Optei pelo Saque-Aniversário e fui demitido: recebo seguro-desemprego?

Entenda se quem opta pelo Saque-Aniversário recebe seguro-desemprego em caso de demissão.

Publicado em: 11 de junho de 2024

Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutos

Texto de: Time Serasa

Notas de dinheiro acompanhado de moedas, carteira de trabalho, lupa, calculadora encima da mesa

“Optei pelo Saque-Aniversário e fui demitido: recebo seguro desemprego”? Esta é uma dúvida frequente entre os trabalhadores que escolheram aderir à modalidade no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mas será que o Saque-Aniversário tem realmente alguma relação com o seguro-desemprego?

Neste artigo, confira a resposta para esta e outras perguntas frequentes sobre o assunto.

Assista | Como funciona o Saque-Aniversário?

Quem optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido recebe o seguro-desemprego?

Recebe normalmente. O Saque-Aniversário não tem relação com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um não interfere no recebimento do outro.

O Saque-Aniversário é uma opção instituída pela Lei 13.932/19 e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

O seguro-desemprego, por sua vez, é um benefício federal que tem como objetivo oferecer assistência financeira temporária aos trabalhadores celetistas (registrados de acordo com as normas da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e que foram demitidos sem justa causa.

O seguro-desemprego auxilia o profissional enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho.

Por isso, quem opta pelo Saque-Aniversário não perde o direito ao seguro-desemprego.

O que acontece com quem recebe o Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa?

Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS, mas continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.

É por esse motivo que a confusão acontece e tantas pessoas se perguntam se perdem o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa apenas por terem optado pelo Saque-Aniversário.

A Caixa Econômica Federal traz as seguintes regras:
- Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.
- Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Quais os direitos de quem é demitido sem justa causa?

Além do seguro-desemprego, quem é demitido sem justa causa tem direito a:
● 13º salário proporcional;
● adicional noturno (se houver);
● aviso-prévio com indenização;
● aviso prévio especial (para o colaborador que tem mais de um ano na empresa);
● férias proporcionais + 1/3;
● férias vencidas ou em dobro + 1/3;
● multa de 40% dos depósitos de FGTS;
● saldo de banco de horas não compensado (se houver);
● saldo de salários de acordo com a quantidade de dias que trabalhou no mês da demissão.

Além disso, o trabalhador que não opta pelo Saque-Aniversário tem direito ao Saque-Rescisão, no qual é possível retirar o valor total acumulado na conta do FGTS por ocasião da demissão.

Qual a diferença entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão?

Saque-Rescisão é a forma tradicional de sacar os valores da conta do FGTS. Ele tem a função de ser um suporte financeiro ao trabalhador nos casos de demissão sem justa causa.

Com ele, o trabalhador pode sacar o valor integral do seu saldo por ocasião de sua demissão, além de receber os demais direitos trabalhistas previstos em lei.

Essa é a modalidade de saque que é habilitada automaticamente para todos os trabalhadores, e os valores da conta só podem ser acessados em situações específicas, como em demissões.

Saque-Aniversário é uma alternativa para que o trabalhador receba anualmente uma parte do saldo de sua conta, no mês do seu aniversário.

E mais: essa modalidade permite também ao trabalhador antecipar até 10 parcelas do Saque-Aniversário ao mesmo tempo em um produto de crédito conhecido como empréstimo com antecipação de FGTS.

Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS

Para ter acesso ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa primeiro fazer adesão a ele. Basta:

Baixar o aplicativo oficial do FGTS, acessar o site do FGTS ou o Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou ir pessoalmente a uma agência da Caixa;
Clicar na opção “Saque-Aniversário”, lembrando que quem não escolhe o Saque-Aniversário continua na modalidade do Saque-Rescisão.

Como cancelar o Saque-Aniversário do FGTS

Para voltar ao Saque-Rescisão:

Abra o aplicativo FGTS.
Clique em “Saque-Aniversário”.
Selecione a “Modalidade Saque-Rescisão”.
Confirme a mudança, sabendo que o Saque-Rescisão só será efetivo após 25 meses, clicando em “Sim”.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

No Brasil, o direito ao seguro-desemprego é concedido a trabalhadores que atendem a determinados requisitos. Para ter direito a esse benefício, é necessário:
Ser trabalhador formal: o benefício do seguro-desemprego destina-se principalmente a trabalhadores com carteira de trabalho assinada (empregados formais).
Ter sido demitido sem justa causa: o trabalhador deve ter sido demitido de forma involuntária, ou seja, sem justa causa. Dispensas por acordo entre as partes ou demissões por justa causa não se enquadram.
Ter tempo mínimo de trabalho: o trabalhador precisa ter um certo tempo de trabalho registrado, que varia de acordo com a quantidade de vezes que ele já solicitou o seguro-desemprego. Normalmente é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão, na primeira solicitação. Essa exigência aumenta nas solicitações seguintes.
Não receber outros benefícios: o trabalhador não pode estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.
Não ter renda própria suficiente: além disso, o trabalhador não deve ter renda própria que seja suficiente para sua subsistência e de sua família.

É importante observar que os requisitos podem variar e são atualizados periodicamente pelo governo brasileiro.

Portanto, é aconselhável consultar as orientações e requisitos mais recentes junto aos órgãos competentes ou sites oficiais para garantir a elegibilidade ao seguro.

Como solicitar o seguro-desemprego

É possível dar entrada no seguro-desemprego por alguns caminhos diferentes: pessoalmente, em uma das Superintendências Regionais do Trabalho, por meio do Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS).

Pelo app, basta seguir as etapas abaixo:

Baixe e instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Abra o aplicativo e siga as instruções para fazer login ou criar uma conta, se necessário.
Localize a opção relacionada ao seguro-desemprego dentro do aplicativo.
Preencha todas as informações e forneça os documentos necessários, que geralmente podem ser enviados por meio de fotos tiradas com a câmera do dispositivo.
Após concluir a solicitação pelo aplicativo, acompanhe o andamento do pedido dentro do próprio app para verificar o resultado.

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