Como desbloquear a CTPS para crédito consignado CLT?
Como desbloquear a CTPS para crédito consignado CLT?Data de publicação 11 de maio de 202612 minutos de leitura
Como declarar empréstimo no Imposto de Renda
Pegou empréstimo? Confira o passo a passo de como declará-lo no Imposto de Renda para não cair na malha fina
Publicado em: 30 de outubro de 2024
Categoria CréditoTempo de leitura: 13 minutosTexto de: Time Serasa
Declarar empréstimo no Imposto de Renda é uma obrigação que muitos contribuintes desconhecem, e ignorá-la pode resultar em inconsistências na declaração e problemas com a Receita Federal. Entender quando e como informar esses valores é o primeiro passo para preencher a declaração corretamente e evitar a malha fina.
Preciso declarar empréstimo no Imposto de Renda?
Sim, desde que o valor do empréstimo seja superior a R$ 5.000. Essa regra vale tanto para quem tomou o empréstimo quanto para quem o concedeu, pois ambos precisam prestar contas à Receita Federal.
A obrigação se aplica a diferentes tipos de empréstimo, tais como:
- ● empréstimo pessoal;
- ● empréstimo consignado;
- ● cheque especial;
- ● crédito estudantil;
- ● crédito obtido por meio de cooperativas e fintechs;
- ● empréstimo entre pessoas físicas.
O empréstimo não é tributável, afinal não representa um ganho financeiro. Mas precisa ser declarado porque justifica variações no patrimônio e no saldo bancário do contribuinte. Sem essa informação, a Receita Federal pode interpretar o valor recebido como renda não declarada ou até como doação, o que geraria a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Leia também | Imposto de Renda: prazos e datas importantes
Como declarar empréstimo recebido
Quem tomou um empréstimo deve informá-lo na ficha "Dívidas e Ônus Reais" do programa IRPF da Receita Federal. O preenchimento deve ser feito com base no saldo devedor em 31 de dezembro de 2025, ou seja, o valor que ainda estava em aberto no último dia do ano anterior, sem incluir os juros totais do contrato.
Siga estas etapas:
Acesse o programa IRPF ou o aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS).
Selecione a ficha "Dívidas e Ônus Reais" e clique em "Novo".
Escolha o código correspondente ao tipo de credor:
Código 11: estabelecimento bancário comercial;
Código 12: sociedade de crédito, financiamento e investimento;
Código 13: outras pessoas jurídicas;
Código 14: pessoas físicas;
Código 15: empréstimos contraídos no exterior;
Código 16: outras dívidas e ônus reais.
No campo "Discriminação", informe os detalhes do empréstimo: motivo da contratação, número de parcelas e dados do credor (nome e CPF ou CNPJ).
No campo "Situação", informe o valor total do empréstimo e o saldo devedor em 31/12/2025.
Se a dívida foi quitada completamente no ano, deixe o saldo zerado.
Para mais de um contrato ativo, repita o processo para cada um separadamente.
Como declarar empréstimo concedido
Quem emprestou dinheiro a outra pessoa também precisa declarar a operação no Imposto de Renda. Nesse caso, o valor emprestado deve ser informado na ficha "Bens e Direitos", pois representa um crédito que o contribuinte tem a receber.
Siga estas etapas:
Acesse o programa IRPF ou o aplicativo Meu Imposto de Renda.
Selecione a ficha "Bens e Direitos" e clique em "Novo".
Escolha o grupo "99 - Outros bens e direitos" e o código "05 - Crédito decorrente de empréstimo".
No campo "Discriminação", informe os detalhes da operação: nome completo e CPF de quem recebeu o empréstimo, valor total emprestado, condições de pagamento e prazo acordado.
Nos campos "Situação em 31/12/2024" e "Situação em 31/12/2025", informe o saldo do crédito a receber em cada data.
Se o valor foi quitado integralmente durante o ano, informe o saldo zerado em 31/12/2025.
Onde informar o empréstimo na declaração
A localização correta do empréstimo na declaração depende do tipo de operação e da posição do contribuinte: se é quem tomou ou quem concedeu o crédito. Confira o resumo:
| Situação | Ficha | Código |
|---|---|---|
| Tomou empréstimo (saldo devedor acima de R$ 5.000) | Dívidas e Ônus Reais | Conforme o tipo de credor (11 a 16) |
| Concedeu empréstimo a outra pessoa | Bens e Direitos | Grupo 99, Código 05 |
| Financiamento de imóvel ou veículo | Bens e Direitos | Conforme o bem financiado |
Financiamentos de imóveis e veículos não devem ser lançados na ficha "Dívidas e Ônus Reais". Como estão vinculados a um bem, devem ser declarados na ficha "Bens e Direitos", junto ao próprio bem financiado.
Leia também | Documentos para financiamento imobiliário: veja quais enviar
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Erros comuns ao declarar empréstimos
Alguns equívocos aparecem com frequência na declaração de empréstimos e podem gerar inconsistências com a Receita Federal. Confira os principais:
Confundir empréstimo com doação
Se o valor recebido será devolvido ao credor, trata-se de empréstimo e deve ser declarado como tal. Se não houver devolução, a operação é caracterizada como doação, e a forma de declarar é diferente. Essa confusão pode gerar a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
Não declarar empréstimos entre pessoas físicas
Empréstimos entre familiares ou amigos também precisam ser declarados quando o valor superar R$ 5.000. A ausência dessa informação pode fazer com que o Fisco interprete o valor como doação ou renda não declarada.
Informar o valor errado
O campo "Situação" deve ser preenchido com o saldo devedor em 31 de dezembro de 2025, não com o valor total do contrato nem com o total de parcelas pagas. O informe de rendimentos da instituição financeira é a fonte mais confiável para obter esse dado.
Dicas para evitar problemas com a Receita Federal
Algumas práticas simples ajudam a preencher a declaração de empréstimos com mais segurança:
Guarde todos os documentos relacionados ao empréstimo
Contratos, comprovantes de pagamento e informes de rendimentos são documentos essenciais para preencher a declaração corretamente e comprovar a operação caso a Receita Federal solicite esclarecimentos.
Use o informe de rendimentos da instituição financeira
As instituições financeiras disponibilizam esse documento anualmente antes do prazo de entrega da declaração. Nele constam o saldo devedor atualizado e outras informações necessárias para o preenchimento correto da ficha "Dívidas e Ônus Reais".
Alinhe as informações com a outra parte
Se o empréstimo foi contratado e quitado no mesmo ano, ainda assim pode ser necessário declará-lo para justificar a movimentação financeira. Nesse caso, o saldo devedor em 31 de dezembro será zero.
Em caso de dúvida, consulte um contador
Situações mais complexas, como empréstimos no exterior ou operações com múltiplos credores, podem exigir orientação especializada. Um profissional de contabilidade pode ajudar a evitar erros que resultem em malha fina.
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Perguntas frequentes sobre declarar empréstimo no Imposto de Renda
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