecidas das pessoas. São elas: 

• bancos;  

• bolsa de valores; 

• seguradoras e resseguradoras; 

• entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão); 

• cooperativas de crédito; 

• corretoras e distribuidoras; 

• bolsa de mercadorias e futuros; 

• entidades abertas de previdência; 

• instituições de pagamento; 

• sociedades de capitalização; 

• demais instituições não bancárias.