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Seguro Desemprego Web: como solicitar?

Entenda o que é e confira um passo a passo fácil para solicitar o Seguro-Desemprego pela internet.

Publicado em: 27 de janeiro de 2025

Categoria CréditoTempo de leitura: 12 minutos

Texto de: Time Serasa

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O que é Seguro Desemprego Web? Afinal, é possível solicitar o benefício pela internet?

Está aí uma dúvida muito comum entre as pessoas que trabalham com carteira assinada no Brasil e que foram demitidas sem justa causa.

A boa notícia é que sim, é possível e muito simples fazer o processo de solicitação do benefício de forma online. Confira como agora mesmo e tire outras dúvidas sobre o assunto.

Assista | Pedi demissão, e agora? - Serasa Ensina

O que é Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um dos principais benefícios trabalhistas brasileiro. Seu objetivo é oferecer auxílio financeiro ao trabalhador com carteira assinada que foi demitido sem justa causa.

Na prática, o benefício paga de 3 a 5 parcelas ao trabalhador, dependendo do tempo trabalhado na empresa, e os valores dos pagamentos podem variar de R$ 1412,00 a R$ 2313,74 em 2024, dependendo do salário mensal recebido pelo trabalhador.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego

No Brasil, o direito ao Seguro-Desemprego é concedido a trabalhadores que atendem a determinados requisitos. Para ter direito a esse benefício, é necessário:

  1. Ser trabalhador formal: o benefício do seguro-desemprego destina-se principalmente a trabalhadores com carteira de trabalho assinada (empregados formais).

  2. Demissão sem justa causa: o trabalhador deve ter sido demitido de forma involuntária, ou seja, sem justa causa. Dispensas por acordo entre as partes ou demissões por justa causa não se enquadram.

  3. Tempo de trabalho: o trabalhador precisa ter um certo tempo de trabalho registrado, que varia de acordo com a quantidade de vezes que ele já solicitou o seguro-desemprego. Normalmente, é necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data da demissão, na primeira solicitação. Essa exigência aumenta nas solicitações subsequentes.

  4. Não receber outros benefícios: o trabalhador não pode estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço.

  5. Não ter renda própria suficiente: além disso, o trabalhador não deve ter renda própria que seja suficiente para sua subsistência e de sua família.

É importante observar que os requisitos podem variar e são atualizados periodicamente pelo governo brasileiro. Portanto, é aconselhável consultar as orientações e requisitos mais recentes junto aos órgãos competentes ou sites oficiais para garantir a elegibilidade ao seguro.

Leia também | Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O que é o Seguro Desemprego Web e como funciona

Seguro Desemprego Web é uma ferramenta que permite aos trabalhadores brasileiros solicitar o benefício do Seguro-Desemprego pela internet.

No passado, essa solicitação só podia ser feita de forma presencial, em um posto de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego). Agora, o trabalhador pode preencher o formulário online e enviar a documentação necessária digitalmente.

Essa mudança, que ganhou mais força durante a pandemia de coronavírus, em 2020, ajudou a agilizar todo o processo, reduzindo o tempo de espera para o recebimento do benefício.

Como solicitar o Seguro Desemprego Web

É possível fazer a solicitação do Seguro-Desemprego por diferentes canais: pelo Portal Emprega Brasil, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares IOS e Android ou até mesmo por e-mail para os endereços corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em qualquer um deles, as documentações e o passo a passo são os mesmos.

  • Assim, em primeiro lugar, é preciso saber qual é a documentação que o trabalhador precisa apresentar no momento do pedido do benefício:
  •  
  • -       Número do CPF;
  • -       Requerimento do seguro-desemprego (documento que o empregador entrega no momento em que o funcionário é dispensado sem justa causa).

 

  • Outro ponto importante a se atentar ao fazer o pedido de Seguro-Desemprego é o prazo em que isso é possível:
  •  
  • -       Para o trabalhador formal, o prazo vai do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • -       Para o trabalhador que teve seu trabalho suspenso para fazer cursos de qualificação, a bolsa-qualificação pode ser requerida enquanto durar a suspensão do contrato de trabalho;
  • -       Para o empregado doméstico, o prazo vai do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • -       Para o pescador artesanal, o pedido pode ser feito durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • -       Para o trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão, o pedido pode ser feito até o 90º dia, a contar da data do resgate.

 

Após a finalização da solicitação e cadastramento de conta bancária para o recebimento das parcelas, o trabalhador deve acompanhar a liberação do benefício pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Nestes mesmos canais é possível verificar o valor e a quantidade de parcelas do benefício que serão liberadas, assim como as datas de pagamento.

Passo a passo prático para solicitar o Seguro Desemprego Web

Sabendo das documentações necessárias e onde fazer a solicitação do Seguro-Desemprego, é importante conferir o passo a passo para entrar com o processo. Confira:

  1. Acesse o Portal Emprega Brasil;

  2. Faça login com sua conta Gov.br;

  3. Clique na opção “Seguro-Desemprego”;

  4. Selecione a opção “Solicitar Seguro-Desemprego”;

  5. Digite o número requerimento do Seguro-Desemprego, aquele documento que o empregador entrega no momento em que o funcionário é demitido e clique em “Consultar”;

  6. Pronto! Siga respondendo as próximas etapas e seu pedido será finalizado. Depois, basta acompanhar a situação do requerimento.

Perguntas Frequentes sobre o Seguro Desemprego via Web

Confira algumas perguntas recorrentes sobre a solicitação do Seguro Desemprego pela internet.

O que é o Portal Emprega Brasil?

  • O Portal Emprega Brasil é uma página oficial vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. Nele o trabalhador pode:
  •  
  • ●     consultar as informações da sua Carteira de Trabalho Digital;
  • ●     consultar a situação do seu Benefício TAC-Taxista;
  • ●     solicitar o Seguro-Desemprego e consultar a situação do requerimento, e verificar outras informações sobre o benefício (histórico, por exemplo);
  • ●     consultar a situação do seu Benefício Emergencial;
  • ●     buscar emprego de acordo com o seu perfil profissional;
  • ●     obter informações sobre o Abono Salarial.

Como é feito o pagamento do Seguro-Desemprego?

  • O pagamento das parcelas pode ser feito das seguintes maneiras:
  •  
  • -       Depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador;
  • -       Depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na Caixa Econômica;
  • -       Depósito em conta poupança social digital da Caixa,
  •         terminais de auto-atendimento, lotéricas e casas de conveniência da Caixa com o Cartão Cidadão;
  • -       Agências da Caixa, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.

É possível acompanhar a liberação do Seguro-Desemprego?

Sim, dá para acompanhar a liberação do benefício pelo portal gov.br ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. É possível verificar o valor e a quantidade de parcelas, bem como as datas de liberação do benefício.

Como é definido o valor do seguro-desemprego?

São levados em consideração diversos fatores na hora de definir o valor das parcelas do seguro-desemprego. Por esse motivo, nem todos os trabalhadores recebem a mesma quantia.

  • No momento do cálculo, são pontuados:

  •         ●    a quantidade de meses trabalhados antes do requerimento do benefício;
  •         ●    o valor dos últimos três salários do trabalhador;
  •         ●    se o trabalhador teve ou não acesso ao seguro nos últimos 36 meses.

         

O cálculo do valor das parcelas do seguro-desemprego é baseado na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa do trabalhador.

Para determinadas categorias, como pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o valor é fixo e corresponde a um salário mínimo.

O pagamento do Seguro-Desemprego pode ser feito a terceiros?

  • O Seguro-desemprego é um benefício pessoal, sendo pago diretamente ao beneficiário. No entanto, existem exceções em que o pagamento é feito a terceiros, como nos seguintes casos:

  •         ●    Em caso de falecimento do segurado, as parcelas vencidas até a data do óbito são pagas aos sucessores.
  •         ●    Quando o segurado sofre de grave moléstia, as parcelas vencidas são pagas ao seu curador legalmente designado ou representante legal.
  •         ●    Em situações de moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, as parcelas vencidas são pagas ao procurador.
  •         ●    Em casos de ausência civil, as parcelas vencidas são pagas ao curador designado pelo juiz.
  •         ●    Se o beneficiário estiver preso, as parcelas vencidas são pagas por meio de procuração.

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