Como pedir cartão Next
Como pedir cartão NextData de publicação 4 de outubro de 202410 minutos de leitura
Publicado em: 11 de junho de 2024
Categoria CréditoTempo de leitura: 3 minutosTexto de: Time Serasa
“Optei pelo Saque-Aniversário e fui demitido: recebo seguro desemprego”? Esta é uma dúvida frequente entre os trabalhadores que escolheram aderir à modalidade no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Mas será que o Saque-Aniversário tem realmente alguma relação com o seguro-desemprego?
Neste artigo, confira a resposta para esta e outras perguntas frequentes sobre o assunto.
Recebe normalmente. O Saque-Aniversário não tem relação com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um não interfere no recebimento do outro.
O Saque-Aniversário é uma opção instituída pela Lei 13.932/19 e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
O seguro-desemprego, por sua vez, é um benefício federal que tem como objetivo oferecer assistência financeira temporária aos trabalhadores celetistas (registrados de acordo com as normas da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho) e que foram demitidos sem justa causa.
O seguro-desemprego auxilia o profissional enquanto ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho.
Por isso, quem opta pelo Saque-Aniversário não perde o direito ao seguro-desemprego.
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Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS, mas continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.
É por esse motivo que a confusão acontece e tantas pessoas se perguntam se perdem o seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa apenas por terem optado pelo Saque-Aniversário.
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Além disso, o trabalhador que não opta pelo Saque-Aniversário tem direito ao Saque-Rescisão, no qual é possível retirar o valor total acumulado na conta do FGTS por ocasião da demissão.
Saque-Rescisão é a forma tradicional de sacar os valores da conta do FGTS. Ele tem a função de ser um suporte financeiro ao trabalhador nos casos de demissão sem justa causa.
Com ele, o trabalhador pode sacar o valor integral do seu saldo por ocasião de sua demissão, além de receber os demais direitos trabalhistas previstos em lei.
Essa é a modalidade de saque que é habilitada automaticamente para todos os trabalhadores, e os valores da conta só podem ser acessados em situações específicas, como em demissões.
Saque-Aniversário é uma alternativa para que o trabalhador receba anualmente uma parte do saldo de sua conta, no mês do seu aniversário.
E mais: essa modalidade permite também ao trabalhador antecipar até 10 parcelas do Saque-Aniversário ao mesmo tempo em um produto de crédito conhecido como empréstimo com antecipação de FGTS.
Para ter acesso ao Saque-Aniversário, o trabalhador precisa primeiro fazer adesão a ele. Basta:
Baixar o aplicativo oficial do FGTS, acessar o site do FGTS ou o Internet Banking da Caixa Econômica Federal ou ir pessoalmente a uma agência da Caixa;
Clicar na opção “Saque-Aniversário”, lembrando que quem não escolhe o Saque-Aniversário continua na modalidade do Saque-Rescisão.
Para voltar ao Saque-Rescisão:
Abra o aplicativo FGTS.
Clique em “Saque-Aniversário”.
Selecione a “Modalidade Saque-Rescisão”.
Confirme a mudança, sabendo que o Saque-Rescisão só será efetivo após 25 meses, clicando em “Sim”.
É importante observar que os requisitos podem variar e são atualizados periodicamente pelo governo brasileiro.
Portanto, é aconselhável consultar as orientações e requisitos mais recentes junto aos órgãos competentes ou sites oficiais para garantir a elegibilidade ao seguro.
É possível dar entrada no seguro-desemprego por alguns caminhos diferentes: pessoalmente, em uma das Superintendências Regionais do Trabalho, por meio do Portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android ou iOS).
Pelo app, basta seguir as etapas abaixo:
Baixe e instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Abra o aplicativo e siga as instruções para fazer login ou criar uma conta, se necessário.
Localize a opção relacionada ao seguro-desemprego dentro do aplicativo.
Preencha todas as informações e forneça os documentos necessários, que geralmente podem ser enviados por meio de fotos tiradas com a câmera do dispositivo.
Após concluir a solicitação pelo aplicativo, acompanhe o andamento do pedido dentro do próprio app para verificar o resultado.
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Data de publicação 4 de outubro de 202410 minutos de leitura
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