Saiba o que é pecúlio e quem tem direito a ele
Descubra o que é pecúlio do INSS, como funciona e o que fazer com o “dinheiro extra” proporcionado por esse benefício.
Publicado em: 23 de agosto de 2022.
Você sabe o que significa a palavra “pecúlio”? No dicionário, pecúlio é definido como uma “soma economizada e reservada em dinheiro para uma eventualidade futura” ou “qualquer soma ou reserva em dinheiro”.
Na prática, se refere a um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados que se mantiveram ativos. Uma espécie de auxílio financeiro para quem adquiriu os critérios mínimos para se aposentar antes de abril de 1994, mas decidiu continuar contribuindo para o INSS.
Quer entender melhor sobre esse benefício, descobrir se tem direito a ele e saber o que pode fazer com a renda extra? Então, é só continuar a leitura. Vamos lá?
O que é pecúlio e como funciona?
O pecúlio é um benefício criado por meio do parágrafo 3º da Lei 3.807/60 e que é pouco conhecido por ser um direito extinto pela Lei 8.870/94. No entanto, por mais que ele não exista mais como benefício para aposentados, ainda pode ser resgatado por algumas pessoas. Por isso é muito importante entender como funciona o pecúlio. Esse conhecimento ajuda você a descobrir se também tem direito ao benefício.
A ideia da Previdência Social, lá nos anos 1960, era pagar um bônus para as pessoas aposentadas que se mantivessem em atividade remunerada e contribuíssem com o INSS, mesmo após terem, ao menos oficialmente, se aposentado.
Manter-se ativo no mercado de trabalho é uma realidade muito comum entre os aposentados nos dias de hoje. O motivo principal, segundo estudo realizado em 2021 em todas as capitais pela Offer Wise, em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e SPC é complementar a renda (71 %).
Isso ocorre porque 91% dos brasileiros com mais de 60 anos ainda contribuem financeiramente para o sustento da casa – 52% são os principais responsáveis.
Entre os outros motivos que levam os aposentados a seguir trabalhando estão “vontade de se sentir produtivo” (56%), “manter a mente ocupada” (50%) e “ajudar financeiramente familiares” (43%). Os pesquisados podiam escolher até três opções para justificar por que seguem trabalhando, por isso o total ultrapassa 100%.
O pecúlio, se não tivesse sido extinto em 1994, seria concedido a toda essa população. Mesmo que a lei não tenha mais aplicação, pessoas aposentadas antes de 1994 ainda podem fazer o pedido do benefício. Abaixo, a gente explica melhor quem pode solicitar.
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Pecúlio INSS: quem pode solicitar?
Após a extinção do pecúlio, o valor que antes era restituído ao aposentado passou a ser destinado para custear saúde, assistência e previdência. Como o benefício deixou de existir em 1994, só tem direito a solicitar o pecúlio as pessoas que se aposentaram por idade ou por tempo de contribuição até 15/04/1994 e que continuaram trabalhando e contribuindo com a Previdência Social. Quem se aposentou por invalidez até 20/11/1995 também tem direito ao benefício.
Um ponto importante é que o benefício não é restrito ao pedido do próprio aposentado. A solicitação pode ser feita também por um sucessor ou dependente em caso de aposentadoria por invalidez ou morte por acidente de trabalho no emprego após a primeira aposentadoria.
Quais os tipos de pecúlio previdência?
São quatro os tipos de pecúlio: por morte, por invalidez, especial e por mantença.
1. Pecúlio por morte
Em caso de falecimento por acidente de trabalho, o benefício pode ser solicitado pelo beneficiário, escolhido pelo trabalhador previamente. Não existem restrições sobre quem é o beneficiário. Pode ser um parente ou alguém de fora da família.
2. Pecúlio acidentário INSS (ou pecúlio por invalidez)
Independentemente da causa da aposentadoria por invalidez pelo INSS, nessa modalidade o valor é integralmente pago ao solicitante. Em caso de deficiência intelectual do trabalhador, seu responsável legal pode fazer o pedido do benefício.
3. Pecúlio especial (cônjuge)
Benefício pago devido a falecimento de cônjuge ou companheiro previamente informado. Podem ser registrados como beneficiários descendentes ou menores sob guarda definitiva do trabalhador. A inscrição é restrita para o cônjuge que não tenha completado 56 anos de idade. O benefício funciona como uma pensão direcionada aos filhos do(a) trabalhador(a) após o falecimento da(o) cônjuge.
4. Pecúlio por mantença
Funciona como um complemento do pecúlio especial. É uma forma de receber o benefício caso o(a) trabalhador(a) morra antes do(a) cônjuge. Nesse caso, é possível usar a mantença para designar que o pagamento do recolhimento da previdência continuará sendo feito. Assim, quando o(a) cônjuge registrado falecer, os filhos conseguem receber o benefício.
Como solicitar e quanto tempo leva para receber o pecúlio?
É possível solicitar o benefício por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Basta seguir os passos abaixo:
1. Acesse o portal Meu INSS e faça o seu login utilizando a senha Gov.br.
2. Clique na opção “Novo Pedido” no menu de serviços em destaque.
3. Clique no botão “novo requerimento” e no campo de pesquisa, digite o termo “pecúlio”.
4. Preencha os dados solicitados como as informações de cadastro e dados previdenciários até concluir o seu pedido. É necessário enviar a documentação comprobatória para análise do pleito, caso necessário.
5. Pronto! Sua solicitação será avaliada e, caso deseje acompanhar o andamento, basta acessar novamente o Meu INSS e escolher a opção “agendamentos/solicitações”, onde serão exibidos todos os requerimentos em aberto.
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O que fazer com a renda extra do pecúlio?
Sempre que um dinheiro inesperado cai na conta, surge a dúvida: o que fazer com essa quantia? Se você tiver dívidas atrasadas, como parte da população, utilizar para consumo talvez não seja a melhor ideia.
Segundo o Mapa da Inadimplência de abril, da Serasa, o número de endividados acima de 60 anos, muitos deles aposentados do INSS, cresceu entre 2021 e 2022. São 751.745 pessoas a mais na lista no período de um ano. Para se ter ideia, em abril de 2021 havia 10,7 milhões de pessoas acima de 60 anos inadimplentes. Em 2022, são 11,4 milhões, alta de 7%.
Diante desse cenário, fica claro que quitar as dívidas é o melhor a se fazer. O Serasa Limpa Nome pode ajudar você nesse processo, já que é uma plataforma de renegociação de dívidas que pode oferecer até 90% de desconto e condições especiais para a quitação de débitos. Isso em poucos minutos, com segurança e de forma totalmente online.
Atualmente, mais de 60% das dívidas dos brasileiros estão disponíveis para negociação com condições especiais na plataforma da Serasa. É possível negociar dívidas negativadas ou contas atrasadas, desde que seu débito seja com alguma empresa parceira do Serasa Limpa Nome.
É importante deixar claro que depois de fechar e pagar um acordo na plataforma da Serasa, seu nome não ficará limpo necessariamente. Isso acontecerá se não houver outras dívidas, inclusive com outras empresas que não são parceiras da Serasa.
Por isso, o fundamental é levantar todos os débitos e começar a negociar um por um agora mesmo. É bem prático e rápido fazer a consulta no Serasa Limpa Nome. Funciona assim:
1. Acesse o Serasa Limpa Nome e informe seu CPF e senha.
2. Se houver oferta na tela, e clique em “Ver oferta”.
3. Escolha a melhor opção de pagamento e a data de vencimento do boleto.
4. Confirme as condições escolhidas e pronto! Seu acordo de negociação está feito.
Depois disso, você pode escolher como quer pagar o boleto. Pode ser por código de barras via SMS ou por e-mail. Você pode pagar pelo aplicativo do seu banco, direto na agência bancária ou ainda na lotérica.
Se preferir, pode negociar também pelo WhatsApp Serasa, disponível no número (11) 99575-2096 ou baixando gratuitamente o aplicativo da Serasa no Google Play ou na App Store.
Lembre-se: na plataforma da Serasa pode ser que você não tenha acesso a todos os seus débitos! Você só ficará livre das dívidas e com o nome limpo depois de quitar tudo que está em aberto, ok? Se estiver com pendência com alguma empresa que não é nossa parceira, entre em contato diretamente com os canais de atendimento dela para solicitar um acordo.
Agora que você já sabe tudo sobre pecúlio INSS, aproveite para descobrir melhor como é possível limpar o nome de forma fácil e rápida. Continue acompanhando os conteúdos exclusivos do blog da Serasa. Até a próxima!
