Navegação do blog

Credito
Blog
Saiba O Que E Peculio E Quem Tem Direito A Ele

Descubra o que é pecúlio, quem tem direito e o que fazer com esse “dinheiro extra”.

Atualizado em: 14 de novembro de 2025

Categoria CréditoTempo de leitura: 12 minutos

Texto de: Time Serasa

Idoso recebendo ajuda para ilustrar o artigo sobre o auxílio do pecúlio

O pecúlio oferece suporte financeiro em diferentes situações. Saiba quem tem direito, os tipos mais comuns e tire as principais dúvidas.

Pecúlio é um benefício financeiro que pode ser oferecido em diferentes contextos, como seguros de vida e planos de previdência. Ele funciona como uma quantia reservada para situações específicas, como morte, invalidez ou, em alguns casos, após a aposentadoria, conforme as regras de cada plano.

No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o pecúlio foi um benefício previsto em lei até abril de 1994, voltado a aposentados que continuaram contribuindo após a aposentadoria. Embora não esteja mais em vigor, ainda gera dúvidas entre quem contribuiu naquele período e busca saber se tem direito ao valor acumulado.

Entenda o que é o pecúlio, quais os tipos existentes e quem pode solicitar esse recurso hoje em dia.

O que é pecúlio e qual seu significado?

Entender o que é pecúlio é essencial para quem busca segurança financeira em situações de risco ou no período pós-aposentadoria. Pecúlio é uma quantia em dinheiro paga ao titular ou a seus beneficiários em casos como falecimento, invalidez ou acidente, de acordo com as regras de planos de previdência privada ou seguros específicos. Ele funciona como uma reserva financeira, construída por meio de contribuições mensais ou contratada como cobertura adicional.

No caso do INSS, o significado de pecúlio tem origem em uma proposta de incentivo: devolver aos aposentados os valores que continuaram contribuindo mesmo após a aposentadoria. O benefício permitia o resgate em parcela única dessas contribuições, como uma forma de compensação. Ele foi extinto pela Lei nº 8.870/94, em 15 de abril de 1994, mas ainda pode ser solicitado por quem se aposentou antes dessa data.

Quem tem direito a receber o pecúlio?

O pecúlio pode ser contratado por qualquer pessoa física por meio de planos privados, desde que tenha idade entre 14 e 60 anos e esteja em boas condições de saúde.

No caso do INSS, o pecúlio foi um benefício oferecido a aposentados que continuaram contribuindo para a Previdência mesmo após a aposentadoria. Com a Lei nº 8.870/94, essa possibilidade foi encerrada. O benefício pode ser solicitado por:

●Aposentados por idade ou por tempo de contribuição antes de 15/04/1994, desde que tenham retornado ao trabalho e contribuído novamente ao INSS após a aposentadoria.
● Aposentados por invalidez, que voltaram a trabalhar e a contribuir para o INSS, após a concessão da aposentadoria.
● Herdeiros ou dependentes de segurados falecidos por acidente de trabalho até 20/11/1995, desde que as contribuições feitas até essa data (20/11/1995) não tenham sido usadas para cálculo de aposentadoria ou pensão por morte.

Quais são os principais tipos de pecúlio?

Alguns dos principais tipos de pecúlio são:

Pecúlio por morte

O pecúlio por morte é um benefício financeiro pago aos beneficiários escolhidos por uma pessoa que fez um contrato, geralmente de previdência ou seguro. Esse valor é entregue quando o contratante falece, servindo como um auxílio imediato para a família. Ele pode ajudar a cobrir gastos com o funeral, pagar dívidas deixadas e organizar novamente o orçamento familiar nesse momento difícil.

No âmbito do INSS, esse benefício pode ser solicitado pelos beneficiários escolhidos pelo trabalhador falecido, sem restrições quanto ao grau de parentesco. Basta que a indicação tenha sido feita previamente pelo segurado.

Pecúlio por invalidez

O pecúlio por invalidez é um valor pago ao segurado quando ele sofre invalidez total e permanente, seja por causa de uma doença ou de um acidente. O benefício é direcionado ao próprio titular do plano como forma de apoio financeiro diante da perda da capacidade de trabalho.

Ele pode ser usado para cobrir despesas com tratamentos médicos, reabilitação, compra de equipamentos, adaptações no dia a dia ou substituir a renda perdida.

No caso do INSS, esse valor é liberado integralmente para quem já está aposentado por invalidez, independentemente da origem da incapacidade. Se o trabalhador estiver com comprometimento mental ou cognitivo, a solicitação do benefício pode ser feita por um representante legal.

Pecúlio previdenciário

O pecúlio previdenciário é uma quantia acumulada ao longo do tempo por meio de contribuições feitas em um plano de previdência privada. Pode ser resgatado pelo próprio titular ou repassado aos beneficiários, dependendo das condições previstas no contrato.

Nem todos os planos de previdência incluem o pecúlio automaticamente. Em muitos casos, a cobertura precisa ser contratada à parte, como um adicional ao plano principal. As regras para recebimento, valores e formas de pagamento variam conforme o tipo de plano e a instituição responsável.

Veja também | Calculadora de Hora Extra

Pecúlio especial

No contexto do INSS, trata-se de um benefício pago devido a falecimento de cônjuge ou companheiro previamente informado. Podem ser registrados como beneficiários descendentes ou menores sob guarda definitiva do trabalhador.

A inscrição é restrita para o cônjuge que não tenha completado 56 anos de idade. O benefício funciona como uma pensão direcionada aos filhos do trabalhador após o falecimento do cônjuge.

Pecúlio por mantença

Funciona como um complemento do pecúlio especial, sendo uma forma de receber o benefício caso o trabalhador morra antes do cônjuge. É possível usar a mantença para designar que o pagamento do recolhimento da previdência continuará sendo feito. Quando o cônjuge registrado falecer, os filhos conseguem receber o benefício.

Como solicitar o pecúlio do INSS?

Se você ou algum familiar se enquadra nas regras para solicitar pecúlio do INSS, siga os passos:

Acesse a plataforma Meu INSS
O primeiro passo é entrar no sistema do INSS. Isso pode ser feito por meio do site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Faça login
Ao acessar a plataforma, informe seu CPF e senha cadastrada no portal Gov.br. Caso ainda não possua uma conta, será necessário criar uma. O próprio site oferece orientações para esse processo.
Inicie a solicitação
Na tela inicial, há um campo com a pergunta "Do que você precisa?". Nele, digite a palavra "Pecúlio" e selecione a opção correspondente à solicitação desse serviço. Em seguida, clique em "Avançar" e siga as orientações que serão apresentadas.
Envie os documentos<
Durante o preenchimento da solicitação, será necessário anexar documentos digitalizados. É importante que estejam legíveis e em boa qualidade. A lista de documentos obrigatórios inclui:
Para o titular (ou falecido):
● Documento de identificação com foto (como RG, CNH ou CTPS);
● CPF.
Para o representante legal, se houver:
● Documento de identificação com foto;
● CPF;
● Procuração no modelo do INSS ou pública;
● Termo de representação legal (como tutela, curatela ou guarda).
Finalize o processo e aguarde o retorno
Após o envio dos dados e documentos, o pedido será registrado. O tempo médio de resposta do INSS é de até 45 dias corridos.
Caso o sistema esteja fora do ar ou surjam dificuldades técnicas para realizar o processo online, é possível solicitar o serviço por telefone, ligando no número 135, ou comparecendo em uma unidade física de atendimento do INSS, mediante agendamento.

Como acompanhar o andamento do pedido?

Depois de feita a solicitação, acompanhe o status do processo dentro da própria plataforma “Meu INSS”. Para isso, basta:

1.Acessar novamente o site ou aplicativo;
2.Fazer login com CPF e senha;
3.Clicar na opção "Consultar Pedidos";
4.Localizar o protocolo referente à solicitação de pecúlio e clicar para ver mais detalhes.

Quanto tempo leva para receber o benefício?

O tempo para receber o pecúlio do INSS pode variar, mas o pagamento costuma ser feito em 45 dias corridos após a aprovação do pedido, desde que toda a documentação esteja correta.

No caso de pecúlio oferecido por empresas privadas, o valor costuma ser liberado em até 10 dias úteis após a solicitação, dependendo das regras da instituição.

O pecúlio é isento de imposto de renda?

Não, o pecúlio não é isento de Imposto de Renda. Os valores pagos à previdência privada com esse objetivo não podem ser deduzidos na declaração anual do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). O benefício está sujeito à tributação conforme as regras da Receita Federal.

O que fazer com o valor recebido do pecúlio?

O pecúlio, especialmente para aposentados e segurados do INSS, pode representar um reforço importante no orçamento. Esse recurso extra pode ser utilizado para quitar dívidas, organizar as finanças ou recompor a reserva de emergência, garantindo mais tranquilidade no dia a dia.

Negociar dívidas agora

Planeje suas finanças com o Serasa Premium

Tendo ou não pecúlio a receber, manter a organização do dinheiro é fundamental para viver com tranquilidade. Fazer a própria gestão financeira pode ser mais desafiador do que se imagina, e contar com conteúdos especializados é essencial. Quem é assinante do Serasa Premium tem acesso gratuito à trilha completa de cursos da Me Poupe!.

Ao longo do ano, serão disponibilizados 24 cursos, liberados trimestralmente, que abordam temas como dívidas, organização financeira, investimentos e muito mais, ensinando a tomar decisões financeiras mais conscientes.

O Serasa Premium é o serviço de assinatura da Serasa que monitora o CPF e o CNPJ do assinante 24 horas por dia e envia alertas em tempo real sobre consultas ao score de crédito, vazamento de dados na Dark Web, variação da pontuação do Serasa Score e muito mais. Além disso:
● Veja quais empresas consultaram seu CPF ou CNPJ.
● Bloqueie ou desbloqueie a visualização do seu score de crédito quando quiser.
● Saiba se seus dados estão seguros e fora da Dark Web.
● Conte com atendimento exclusivo para assinantes pelo número 0800 591 5161.
● Economize ao consultar CPF ou CNPJ de terceiros pelo Você Consulta.
● Ganhe até R$ 199 em Vale Bonus para economizar em mais de 600 marcas parceiras ao assinar um plano.

Conheça o Serasa Premium

Importante: a Serasa comunica previamente todos os consumidores sobre negativações em seu CPF, sem qualquer custo. O alerta de negativações do Serasa Premium é apenas uma funcionalidade adicional desse serviço, e não substitui o comunicado oficial.

Perguntas frequentes sobre pecúlio

O pecúlio é um benefício financeiro pago ao titular ou aos seus beneficiários em situações específicas, como falecimento, invalidez ou acidente. Pode ser oferecido por planos de previdência privada, seguros de vida ou, no passado, pelo INSS. No caso do antigo pecúlio do INSS, benefício extinto em 15 de abril de 1994 pela Lei nº 8.870/94, ele funcionava como a devolução das contribuições feitas por aposentados que continuaram pagando a Previdência após se aposentar.
O pecúlio pode ser contratado em planos de previdência privada ou seguros de vida, desde que o participante atenda às condições do contrato.
Já no caso do INSS, podem ter direito:
- ● Aposentados por idade ou tempo de contribuição antes de 15/04/1994, que voltaram a trabalhar e contribuir;
- ● Aposentados por invalidez que retornaram ao trabalho e voltaram a contribuir;
- ● Herdeiros ou dependentes de segurados falecidos em acidente de trabalho até 20/11/1995, cujas contribuições não foram usadas no cálculo de outro benefício.
Os principais tipos de pecúlio são:
- ●Pecúlio por morte: pago aos beneficiários após o falecimento do titular;
- ● Pecúlio por invalidez: destinado ao próprio segurado em caso de invalidez total e permanente;
- ●Pecúlio previdenciário: valor acumulado em planos de previdência privada, resgatável conforme o contrato;
- ● Pecúlio especial: pago em caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, beneficiando descendentes ou menores sob guarda;
- ● Pecúlio por mantença: complemento do pecúlio especial, garantindo continuidade do benefício aos filhos após o falecimento dos pais.
A duração do pecúlio depende do tipo de benefício. No caso do pecúlio do INSS, que foi extinto, ele é pago apenas uma vez para quem se aposentou antes de abril de 1994 e continuou contribuindo. Para pensões por morte ou planos de previdência, o tempo de pagamento varia de acordo com a idade e situação dos beneficiários na data do falecimento, podendo ser pago por um período ou até o fim da vida, dependendo da regra.

Descubra o que é pecúlio, quem tem direito e o que fazer com esse “dinheiro extra”.

O que é pecúlio e qual seu significado?

Quem tem direito a receber o pecúlio?